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3 DE DEZEMBRO DE 1947 13

remuneradora para o produtor a obtenção de bons trigos seleccionados para semente, com garantia oficial, tanto das velhas variedades nacionais como de novas produzidas nos nossos estabelecimentos oficiais ou por particulares especializados, e ainda de variedades estrangeiras já estudadas e recomendáveis para o nosso País, requeiro, com fundamento no artigo 11.° do Regimento, que me sejam fornecidos com urgência, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo e pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, os seguintes elementos de estudo:
1.° Nota, por anos, de todas as searas de trigo inscritas para a produção de semente com garantia oficial, desde que foi iniciado este serviço;
2.° Indicação das searas inscritas que foram aprovadas e das rejeitadas e fundamento da não aprovação;
3.° Nota, por anos e produtores, das quantidades de trigo das searas aprovadas que foram adquiridas pela Federação, variedades específicas, preço por que foram pagas e importância total;
4.° Qual a quantidade de grão que foi apurado para semente, depois do trigo calibrado, de cada uma das partidas adquiridas pela Federação, seu peso especifico, quantidade que foi vendida à lavoura e seu preço;
5.° Quantidades dos mesmos trigos, por partidas, que foram recuperadas na calibragem e entregues à moagem, seu valor e quantidades consideradas impurezas utilizáveis, seu valor e quebra de peso do lote adquirido depois da joeiração».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Froilano de Melo.

O Sr. Froilano de Melo: - Sr. Presidente: no interregno parlamentar que decorreu entre a última sessão legislativa e a que acaba V. Ex.ª de inaugurar com a sua prestigiosa autoridade houve um evento da vida nacional que merece ser sublinhado com o devido relevo nos anais que registam os trabalhos desta Casa.
«Embaixada de almas» lhe chamou o Santo Padre, e nunca uma classificação mais adequada foi expressa na nossa bela língua por lábios mais competentes e perante a augusta majestade de um cenário de tão incomparável e inesquecível grandeza!
Refiro-me -já o haveis certamente adivinhado!- à peregrinação portuguesa a Roma em homenagem a S. João de Brito. Teve uma projecção de largo alcance nos círculos políticos estrangeiros, porque, no meio das ondas revoltas do momento que passa, essa embaixada, em que tomaram parte portugueses vindos de todas as terras do império -Portugal continental, insular e ultramarino -, veio a constituir uma magnífica demonstração de paz e de. fraternidade cristã, que tem sido no curso dos séculos o ideal da alma portuguesa.
Foi um avatar da brilhante embaixada que no século XVI foi enviada pelo Rei D. Manuel a pedir à Santa Sé as bênçãos do Céu para as descobertas e empresas com que os nossos navegadores maravilharam o Mundo. O presente avatar é revestido, porém, de um sentido mais profundamente espiritual; ó ao mesmo tempo um testemunho e um desafio ao julgamento da História! Porque vem demonstrar à consciência do Mundo que os cinco séculos da expansão portuguesa para além do Atlântico visaram menos ao engrandecimento do domínio material pelo aço dos guerreiros que ao ideal cristão da fraternidade universal, infiltrado nas almas dos povos pelas preces dos missionários.
Ao lado da espada a cruz, ao lado das armaduras reluzentes do soldado o burel apagado do frade, que não tem outro escudo que o Evangelho de Cristo e a flama interior da sua vida de penitente!
Foi esse ideal de fraternidade que vieram demonstrar em Roma os dois milhares de portugueses nesse memorável cortejo que sob a égide dos nossos cardeais entrou na Basílica de S. Pedro a entoar os hinos harmoniosos da Cova da Iria. Surge o estandarte do Santo, escoltado por clérigos portugueses e ladeado por quatro Deputados à Assembleia Nacional. O momento é solene. Ressoam palmas. E o canto que entoam em coro uníssono milhares de homens e mulheres portuguesas, esparsos pelas naves do Vaticano, é um coro de glória que do âmago das almas sobe ao Céu infinito.
Sob a grande cúpula do Vaticano, onde a magnificência, o fausto e a arte se dão as mãos num conjunto que esmaga a mente humana, sentimo-nos todos orgulhosos de sermos portugueses! Porque, se há nação que com justiça possa arrogar-se o título de ser a que primeiro que todas, e mais que todas, espalhou pelo Mundo a civilização cristã, é sem dúvida a Nação Portuguesa! E porque essa civilização, cujo símbolo é a cruz que orna o peito dos nossos peregrinos, quer dizer a irmanação dos seres humanos oriundos dos mais diversos pontos do Globo, num mesmo sentimento de paz e fraternidade universal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: ser-me-ia impossível desvendar perante a Assembleia Nacional, dentro dos limites do tempo que me é permitido, toda a grandeza da obra do missionarismo português nas novas terras trazidas ao intercâmbio do inundo ocidental.
Restringindo apenas à península indiana a minha resenha, vejo que a minha terra de Goa foi o centro donde partiram as equipes de ceifeiros para a conquista das almas no Oriente. Das terras do Grão-Mogola Lhassa, de Manila à China e ao Japão, em todo esse vasto cruzeiro que compreende três oceanos e quatro continentes, não há mar que não tenha tragado no abismo das suas tormentas os corpos desses heróis do Evangelho, não há solo que não tenha sido regado com o sangue desses mártires do exército de Cristo.
Mons. Leo Kirkels, delegado do Vaticano na Grande índia, baseando-se em dados fornecidos pelo meu conterrâneo Mons. Niceno de Figueiredo, publicou um mapa da propagação da fé cristã irradiando de Goa, que é, de per si. um brasão de honra para o meu País.
Nos cânticos que os peregrinos elevaram em Roma em louvor da alma luminosa de S. João de Brito há algo de subtil e de imponderável que é meu dever realçar ante os vossos olhos: esses cânticos devem ser considerados como o testemunho vivo da alma portuguesa, estruturalmente assimiladora e igualitária.
O Evangelho fraternizando as almas humanas, a fé de Cristo ligando os povos como, membros de uma só família, a grande família cristã. É esta lição de fraternidade humana que Portugal foi demonstrar solenemente perante o Santo Padre a evidência mais palpitante que nestes tempos de ódios e dissidências e revoltas de classes e seitas e povos a alma portuguesa poderia com orgulho depor no tablado da Assembleia das Nações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A doutrina da igualdade em Cristo não era inteiramente desconhecida na índia antes da chegada dos portugueses. Fora pregada no 3.° quartel do século pelo próprio apóstolo S. Tomé em Cranganor, no Malabar e em Coromandel.
Vitima das perseguições dos nababos locais, sujeita aos bispos nestorianos da Pérsia e Babilónia, arrastava-se porém espúria ou ignorada, com reforços ocasionais de baptismo e de fé que lhe viesse trazer algum missionário desviado do seu roteiro de viagem.