22 DE MARÇO DE 1947 977

Marcelo Caetano quem depois pronunciou sobre este trabalho de inspecção do Sr. Deputado Henrique O ai vão os despachos que entendeu. Ha, na verdade, despachos vários do Ministro Marcelo Caetano dando execução a várias das sugestões feitas pelo Sr. Deputado Henrique Galvão, então feitas como inspector superior colonial. Foi também o Ministro Marcelo Caetano quem mandou à consideração do Conselho do Império a hipótese de solução a que acima se alude.
O Sr. Botelho Moniz: - É que se existisse esse conselho coordenador para o Império não se teriam com certeza dado as desigualdades de tratamento económico entre as várias colónias portuguesas.

O Sr. Henrique Galvão: - É assim mesmo. Esse ó que é o ponto.

O Orador: - Não tinha no meu pensamento fazer este desenvolvimento, mas, já agora, não quero deixar de acrescentar que hoje o Sr. Dr. Marcelo Caetano me telefonou a perguntar se nos relatórios da 3.ª subcomissão havia alguma coisa de onde pudesse concluir-se que S. Ex.ª não actuou como devia sobre os processos de inspecção que ordenara aos organismos de coordenação e corporativos das colónias.
Respondi que não, que não havia absolutamente nada. Folgo por ter-me sido dado ensejo de fazer esta nota.
E creio que o conteúdo essencial das conclusões está analisado. Se V. Ex.ªs, contudo, não estão completamente esclarecidos, eu ponho me à vossa disposição para prestar os esclarecimentos complementares que desejarem.
Seguia-se fazer a análise de observações feitas pêlos oradores que me precedem m e a que ainda não aludi.
A hora vai adiantada e por isso só farei algumas rápidas referências.
O Sr. Deputado Teotónio Pereira não concordava com a ideia expressa na conclusão em que se sugere a reorganização do Gabinete de Estudos do Conselho Técnico Corporativo de modo a torna Io uma verdadeira escola de dirigentes.
Digo isto porque, no movimento quente das suas ideias, apareceu a frase: «do bons dirigentes estamos nós fartos». Mesmo assim. É claro que, na concepção que resulta do relatório, o delegado do Governo, para o qual S. Ex.ª desejaria preparado, é um dirigente, e não deve deixar de o ser nesta fase ainda incipiente da nossa organização corporativa. Deve conhecer completamente os assuntos. O poder utilizar o direito de veto significa uma forma de direcção; mas, independentemente disso, o conhecimento das questões e a sua posição nos organismos permitem-lhe naturalmente orientá-los para o melhor sentido das soluções.
Devo acrescentar que a ideia que estava na base do pensamento do Sr. Deputado Teotónio Pereira era esta: ou se encontram dirigentes nas próprias actividades privadas que se organizam, ou então é melhor desistir da organização.
Claro que atrás desta fórmula está a ideia do que, no pensamento de S. Ex.ª, o que se justifica é o corporativismo de associação ou a autodirecção o não o corporativismo de Estado. Mas assim temos de encontrar dentro das actividades as pessoas capazes de dirigir a organização dessas mesmas actividades. Se não as encontrarmos, o melhor é acabar com isto, no raciocínio de S. Ex.ª
Deve dizer-se, entretanto, que são encontramos já no nosso Pais e em algumas actividades pessoas competentes para dirigir, há uma grande massa delas que o não são. Não podemos afirmar que a massa dos nossos industriais, ou a massa dos nossos comerciantes, ou a massa dos nossos agricultores tenha realmente a preparação económica, não digo teórica, digo prática, ou o
conhecimento, prático também, dos problemas, para poderem supor-se como bons dirigentes.

O Sr. Teotónio Pereira: - V. Ex.ª dá-me licença? Aí é que o delegado do Governo substitui.

O Orador:- Está bem, mas nem sempre a sua intervenção será só por si eficaz. Suponho que V. Ex.ª vai já concordar comigo. É questão do pôr o problema no plano da corporação. Em primeiro lugar a comissão não propõe que só façam desaparecer todos os organismos de coordenação. Em segundo lugar, se o problema for visto no plano da corporação, como é prevista no nosso direito, dela fazem parte, não só todos os ciumentos de actividades ou produtos que a corporação domine, mas ainda também representantes de serviços do Estado.
Estes é que precisam deixar de ser simples burocratas para poderem ser dirigentes efectivos da economia. Portanto, continua a haver a maior necessidade de se ter uma escola prática de formação de dirigentes.
O Sr. Bustorff da Silva acusou a comissão de ter passado, como cão por vinha vindimada, sobre o excesso da papelada.
Não foi sem considerar o problema que a comissão procedeu assim. O problema foi considerado. Então porque não se desenvolveu no relatório? Não foi porque à comissão agradassem as dificuldades de papelada, não foi porque à comissão não tivesse aparecido, como apareceu ao Sr. Deputado Pacheco de Amorim - a quem agradeço as palavras amigas que me dirigiu, o facto de, além daqueles encargos que estão no relatório expressos em dinheiro, existirem outros.
Há muitos outros encargos, como por exemplo os que provêm da necessidade de percorrer léguas, às vezes em dias consecutivos, para se conseguir compartilhar numa distribuição que frequentemente não chega a alcançar-se.
Não se pôde, no entanto, determinar a medida em que devem dispensar se os papéis.
Ao nosso povo horroriza os papéis c as cadernetas e quando vê um papel e uma caderneta (como nós muito bem sabemos na comissão) procura logo descobrir a maneira de inutilizar o papel ou a caderneta...

O Sr. João do Amaral: - E é por isso que é precisa outra caderneta...

O Orador: - Eis por que a comissão não insistiu nessa matéria da papelada.

O Sr. Botelho Moniz: - De resto isto está explícito no relatório da comissão quando se diz «simplificar métodos e serviços».

O Orador: -Realmente isto foi considerado, mas nos termos muito gerais de quem não viu uma solução precisa.
O Sr. Dr. Mendes Correia afirmou que não são só os organismos, seus dirigentes e agentes que estão em foco; é a própria organização, não concordando com a comissão quando esta afirma que não estava em causa o seu princípio informador, por ser um princípio constitucional.
Não foi precisamente claro. Eu tive a impressão de que o Sr. Deputado Mendes Correia, ao afirmar que estava em causa a própria organização, queria dizer que estava em causa o seu princípio informador.
E claro que estava em causa a organização, se por esta fórmula se entender a estruturação geral do princípio ou a particular dos organismos.
Com este entendimento não há conflito entre a posição do Sr. Deputado Mendes Correia e a da comissão.
Para haver conflito ó preciso que o Sr. Deputado Mendes Correia queira referir-se ao próprio princípio informador da organização.