24 DE MARÇO DE 1947 983

jogos e ura estádio académico para demonstrações desportivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A ideia, surgida na Universidade, anda a ser trabalhada há anos e, acarinhada pelo Exmo. Sr. reitor, foi levada com insistência ao Governo. Fizeram-se inquéritos habitacionais a mostrar as condições clamorosas em que vive a generalidade dos estudantes, apresentaram-se estudos e estimativas, convidaram-se vários Ministros a visitar a Quinta, o que gentilmente fizeram, não ocultando a boa impressão colhida.
Urge, porém, Sr. Presidente, ultimar as coisas para se dar início à execução desse plano, que reputo de grande alcance nacional.
O Estado Novo, a quem o Porto já deve quase a totalidade dos edifícios em que estão instalados os seus estabelecimentos universitários, completaria assim a sua obra nesse sector, e, por via dela, novo passo seria dado no caminho da Revolução Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao solicitar do Governo a sua atenção para o assunto, vou mandar para a Mesa, Sr. Presidente, o seguinte requerimento:

"Requeiro que, pelos Ministérios da Educação Nacional, das Finanças e das Obras Públicas, me sejam fornecidos esclarecimentos sobre o estado em que se encontra o processo de aquisição da Quinta do Campo Alegre para a Universidade do Porto, a fim de, além de a adaptar a jardim botânico, nela se instalar uma residência de estudantes, incluindo campos de jogos, ginásio e um estádio académico.
Desses esclarecimentos deverão constar, nomeadamente, cópias dos despachos que por qualquer daqueles Ministérios tenham incidido sobre o assunto, bem como a indicação de quaisquer estudos ou projectos existentes sobre o destino e aproveitamento da referida Quinta, quer no ponto de vista da ampliação e valorização da actividade universitária, quer no da sua integração no plano de urbanização da cidade do Porto".
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Querubim Guimarães: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento :

"Requeiro que, em complemento do requerimento, por mim feito na sessão de 28 de Fevereiro, solicitando informações, pelo Ministério da Educação Nacional, sobre casas de residência dos professores primários, me seja enviada também nota das casas dessa natureza que os respectivos professores não habitem, indicando-se o destino que se lhes deu, se estão ou não ocupadas por outras pessoas e em que condições, se o estão".

O Sr. Figueiroa Rego: - Sr. Presidente: é de moralidade administrativa e de importância política o assunto para que vou chamar a atenção da Câmara e do Governo.
Convicto da elevação moral que preside superiormente aos destinos do Estado Novo, reconheço, todavia, que é necessário corrigir desvios que o comprometem.
Não importa só a restauração do património monumental de antanho, mas também manter na sua inicial pureza a arquitectura moral da Situação. De contrário
cairemos naqueles erros que censurámos e em incoerências que deslustram.
No entrarei na pormenorização de factos concretos, porque se prestariam a especulações tendenciosas. Também não generalizo por comodismo; tão-sòmente analiso sintomas mórbidos que urge combater.
Há necessidade de manter íntegros os princípios de moralidade administrativa traçados pelo insigne Ministro das Finanças de 1928.
Em vários sectores da administração pública estão a adoptar-se certos critérios, certos métodos que, a generalizarem-se, podem derruir o magnífico edifício moral e financeiro que, com muito saber e patriótica esforço, tanto custou a erguer ao grande obreiro da reconstituição nacional, Doutor Oliveira Salazar.
Não nos iludamos. E necessário reconquistar a plena confiança do povo e não frustrar as esperanças da mocidade, que está a pisar o terreno resvaladiço do cepticismo e, até mesmo, da animosidade.
Não exagero dizendo que estamos transviados do primitivo rumo.
Não é com acrimónia que me refiro à burocracia, porque, embora agindo, por vezes, no domínio do irreal e embaraçando a vida nacional com os seus complicados formalismos e liames, no geral colabora dedicadamente no progresso e ressurgimento do País. Todavia, é necessário expurgá-la de alguns vícios, não deixar inveterá-los e estimulá-la, para que recobre o ritmo anterior, porque um certo afrouxamento ou desânimo se nota. A pobre e mesquinha trabalha em angustiosas circunstâncias, que transcendem os limites do sacrifício. E, todavia, preza ciosamente a sua honra, apesar de, quando a miséria entra pela porta, a honestidade sai pela janela.
Ela queixa-se, com razão, não só das dificuldades materiais da vida, mas também de desamparo moral, de atropelos vários aos seus legítimos direitos.
O que se passa no capítulo de admissões e promoções carece de remédio. Para alguns magnates não há lei, nem há direitos: há somente arbítrio e favoritismo. No seu departamento esses "senhores" agem discricionáriamente.
O direito de escolha deve assentar sobre o mérito provado e documentado dos candidatos. E para o temperar e reparar certas e flagrantes injustiças é mister restabelecer, embora em apertada percentagem, a promoção por antiguidade, reconhecidamente merecida.
Para ilustrar as minhas considerações poucas citações bastam. Direi que candidatos com muitos anos de serviço não devem ser preteridos por novos, embora com o mesmo tempo apenas na mesma categoria de vencimento como contratados.
É necessário que as decisões sobre os recursos interpostos pêlos preteridos tenham imediata execução, sob pena de se tornarem inúteis.
É necessário que não se arquitectem quadros de contratados a par dos quadros permanentes, a pretexto do desenvolvimento dos serviços, nem sempre justificado.
E, em ultima ratio, o que vale são os empenhos de padrinhos suspeitos a favor de afilhados indesejáveis. O favoritismo, enfim, baseado às vezes em que é bom estar de bem com Deus e com o diabo...
É moda agora em alguns departamentos do Estado propor-se aos Ministros o reajustamento dos quadros, com a mira de se regularizarem situações anormais, alargarem-se aqueles, quando a pletora é manifesta e os planos de acção não o exigem.
A contradança do quadro permanente para o dos contratados, para galgar às categorias de maior vencimento, é outra manobra nada elegante.
Conheço o caso de um funcionário vitalício de 2.º classe passar à licença ilimitada, para ser contratado