4 DE DEZEMBRO DE 1947 22-(19)

Aproveitamento hidroeléctrico das bacias hidrográficas

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(a) Receitas ordinárias ou de amoedação

1947

(Capítulo 13.º, artigo 124.º)

Construções e obras novas:

Para pagamento de todas as despesas de pessoal e material necessárias a estudos e a obras que devam ficar a cargo do Estado, incluindo a expropriação ou compra de terrenos e de prédios rústicos e urbanos.................................5:000.000000

Autorizado - Janeiro a Agosto, inclusive...........3:277.286$12

Estão no total dotados com Custaram cerca de......21:700.000$00
18:128.865$97

Foram pagos por receitas ordinárias ou de amoedação.
Prevê-se o pagamento por receitas ordinárias ou de amoedação para 1947.

Trabalhos de urbanização

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1947

(Capítulo 13.º, artigo 125.°)

Construções e obras novas:

1) Para pagamento das despesas a efectuar com trabalhos da urbanização da cidade do Porto, incluindo as ligações a Leixões e à zona industrial, e a nova ponte sobre o Douro, na Arrábida ...................................... 5:000.000$00
2) Subsidio à Câmara Municipal de Viana do Castelo para trabalhos de urbanização do Monte de Santa Luzia (decreto-lei n.° 36:055, de 21 de Dezembro de 1946) ............................. 1:750.000$00
6:750.000$00

Autorizado - Janeiro a Agosto, inclusive........ 2:000.000$00

Prevê-se o pagamento por saldos.

A urbanização, dotada com........................139:500.000$00
custou...........................................113:952.942$78
Foram pagos por títulos ......................... 60.000$00
por saldos ...................................... 84:679.964$30
por receitas ordinárias.......................... 27:212.978$48
até 1946, inclusive.

Base Naval de Lisboa

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1947

(Capitulo 13.°, artigo 126.°)

Construções e obras novas:

1) Ampliação das obras marítimas e terrestres para instalação dos serviços da Base Naval de Lisboa e respectivo apetrechamento:

Estudos e execução de obras:

a) Alfeite, incluindo a adaptação da doca da
Alfândega, em Lisboa .......................... 5:000.000$00
b) Montijo.....................................15:000.000$00
c) Arsenal do Alfeite.......................... 4:000.000$00
24:000.000$00

Autorizado - Janeiro a Agosto, inclusive.......10:017.600$00

Prevê-se o pagamento pelo produto da venda de títulos.

A Base Naval de Lisboa, dotada em.............166:850.000$00
custou cerca de............................... 97:775.942$45
Foram pagos por títulos....................... 8:169.499$75
e por receitas ordinárias..................... 79:588.842$70
até 1946, inclusive.

Edifícios escolares

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