16 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 114

cão do povo e fertilização dos campos. Mar onde muitos milhares de trabalhadores portugueses encontram fértil campo de actividade.
Pois, Sr. Presidente, mal calculava eu que justamente naquela hora em que me extasiava a observar aquele mar admirável estava a passar-se ali uma horrível tragédia, que, segundo podemos concluir do laconismo das notícias aqui chegadas, o transformou no túmulo de cerca de 160 pescadores portugueses.
Sr. Presidente: para eles vai a expressão do profundo pesar deste modesto português que juntamente com outros Srs. Deputados aqui representa o distrito do Porto.
Pela fisionomia dos meus ilustres colegas adivinho que em seus peitos existe a mesma dor que me tortura. E tenho a certeza de que toda a Nação acompanha o luto de tantas famílias, o luto da cidade do Porto, o luto de todo o Norte, o luto que neste trágico momento cobre toda a Pátria Portuguesa. E tenho a certeza de que o Governo há-de, como acaba de dizer o Sr. comandante Quelhas Lima, continuar a prestar, e cada vez em maior grau, assistência a esses trabalhadores do mar. Depois da grande obra realizada nos portos pela política acertada e oportuna do Estado Novo, política que, entre outros melhoramentos, se vem esforçando por transformá-los em verdadeiros portos de abrigo, como já se verifica em Leixões, tenho a certeza de que o Governo não deixará de continuar o grande esforço já realizado a bem da navegação portuguesa e consequente defesa de todos os trabalhadores que se aventuram ao mar, muitas vezes na iminência de temporal, não só para ganharem a vida, mas para que não falte ao povo português o alimento indispensável.
Ditas estas palavras, vou terminar as minhas considerações pedindo a todos W. Ex.ªs que me acompanhem num voto de profundo pesar pela tragédia que acaba de roubar a vida a tantos portugueses e na afirmação de que nos corações de todos nós e dos portugueses que aqui representamos fica um grande luto, que constituirá homenagem muito merecida a todos os que acabam de morrer heroicamente no seu posto de trabalho.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: não me cabe acrescentar outras palavras de sentimento às que já foram proferidas nesta Assembleia em relação ao trágico acontecimento de que acabamos de ter notícia.
Também não me cabe neste momento sugerir os lenitivos que o Governo decerto estará na disposição de buscar para acudir às desgraças que naturalmente se seguem à grande desgraça que ocorreu, mas cabe-me afirmar que interpreto os sentimentos da Assembleia associando-me e associando-a aos votos de sentimento que acabam de ser expressos, e cabe-me ainda afirmar que, seguramente, o voto de sentimento da Assembleia é a expressão do luto que cobre Portugal inteiro ao ter conhecimento da notícia relativa ao caso que todos tão profundamente lamentamos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - A tragédia de que a Câmara acaba de ter conhecimento, pela sua grandeza e pelas pessoas sobre que recaiu, enlutou todo o País e tocou no mais vivo do nosso sentimento por importar a perda de cerca de 160 vidas de humildes e abnegados trabalhadores do mar. A sensibilidade nacional não pode deixar de ser profundamente abalada por ela.
Creio, portanto, que dou satisfação à justa emoção da Câmara e à dos oradores que tão comovidamente se referiram ao doloroso acontecimento interrompendo, em sinal de sentimento, a sessão por cinco minutos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os pareceres da Comissão de Legislação e Redacção relativamente à perda de mandato dos Srs. Deputados Alexandre Alberto de Sousa Pinto e Francisco Eusébio Fernandes Prieto. Estes pareceres vão ser publicados no Diário das Sessões, para oportunamente serem submetidos à apreciação da Câmara.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão, na generalidade, o projecto de lei relativo à remição de censos, quinhões e direitos compáscuos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Botelho Moniz.

O Sr. Jorge Botelho Moniz: - Sr. Presidente: como relator da Comissão de Economia e em nome dos vogais que hoje reuniram para apreciação do parecer n.° 18 da Câmara Corporativa, venho requerer a V. Ex.ª se digne consultar a Assembleia Nacional sobre a retirada de discussão do projecto de lei n.° 91.
O parecer da Câmara Corporativa, assinado por quatro ilustres professores de Direito, contém um argumento que nos impressionou: acha-se em estudo, segundo parece adiantado, a reforma do Código Civil.
Aceitamos o princípio de que não convém resolver-se um pormenor fora do quadro do conjunto. Por isso, a vossa Comissão de Economia, sem abdicar da sua opinião de que deve facilitar-se a constituição da propriedade perfeita, julga preferível aguardar a publicação do referido projecto de reforma do Código Civil.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vou consultar a Câmara sobre se autoriza a retirada da discussão do projecto de lei n.° 91, acerca da remição de censos, quinhões e direitos compáscuos, conforme acaba de sugerir o Sr. Deputado Botelho Moniz, em nome da Comissão de Economia.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta de lei n.° 119, em que se transformou o decreto-lei relativo à protecção ao cinema nacional.
Esclareço a Assembleia de que, tratando-se de uma proposta que resultou de uma ratificação com emendas de um decreto-lei submetido à apreciação desta Assembleia, a discussão que vai travar-se é uma discussão na especialidade, pois que a discussão na generalidade se fez quando o decreto foi submetido à apreciação da Câmara.
Vai, portanto, entrar-se na apreciação, na especialidade, da proposta de lei n.° 119, sobre a qual a, Câmara Corporativa elaborou o seu parecer, sugerindo um novo texto que se lhe afigura realizar uma melhor arrumação das matérias.