22-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES-N.° 114

PARTE II

Prosseguimento da obra da reconstituição económica

Os mapas que seguem são, em parte, extraídos dos mapas anteriores e neles se incluem as previsões orçamentais e despesas. Os números provisórios da despesa até Agosto, inclusive, de 1947 vão na mesma ordem.
Vê-se o que já se gastou por conta de cada uma das grandes obras e onde se foi buscar a receita para fazer face a essa despesa.

Ministério das Obras Públicas

Justa Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

[ver tabela na imagem]

1947

(Capítulo 13.º, artigo 121.º)

1) Construções e obras novas:

a) Estados e projectos ................... 400.000$00
b) Obras novas:

Para as obras de construção, incluindo todas as despesas de pessoal:
1) Prosseguimento das obras em curso .....59:300.000$00
2) Exploração e conservação das obras..... 300.000$00
60:000.000$00

Autorizado - Janeiro a Agosto, inclusive..49:357.167$94

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

A hidráulica agrícola, dotada com........466:358.000$00
custou cerca de..........................394:650.950$84
Foram pagos, desde 1936, por títulos.....243:690.919$57
e por receita ordinária .................101:602.863$33
até 1946, inclusive.

Portos

[ver tabela na imagem]

(Capítulo 13.º artigo 122.º)

Construções e obras novas:

1) Obras novas ou complementares nos portos comerciais e de pesca mais importantes (decreto n.° 17:421, de 30 de Setembro de 1929):

a) Para continuação e conclusão das obras da 1.ª fase...................................... 2:000.000$00
b) Para execução de obras da 2.ª fase, segundo o plano fixado pelo decreto-lei n.º 33:922, de 5 de Setembro de 1944 ........................ 53:500.000$00
c) Para aquisição de máquinas, aparelhos e outro material semelhante para a execução das obras e apetrechamento dos portos............. 3:000.000$00
58:500.000$00

Autorizado - Janeiro a Agosto, inclusive........ 26:293.740$33

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

Os portos, dotados com .........................746:500.000$00
custaram cerca de...............................358:882.195$90
Foram pagos por títulos.........................153:804.769$84
e por receita ordinária.........................178:783.685$73
até 1946, inclusive.

Obras de regularização dos rios e defesa dos campos marginais

[ver tabela na imagem]

(a) Receitas ordinárias ou de amoedação

1947

(Capítulo 13.º, artigo 123.º)

1) Obras do rio Lis (decreto-lei n.° 35:559, de 28 de Março de 1946)............................... 15:000.000$00
2) Prosseguimento dos trabalhos iniciados e estudos de obras novas, incluindo a aquisição de equipamento e todas as despesas do pessoal e material.......... 5:000.000$00
20:000.000$00

Autorizado - Janeiro a Agosto, inclusive............ 7:527.350$99

Estão no total dotados em...........................49.650.000$00
Custam cerca de.....................................32.618.609$95

Foram pagos por receitas ordinárias ou de amoedação até 1946, inclusive.
Prevê-se para 1947 o pagamento pelo produto da venda de títulos.