964 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 109

guerra fizera esquecer quê a organização corporativa forma um todo onde todos devem colaborar, sem compartimentos estanques.
Finalmente, e acima de tudo, prestou-se um grande serviço ao Governo do Estado Novo. Compete agora a esse Governo levar a tarefa ao fim.
No decorrer do inquérito um facto impressionou a nossa sensibilidade, facto que desejamos marcar: as grandes fortunas feitas de 1939 para cá.
Choca que se tenham conseguido fortunas de muitos milhares de contos no espaço de seis anos.
Não o justifica a protecção dada a certos produtos, mesmo com parcialidade.
O que foi apurado no inquérito e que pretendeu justificar não nos satisfez. Não encontrámos explicação.
Só um inquérito directo a essas fortunas poderia esclarecer estas nossas dúvidas.
Está, porém, fora do âmbito desta comissão. Limito-me a fazer o reparo, e passo adiante.
Sr. Presidente: são estas as considerações que desejava fazer neste momento.
Mas não quero deixar esta tribuna sem abordar um facto que julgo merecer referência especial.
É esta Assembleia Nacional constituída por cento e vinte deputados, cento e vinte homens sem compromissos políticos; homens que apenas respondem aos compromissos da sua consciência.
É esta Assembleia uma Câmara essencialmente política. É uma Câmara onde não há partidos, e portanto onde não há disciplina partidária; onde cada Deputado é livre para expor as suas opiniões, onde qualquer proposta do Governo pode ser rejeitada ou emendada, como ]á tem acontecido algumas vezes.
É portanto a assembleia política mais livre, nesta época de liberdades.
Pois bem: neste debate, como em tantos outros, calcamos aos pés as nossas paixões, as nossas simpatias ou antipatias pessoais, para discutirmos num plano elevado, no plano do interesse nacional.
Com esta disciplina consciente, que não cabe nem pode caber no plano partidário, olhando de cima os interesses nacionais, mostra esta Câmara que está à altura da sua missão.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Franco Frazão: - Sr. Presidente: não era minha intenção intervir neste debate. Dirigente de um organismo de coordenação económica há já longos anos, a minha vinda a esta tribuna podia parecer simples defesa pro domo sem o menor interesse prático. Tive contudo receio de que o meu silêncio pudesse ser mal interpretado, considerado aceitação pura e simples de todas as críticas formuladas, falta de colaboração para o esclarecimento de um problema que com razão a todos preocupa.
Pensei contudo que podia vir aqui fazer um rápido e incompleto exame de alguns pontos essenciais. Julgo que posso falar com a consciência tranquila de quem procurou bem servir com dedicação e lealdade.
Não solicitei o lugar que desempenho na organização corporativa. Tive as inevitáveis deficiências da pessoa humana, que não pode ter a pretensão de ser infalível, mas conservo a fé da primeira hora.
Não solicitei esse lugar. Para o desempenhar abandonei, sem hesitações, as possibilidades de um lugar oferecido nos serviços do Estado, para o qual uma difícil preparação de muitos anos de estudo, documentos de classificação em concurso aberto por organismo internacional, me davam algumas seguranças de o poder exercer com acerto. Abandonei a tranquilidade da minha vida de
estudo, prejudiquei gravemente os meus interesses pessoais, para me dedicar de alma e coração a uma orgânica que vira nascer, como modesto colaborador, como Subsecretário de Estado de um Ministro que com rara coragem e decisão deu o primeiro passo no caminho das primeiras realizações efectivas.
Avancei decididamente para o que muitos me descreviam ser um mar de ódios e rancores, de interesses feridos, de ambições insatisfeitas, de aspirações inarticuladas, de impossíveis realizações... E que alguém, que a minha geração de sacrifício considera como modelo perfeito de virtudes, de clareza de inteligência, de decisão firme na marcha da Revolução Nacional, me dizia qual o caminho que devia trilhar.
Não podia deixar, Sr. Presidente, de fazer estas referências à minha pessoa, por muito que me custe. Dediquei à minha tarefa toda a minha energia; por ela me tenho sacrificado e combatido com companheiros dedicados, alguns dos quais a morte já roubou. Tenho encontrado no meu caminhar inúmeros funcionários, leais e bons servidores do ideal corporativo, caluniados, acusados de enormes proventos, quando os seus vencimentos durante largos anos foram muito inferiores aos do Estado e sofrem o desconto do imposto profissional e do desemprego além de outros. E, se, porventura, também encontrei maus funcionários, b seu número é insignificante perante a legião dos bons, dos entusiastas, dos dedicados.
Nestas condições a primeira leitura do relatório da nossa comissão de inquérito deixou em mim uma profunda impressão de desânimo e até nalguns pontos de gritante injustiça.
Imagine V. Ex.ª, Sr. Presidente, que alguém se lembrasse de examinar o funcionamento de um grande Estado moderno, apresentando à consideração do público apenas os elementos referentes às suas gigantescas receitas, produto da mais complicada e difícil legislação tributária. Examinasse, em seguida, o mapa das suas despesas, anotasse as enormes verbas despendidas em material de guerra, em obras públicas por vezes luxuosas... Estabelecesse uma lista completa das despesas com o pessoal, verificasse as acumulações que o imposto suplementar revela... Anotasse com meticuloso cuidado os desvios, de funções de alguns serviços, as sobreposições de atribuições... Apontasse à vindita pública casos típicos de corrupção, de incompetência e desleixo e formulasse em seguida alguns princípios basilares de boa administração pública e de reintegração no papel que no entender universal deve exercer o Estado moderno...
E nada mais dissesse, alegando que as repartições públicas não tinham fornecido elementos, que a guerra dificultava um raciocínio claro pela determinação de fórmulas de emergência.
Então, Sr. Presidente, que extraordinário desalento não se deveria apoderar dos habitantes desse país, alvo desse meticuloso e penetrante exame. Mas os mais sensatos não deixariam de ponderar que sem exército não teriam vencido os seus inimigos ou mantido invioladas as suas fronteiras, que sem trabalhos públicos não teriam evitado o desemprego nem dado decisivo rumo à expansão da economia, que sem serviços públicos teriam vivido uma vida apagada o miserável, e certamente renasceria a confiança.
Quer isto dizer que o trabalho da comissão não tenha uma enorme utilidade e não represente um exame sério, imparcial e sereno do problema? Evidentemente que não.
Uma luz forte invadiu todos os recantos da organização corporativa e se faz ressaltar as sombras também põe em evidência os seus fortes alicerces e a pureza das suas linhas mestras. Teve ainda a extraordinária vantagem de trazer o problema ao alto nível que devia ocupar, de afastar a calúnia, o boato, a imprecisão das acusações. Embora formule factos típicos com todo o