972 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 109

Como, durante a guerra, quem mais destilava mais ganhava, os lucros obtidos dependiam directamente das quotas recebidas.
A combinação destes dois condicionamentos - a distribuição dos pinhais pelas zonas e a distribuição da gema pelas fábricas, explica perfeitamente a desigualdade na distribuição dos ganhos. Aqui está por que motivos uns enriqueceram pouco, outros muito e alguns muitíssimo.

O Sr. Botelho Moniz: - V.Ex.ª dá-me licença?
Eu deseja só verificar que das considerações de V. Ex.ª se podiam tirar estas conclusões: em primeiro lugar, em vez de um verdadeiro regime corporativo nas resmas houve um regime de subordinação económica a que faltava a coordenação de interesses e de orientação, E deu-se até este caso, que é a antítese deste corporativismo: de um lado estavam organizados os resineiros; do outro lado, da parte dos proprietários dos pinhais, não havia organização.
Se existisse um corporativismo verdadeiro é claro que os grémios da lavoura, que representavam os proprietários dos pinhais, viriam em defesa dos interesses dos produtores da matéria-prima e em defesa da doutrina geral de interesses. Aqui está um regime a que não chamo económico porque é antieconómico artificialmente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quer isto. dizer que os ganhos facilmente adquiridos à sombra de certas leis e regulamentos sejam lucros ilícitos? De modo nenhum.
A responsabilidade dos erros e abusos que podem resultar das leis em vigor cabe a quem as fez e não a quem as cumpre. O seu a sen dono.

O Sr. Franco Frazão: - V.Ex.ª dá-me licença?

É muito natural que esses factos tenham apenas sido possíveis em virtude do mau funcionamento do conselho geral desse organismo, tanto mais que, fazendo parte dele representantes dos grémios da lavoura, dificilmente só compreende que pudesse ter avançado um sistema

O Orador: - Peço licença a V. Ex.ª para não apreciar esse lado da questão.
Nesta curta monografia que acabo de fazer sob o negócio da resina afloram muitos dos desvios de que nos fala o relatório da comissão de inquérito e põem-se em evidência não poucos dos perigos a que está sujeito o dirigismo económico feito através da actual organização corporativa. Tenho para mim que, uma vez que o Estado dirija estes organismos de dentro, poderão suprimir-se certos defeitos, mas logo surgirão outros. A direcção do Estado deve fazer-se de fora, no sentido indicado pelas encíclicas.
É pelo menos esta a minha opinião.
É inegável que o estado de guerra contribuiu para agravar os defeitos da organização e para eliminar certos correctivos que a podiam ter inibido de muitos dos seus excessos.
Sou de opinião que a censura exerceu neste particular uma acção funesta. Por experiência própria, porque colaboro regularmente em dois jornais, cheguei à conclusão de que a censura tinha um cuidado especial em evitar as críticas não só à política económica do Governo mas até aos actos dos organismos corporativos e afins. A tal ponto chegou o zelo da censura, pelo menos a meu respeito, que durante largas temporadas deixei de me ocupar de assuntos portugueses, dando preferência às questões internacionais, quer de ordem económica, quer política. Houve diplomas importantíssimos para a política económica portuguesa que propositadamente pus de parte, que nem sequer li, pois tinha a certeza de que a censura mós não deixaria criticar, caso eu não concordasse com algumas das suas disposições.
Isto não pode servir senão para permitir que se pratiquem certos abusos que uma crítica honesta evitaria.
Apoiados.

O Sr. Henrique Galvão: - Informo V. Ex.ª que no momento actual a censura exerce-se sobre os próprios discursos que se dizem aqui no Parlamento.

O Orador: - Pois vou contar outro caso a V. Ex.ª
Ainda no passado mês de Dezembro, a censura mandou cortar um artigo que escrevi para o Comércio do Porto, em que me limitava a contar o que se passara nesta Assembleia a propósito da campanha em favor do tabelamento do vinho, com o fim de prevenir os lavradores para se não deixarem iludir com ameaças de tabelas.
Pois também tive notícia de que, ainda no mês de Janeiro, vários proprietários foram ludibriados com essa ameaça. Neste caso e noutros, o zelo indiscreto do censor apenas serviu de capa de embusteiros.
Bem faz o Sr. Ministro da Economia, meu distinto e muito querido amigo, em dispensar os serviços de tal instituição nos assuntos que dizem respeito ao seu Ministério.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - À nobreza dos seus sentimentos, à limpidez do seu carácter, ao seu brio e espírito de independência repugnam as a cortinas de ferro». Boa política essa, Sr. Ministro do Economia, porque à mulher de César só convêm cortinas de cristal, para que seja honesta e toda a gente veja que o é.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eu conheço muito bem as altas qualidades de inteligência do Sr. Ministro da Economia, que está a dar provas excelentes no desempenho do seu cargo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dizem que ele é novo. Também fizeram esse reparo a Fontes, e ele disse: «desse defeito corrijo-me eu todos os dias».
Risos.

O Orador: - S. Ex.ª pode dizer o mesmo.
Continuando:
Já aqui se disse e é verdade que foram as requisições e os racionamentos que mais contribuíram para tornar odiosa a organização corporativa, designadamente os grémios. Com verdade ou sem ela, o público atribui a estos organismos a maior parte da responsabilidade da coexistência da miséria das rações com a fartura do «mercado negro». E de facto certos racionamentos foram feitos de tal modo que mais parecem destinados a criar esse mercado do que a abastecer o público.
De que serve uma ração de 300 gramas de arroz por mês? E 3 decilitros de azeite, ou menos? Quando se não podem distribuir rações sofríveis, mais vale não distribuir nenhumas, porque o artigo é sempre mais barato no mercado livre do que no «mercado negro.»
Voltando ao nosso caso e para terminar. As circunstâncias fizeram cair sobre o corporativismo português muitos males que lhe não pertencem por natureza. Mas, feito esse desconto, ainda ficam bastantes motivos para fazer uma reorganização profunda do sistema, tendo em conta o nosso meio, o atraso do nosso povo, a nossa falta de cultura e de educação. Mais vale pouco e bom do que