3 DE DEZEMBRO DE 1947 19

O Sr. Marques de Carvalho:-Foi por lapso que não se alterou o novo § 2.°, antigo § único, porquanto no texto desse parágrafo se dispõe que todos os que são funcionários do Secretariado Nacional da Informação pertencem ao Conselho do Cinema, sem qualquer remuneração, e aqueles que forem vogais do Conselho do Cinema sem serem funcionários do Secretariado Nacional da Informação têm senhas de presença. Foi por lapso que se não puseram senhas de presença para o delegado do Ministério das Colónias.

O Sr. Presidente: - Suponho que a Comissão de Legislação e Redacção não terá dúvidas, em face do que acaba de ser exposto, quando tiver de dar a última redacção a este diploma.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Suponho que está na lógica do pensamento votado a solução que acaba de ser considerada por V. Ex.ª, Sr. Presidente. Porém, independentemente dessa sugestão, a Comissão não teria dúvidas em harmonizar o que passa a ser § 2.° com a matéria votada.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 6.°

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 7.°

O Sr. António de Almeida: - Sr. Presidente: porque o tempo é pouco, prometo ser breve nas considerações que vou fazer sobre a proposta de lei n.° 119, em que- se transformou o decreto-lei n.° 36:062 (protecção ao cinema nacional e criação do Fundo cinematográfico nacional).
A leitura do magnífico parecer da Câmara Corporativa, relatado pelo eminente académico Sr. Dr. Júlio Dantas, deixou-me plenamente satisfeito e elucidado, nele não sabendo se mais admirar a. clareza e o brilhantismo da forma literária se os conhecimentos profundos revelados pelo seu autor.
Em um passo do douto parecer - conteúdo do n.° 4.° do artigo 7.° da proposta em discussão - e com o intuito de sublinhar e enaltecer os excelentes conceitos que os informam, incidirá a minha atenção.
Não há dúvida de que em Portugal já se contam alguns técnicos de cinema de valor, méritos bem atestados em vários dos seus filmes, cuja feitura artística ombreia com o que de melhor se faz lá fora; todos eles, segundo creio, adquiriram a sua preparação especializada, não em qualquer escola apropriada, mas tão-sòmente na longa experiência, servida por qualidades inatas, como diletantes autodidactas.
Ora, se tal esforço é digno de admiração, deve reconhecer-se que actualmente - e a exemplo do que se passa em grande número de outras nações - Portugal carece de instituir o ensino na cinematografia em suas escolas superiores; no século XX, na era atómica, não podem admitir-se as improvisações, que já fizeram o seu tempo. E as matérias, de ensino ria cinematografia não são tão facilmente apreendidas como à primeira vista se supõe.
Como é geralmente sabido, dois aspectos fundamentais encerra o ensino da cinematografia: o artístico e o técnico. Ë difícil nesta arte, pela complexidade dos elementos em presença, definir com clareza onde termina a parte artística e onde começa a parte técnica, dado que ambas estão intimamente ligadas, por isso mal destrinçáveis.
Não é minha ideia preconizar a fundação de uma escola de actores cie cinema, de realizadores, de argumentistas e de planificadores, mas o que se me afigura indispensável é que se pense - à semelhança do que se fez em Itália, em Espanha e em outros países - na instituição de cursos especiais nas Faculdades de Letras e no Conservatório Nacional, onde se estude com amplitude a linguagem cinematográfica, englobando nesta expressão os processos próprios, quer da criação de assuntos, quer da representação, quer ainda da associação de imagens.
Sob o ponto de vista técnico, a necessidade de um curso de formação especializada torna-se ainda mais imperiosa; a parte artística, por definição, vive fundamentalmente do elemento humano, pelo que o talento do artista - realizador, argumentista, actor, montador, etc. - pode, por vezes, vencer as dificuldades, o que, como é óbvio, jamais acontecerá com a resolução dos problemas técnicos.
Os resultados formativos só serão alcançados após um longo trabalho de sedimentação, de preparação lógica e sequente, de investigação científica demorada.
Na base da técnica cinematográfica encontram-se ramos vastos das mais variadas ciências aplicadas: a electroacústica, a sensitometria, a óptica, a fotometria, a espectroscopia, etc.
Um técnico cinematográfico consciente não se improvisa - há necessidade de formá-lo, é indispensável dar-lhe amplas noções de conjunto destas ciências para eficientemente, dentro da arte de colaboração, que é o cinema, cumprir bem o seu papel.
E assim, o engenheiro químico, o engenheiro electrotécnico, o físico e o mecânico de precisão terão de encaminhar as suas actividades para a formação de um engenheiro - o engenheiro cinematográfico.
A América do Norte, como é natural, desde há muito tempo dispõe destes engenheiros, e a revista da sua associação, The Journal of the Society of Moving Picture, Engineers, rivaliza, pelo seu alto nível mental, com as primeiras revistas científicas de outras especialidades.
Não falando da Itália - onde o problema foi resolvido de maneira particularmente notável -, temos bem, perto de nós, na vizinha Espanha, exemplo flagrante do realismo com que este assunto foi enfrentado: a Faculdade de Filosofia e Leiras e a Escola Especial de Engenheiros Industriais, de Madrid, introduziram já em seus programas cadeiras especiais de Cinematografia.
Neste último curso superior criou-se mesmo um centro de investigações cinematográficas, sob a direcção do ilustre Prof. Eng. Victoriano López Garcia. Este centro dispõe de edifício próprio, provido de laboratórios de revelação e de positivarão, de salas de montagem, de salas de projecção, de salas para projectos de cenários e iluminação, de sul a de gravação e misturas sonoras, e até de um amplo plateau, ou salão de filmagem.
Sem sair desta, escola, pode, pois, o futuro engenheiro familiarizar-se com todos os degraus de uma indústria de tão grande relevo para a economia espanhola - uma indústria que conduz a receitas diárias da ordem das dos caminhos de ferro!
Também, Sr. Presidente, em Portugal se coutam já algumas louváveis tentativas de criação de um escol técnico para u indústria cinematográfica. Há anos o Sindicato Nacional dos Profissionais de Cinema, sob a direcção do cineasta António Lopes Ribeiro, viu a importância do problema e começou a resolvê-lo, dentro das suas possibilidades, iniciando a sua tarefa pela formação de projeccionistas; infelizmente, tão interessante iniciativa não pôde prosseguir. Posteriormente, vai em dois anos, o ilustre professor do Instituto Superior Técnico, engenheiro António da Silveira, com larga