20 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 114

visão do assunto e mercê do patrocínio material do douto Instituto para a, Alta Cultura, promoveu a ida de um seu assistente à Escola Especial de Engenheiros Industriais, de Madrid, onde estagiou durante três meses, estudando a organização do curso técnico de cinematografia ali professado.
Mau grado nosso, u grandeza do empreendimento lutava com o maior elemento neutralizante das melhores iniciativas - o factor financeiro.
Mas este aspecto do problema cinematográfico português tem de ser encarado com «decisão e realidade; faço votos, Sr. Presidente, e com certeza toda a Assembleia, por que na futura reforma do ensino superior e na do ensino artístico ele tenha a merecida atenção, como elemento preponderante da cultura e da economia portuguesas.
Aliás, a tarefa acha-se agora bastante simplificada. Temos cientistas idóneos para regerem as cadeiras ide um curso técnico de cinematografia; temos perfeitos conhecimentos da respectiva, organização; e já não nos faltarão, dentro em breve, os meios pecuniários de realizar tão útil empresa - explicitamente consignados tanto no antigo decreto-lei como na actual proposta de lei, quando, referindo-se às diversas modalidades de aplicação das disponibilidades do Fundo do cinema nacional, diz que concederá «subsídios destinados a auxiliar os estudos de investigarão que visem o aperfeiçoamento técnico e artístico da cinematografia portuguesa».
Oxalá o nosso apelo venha a ser ouvido e apreciado devidamente pelos ilustres membros do futuro Conselho do Cinema - entre os quais é justo salientar o nome de António Ferro, que tantos serviços tem prestado a expansão da arte e da cultura popular portuguesas - e que, superiormente, o Governo tome em consideração os seus desejos, de modo que, em curto prazo de tempo, as nossas Faculdades de Letras, os cursos de engenharia e o Conservatório Nacional estejam em condições de satisfazer todos os requisitos da cinematografia; então o cinema nacional não temerá tanto a concorrência estrangeira e, havendo dado um grande passo em frente, Portugal ficará a dever à actual situação política mais uma obra apreciável, óptimo contributo e agente poderoso da ciência e da cultura e da economia nacionais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Mendes Correia! -Sr. Presidente: desejava apenas salientar que no texto da Câmara Corporativa há uma alteração de certa importância relativa ao texto do decreto-lei primitivo, na parte que se refere a este artigo. No n.° 1.° deste, no decreto-lei primitivo, fala-se de «concessão de subsídios às entidades produtoras de filmes portugueses que com regularidade exerçam a respectiva actividade e destinados a cobrir parte do custo desses filmes». No texto actual da Câmara Corporativa diz-se: «concessão de subsídios às entidades produtoras de filmes portugueses, destinados a cobrir parte do custo desses filmes». Desapareceram, portanto, as expressões «entidades produtoras de filmes portugueses que com regularidade exerçam a respectiva actividade».
Ora, porque é assim? Porque poderiam surgir entidades oferecendo as maiores garantias, mas que, até aí, não tivessem exercido com regularidade actividades produtoras, e em tal sentido fiz algumas observações, tal como outros Srs. Deputados, no período legislativo anterior. Vejo que essas observações foram adoptadas pela Câmara Corporativa neste texto, ao qual dou pois todo o meu aplauso.
Aproveito ainda o ensejo para apoiar as considerações que acabam de ser feitas pelo ilustre Deputado Sr. António de Almeida, julgando mesmo que se poderia talvez incluir entre as aplicações do Fundo cinematográfico a concessão de subsídios para estudos sobre a influência e â difusão do cinema.
Tenho na minha frente, além de um inquérito recente feito em Portugal, um importante inquérito realizado em Inglaterra sobre a influência do cinema e as reacções perante este em vários sectores da população inglesa - crianças, adolescentes, adultos. E julgo que essa ordem de estudos seria extremamente interessante, não apenas para ó estabelecimento de temas, mas também para a própria estruturação dos filmes. Eliminem-se, dentro do possível, os malefícios do cinema e, pólo contrário, faça-se por tirar dele o maior proveito para a população.
Mayer, o autor inglês que realizou o inquérito referido - em grande parte com a anuência do grande realizador inglês Rank- conclui que é preciso considerar o cinema como representando para a época actual o mesmo perigo que o circo romano representa na decadência da Roma imperial e que se torna necessário obter filmes de tendências positivas, filmes de natureza construtora, e não demolidora.
Subscrevo a opinião de Mayer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais ninguém pede a palavra, vai votar-se o artigo 7.°, seus números e § único.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. A discussão desta proposta- continuará na próxima sessão.
Lembro aos Srs. Deputados que fazem parte da Comissão de Finanças e da Comissão de Economia a conveniência de começarem a estudar a proposta de lei da autorização de receitas e despesas, para que, quando essa proposta chegar a esta Câmara com o parecer da Câmara Corporativa, essas Comissões possam com brevidade habilitar-se a acompanhar a discussão e eu possa também com brevidade marcar para ordem do dia a discussão da referida proposta.
Nesta ordem de ideias, convoco para amanhã, às 15 horas, as Comissões de Finanças e de Economia.
A próxima sessão será na quinta-feira dia 4, com a ordem do dia que estava marcada para a sessão de hoje, ou seja a continuação da discussão da proposta de lei de protecção ao cinema nacional.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Documentos a que o Sr. Presidente se referiu no decorrer da sessão:

Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelência. - Ë meu dever informar V. Ex.ª de que fui recentemente nomeado, em comissão, para o cargo de presidente do conselho de administração dos portos do Douro e Leixões. Aguardo, por isso, a deliberação da Assembleia sobre a validade do meu mandato como Deputado.
Apresentando a V. Ex.ª e aos meus Exmos. colegas os meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de ser,