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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 114

ANO DE 1947 3 DE DEZEMBRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.° 114 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 2 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.° 113, que inseria um acórdão da Comissão do Verificação de Poderes da Câmara Corporativa.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovou-se, com emendas, o Diário das Sessões n.° 113. Deu-se conta do expediente.
Os Srs. Deputados Braga da Cruz e Mira Galvão enviaram requerimentos para a Mesa.
O Sr. Deputado Froilano de Melo recordou a bela iniciativa do Governo enviando a Roma uma peregrinação nacional aquando das cerimónias da canonização de S. João de Brito.
Os Srs. Deputados Quelhas Lima, Antunes Guimarães e Mário de Figueiredo referiram-se. aos naufrágios ocorridos na costa de Portugal e nos quais perderam a vida algumas dezenas de pescadores portugueses, tendo, a propósito, palavras de profundo pesar, que traduziram os sentimentos da Câmara.
O Sr. Presidente, associando-se a essas manifestações de pesar, encerrou, em sinal de sentimento, a sessão por cinco minutos.
O Sr. Presidente declarou estarem na Mesa os pareceres relativamente à perda de mandato dos Srs. Deputados Sousa Pinto c Fernandes Prieto, indo esses pareceres ser publicados no Diário das Sessões, para subsequente apreciação da Câmara.

Ordem do dia. - Discussão, na generalidade, do projecto de lei relativo à remição de censos, quinhões e direitos compáscuos.
Tendo o Sr. Deputado Botelho Moniz, relator da Comissão de Economia, requerido a retirada da discussão do acima citado projecto de lei, foi a Assembleia consultada sobre esse ponto.
Consultada a Assembelia, foi concedida a autorização.
Entrou-se seguidamente na discussão, na especialidade, da proposta de lei n.° 119, em que se transformou o decreto-lei relativo à protecção ao cinema nacional.
A discussão fez-se sobre o texto da Câmara Corporativa, consoante proposta do Sr. Deputado Marques de Carvalho.
Discutiram-se e aprovaram-se os artigos 1.° a 7.º,- com alterações propostas por alguns Srs. Deputados.
Usaram da palavra no decorrer da discussão os Srs. Deputados Mendes Correia, Marques de Carvalho, Mário de Figueiredo e António de Almeida.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Henrique Linhares de Lima.