26 DE DEZEMBRO DE 1947 88-(9)

Serviços Agrícolas - deviam ter sido constituídas logo depois da aprovação dos projectos definitivos (artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 28:652), mas só o foram nas datas que seguem:

Paul de Magos, em Outubro de 1944, tendo a exploração de produção registada começado em 1939;
Paul da Cela, em Novembro de 1943, com registos de produção começados em 1940;
Campos de Loures, em Maio de 1947, com a exploração começada em 1940;
Campos de Burgães, em Dezembro de 1944, e exploração começada em 1942;
Campos de Alvega, em Janeiro de 1942, de exploração começada em 1940.

Por isso, e embora os resultados obtidos do período inicial do regadio (a seguir dados no n.º 9) tivessem sido inteiramente satisfatórios para comportarem os encargos de exploração e conservação (taxa de exploração e conservação, artigo 43.º do decreto n.º 28:652, a custear pelas associações, mediante cobrança que estas fizessem para tal fim dos beneficiários), tais encargos foram acrescidos, em parcelas substanciais, às despesas de 1.º estabelecimento, do que resultou um aumento da taxa de rega e beneficiação (reembolso ao Estado) correspondente aos acréscimos de:

2:941 contos, ou 31 por cento, para Magos;
1:164 contos, ou 24,9 por cento, para Cela;
1:971 contos, ou 29,7 por cento, para Loures;
336 contos, ou 8 por cento, para Burgães;
649 contos, ou 24,7 por cento, para Alvega.

No quadro que segue dá-se a posição actual das taxas de rega e beneficiação:

[Ver Tabela na Imagem]

9. Quanto aos resultados obtidos, colheram-se as seguintes informações:
a) Magos, que antes da beneficiação tinha uma produção avaliada em 1:361 contos nos 535 néctares, passou à produção de valor igual a 3:060 contos na média dos seis anos que antecederam o de 1945, marcado para início do pagamento do reembolso ao Estado. O aumento de 1:699 contos, ou seja 124,8 por cento, obteve-se mediante um encargo com a água de rega, abundante e pronta na época própria, de 509 contos;
b) Cela, que antes da obra tinha uma produção de valor avaliado em 167 contos, o que se ajustava ao facto de 312 hectares, do paul estarem no estado de incultos, mercê do alagamento pantanoso existente, viu as suas produções subir, até à entrega da obra à respectiva Associação em 1943, para:

Contos
1940 ............. 552
1941 ............. 888
1942 ............. l:455
1943 ............. 2:403

O encargo anual do reembolso ao Estado, que só devia ter começado a efectivar-se aio corrente ano, tem o valor de 272 contos;
c) Loures teve a produção avaliada antes da obra em 145 contos. Esta avaliação ajusta-se ao testemunho da comissão de beneficiários que, em 17 de Julho de 1935, veio a Lisboa agradecer ao Governo as obras que «tornariam aproveitáveis para a cultura 700 hectares até agora improdutivos».
De 1940 até à data marcada para começo do reembolso ao Estado - 1945 - os valores das produções registadas foram:

Contos
1940 ................. 1:215
1941 ................. 1:981
1942 ................. 3:420
1943 ................. 2:937
1944 ................. 4:820

O encargo anual do reembolso ao Estado, que devia, ter começado a efectivar-se em 1945, tem em Loures o valor de 335 contos.
Nesta beneficiação os estudos feitos permitiram que se corrigissem as contribuições exageradas de antes da obra, fazendo-as descer, em média, de 363$59 para 141$47, ou seja uma diminuição de mais de duas vezos e meia.
A economia para os beneficiários no ajustamento das contribuições é de 164 contos, ou seja 49 por cento do encargo da taxa de rega e beneficiação, o que significa que, praticamente, as taxas de beneficiação tom um valor de metade do que corresponde à despesa feita;
d) Burgães. - Está marcado para 1948 o início do pagamento do reembolso ao Estado. Em 1944 a Associação de Regantes e Beneficiários tomou conta da obra e as produções de 1942 a 1944, nas áreas cultivadas, tiveram os valores:

[Ver Tabela na Imagem]

Antes da obra o valor da produção, em 73,4 hectares, foi avaliado em 177 contos.
O encargo de reembolso ao Estado, que, como se disse, só começa a efectivar-se em 1948, é de 176 contos para o total dos 168 hectares da área beneficiada;
e) Alvega entrou em exploração em 1940; e logo em 1942 a obra foi entregue à respectiva Associação de Regantes e Beneficiários. Nos dois primeiros anos da exploração os valores das produções dos 355 hectares de particulares foram:

Contos
1940 ...... 1:224
1941 ...... 1:244