978 DIÁRIO DAS SESSÕES N.' 109

Se se refere à forma de estruturação do sistema corporativo, essa também a comissão considerou que estava em causa, e tanto que é ela própria que propõe que, em vez de certos elementos de estruturação desse sistema, se procurem outros: se extingam os organismos de coordenação e se coustituani as corporações.
O Sr. Henrique Galvão: Eu creio que não era essa a ideia do Sr. Dr. Mendes Correia.
O Orador: Sendo assim, não estava em contradição com a comissão.
Não foi pensamento da comissão aquilatar do valor do próprio principio em que se baseia a organização.
Do seu trabalho, porém, resultou, como largamente se afirma no relatório, que o princípio informador da organização, apesar dos vícios, dos desvios e de tudo o que a ela se apontou, não sai manchado, mas sim engrandecido.

Vozes: Muito bem!

O Sr. Botelho Moniz: Precisamente porque onde se encontraram os vícios foi onde houve falta de respeito pêlos princípios.

O Orador: Não foi só aí, mas foi também aí.

Quero ainda referir-me aos apontamentos que tenho relativos ao discurso do Sr. Dr. França Vigon.
Querem V. Ex.ªs que lhes diga que eu ficava com a tristeza de quem, tendo provocado um debate sobre esta matéria, não conseguira enriquecer a paisagem com a palavra quente, em vez de crítica, de um dos seus entusiastas, se ontem não tivesse falado o Sr. Deputado França Vigon.
Fez um belo discurso, fez um lindo discurso.
Vozes: Muito bem!

O Orador: É agradável ver que ainda há quem, sendo corporalivistu por motivos de inteligência, continuaria a sê-lo mesmo sem eles, porque tem no peito, guarda no coração, n chama que ilumina como as grandes intuições sem necessidade de raciocínios discursivos para demonstrar. Ele vê, não conclui.
Pois, sim, senhor, ele é pelo primado do social sobre o económico; se este não ó de desprezar, deve subordinar-
-se àquele.
E a comissão não deu ao social a importância que lhe devia.
É claro que isto era só fé, que isto era só estilo apologético, que o Sr. Deputado França Vigon usou com muito mais entusiasmo do que a comissão; com mais entusiasmo pelo social, mas não com mais respeito nem com mais admiração.
A comissão começa por dizer que não pôde estudar, que não teve tempo para estudar, e, porque não teve tempo para estudar, colheu uma impressão, através de factos, através do documentos, através de contactos, e, em vez de descrever os factos, transmitiu a impressão colhida. Não relatou os factos, todos os factos de onde havia do induzir-se a verdade; deu a-verdade. Conseguiu-o ou não?
Eu não peço ao Sr. Deputado França Vigon que me dê qualquer resposta, mas atrevo-me a pedir à Câmara que diga se a comissão não conseguiu, realmente, dar a verdade a respeito das instituições presas ao domínio do social.
Claro que o Sr. Deputado França Vigon disse as coisas com muito mais fé, não só fé na instituição, mas
ia a dizer na virtude dos próprios erros da organização. Há uma passagem no relatório, a propósito das
Casas do Povo, que denuncia claramente que também a comissão e eu cremos na organização. É esta: «Faz mais do que pena, faz raiva!». E faz! Faz raiva que instituições concebidas com um pensamento tào belo não tenham podido produzir os resultados que era legítimo, que era lícito esperar delas.
Mas aí, sim, aí funcionou particularmente a sua fé, porque as notas que se fazem no relatório digo-o com a tranquilidade de quem não tem dificuldade em demonstrá-lo são rigorosamente exactas; não está lá nada que não tenha sido suficientemente fiscalizado.
Eu não digo que não haja um certo artificialismo em marcar com linhas geográficas as regiões de eficiência e ineficiência das Casas do Povo; mas digo que a indicação feita a esse respeito no relatório coincide, de um modo geral, com a verdade.
Isto quer dizer que a comissão reconheço haver espalhadas por todo o País Casas do Povo que funcionam bem e têm produzido excelentes resultados. Fora do Alentejo, a percentagem destas é, porém, diminuta.
Faz, no entanto, gosto ver a fé com que, não obstante conhecer estes factos melhor do que nós, o Sr. Dr. França Vigon se nos apresenta como o paladino da sua ideia, da ideia corporativa. Também a comissão é paladiua da ideia corporativa. Estou em crer que também esta Assembleia é paladina.

Vozes: Muito bem!

O Orador: Mas nem o facto de o ser a leva a deixar de pedir que as coisas se ajustem ao sentido forte que animou a sua criação, para merecerem o entusiasmo do Sr. Dr. França Vigon e nós sermos poupados às suas criticas acerbas.
Poderia acabar aqui mesmo; direi mais algumas palavras quanto aos erros a que se refere o Sr. Deputado França Vigon praticados pela comissão: número de dirigentes indicado nos quadros... honorários. Para criticai*, o Sr. Deputado França Vigon colocou se no plano da lei e a comissão no plano dos factos. Por lei só poderiam ser três os dirigentes e nos factos aparecem os mais variados números...
O Sr. França Vigon: Tanto podemos dizer que são três em cada organismo como são seis ou como são sete. Se se consideram como dirigentes os membros da direcção, são trôs; os da direcção e da assembleia geral, são seis; e se se acrescentar o delegado do Governo, são quatro ou seis.

O Orador: O que se escreveu nos quadros foi o que os organismos mandaram dizer. Se estes não sabem distinguir os dirigentes, a culpa não é nossa. Se há erros, nesta matéria, nos quadros publicados, eles são imputáveis aos organismos e não à comissão.
Podia esclarecer completam ente este assunto, mas não vale a pena. A questão não tem interesse, de maneira que passamos adiante. Vou concluir.
Nestes termos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que eu, em nome da comissão do inquérito, peço a V. Ex.ªs que ratifiquem o mandato, para me servir da linguagem do nosso caro colega Bustorff da Silva, que lhe conferiram, votando as conclusões do relatório.

O Sr. Bustorff da Silva:V. Ex.ª dá-me licença?

Eu sugeria que na penúltima conclusão do relatório, adiante da palavra «queixas», se aditasse «reclamações». É que há duas situações a atrnder: a dos que se julgam prejudicados e pretendem queixar-se e a dos que se julgam directa ou indirectamente tocados por qualquer referência do relatório e desejam legitimamente lavar a sua testada.