136 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 123

Encontram-se também na Mesa elementos fornecidos pela Junta Nacional da Marinha Mercante em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Cymbron Borges de Sousa e outros Srs. Deputados.
Todos estes elementos ficam à disposição dos citados Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O juiz do 4.º tribunal cível da comarca do Porto pede autorização para que os Srs. Deputados Albano de Magalhães e Mendes Correia possam depor como testemunhas no dia 5 de Fevereiro próximo.
Informo a Assembleia de que estes Srs. Deputados não vêem qualquer inconveniente em que a Assembleia lhos conceda tal autorização.

Consultada a Assembleia, forma autorizados.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A ordem do dia é a continuação do debate do aviso prévio do Sr. Deputado Mendes de Matos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Torres.

O Sr. Pinheiro Torres: - Sr. Presidente: antes de mais, desejo saudar e felicitar o ilustre autor do aviso prévio, a quem a causa da Nação muito deve, e o seu não menos ilustre contraditor, pela sua brilhantíssima estreia parlamentar.
O Sr. Deputado Mendes de Matos, que é, igualmente, um distinto jornalista, há muito que vem, no seu jornal A Guarda, pugnando pelos princípios que condensou no aviso prévio, com uma tenacidade e coragem digna de todos os louvores.
O seu aviso prévio é, por assim dizer, uma síntese dessa campanha.
E fê-lo por uma forma notável, encarando o assunto por todos os prismas, tornando por essa forma difícil a posição mesmo daqueles que como eu o apoiam por não ter deixado nenhum aspecto por focar.
A questão que no aviso prévio se debate pode pôr-se, em última análise e em resumo, com esta simplicidade: há ou não razões para o encerramento das tabernas ao domingo? Vejamos:
Quem superficialmente encarar a matéria contida no presente aviso prévio não abrange, não alcança a sua importância.
Quem, porém, cuidadosamente se debruçar sobre as questões nele suscitadas verificará que, na realidade, estão em jogo problemas da mais alta transcendência.
Problemas morais, de educação, criminais, sociais, económicos e muitos outros.
Tem-se escrito volumes sobre cada um deles, desde estudos científicos a simples obras de ficção, onde são postos à evidência os horrores das suas consequências.
A taberna não é hoje, evidentemente, o que era no tempo em que Lombroso escreveu L'Homme Criminel e Zola L'Assommoir, antro de facínoras e mostruário de degenerados, onde se preparavam os habitantes das penitenciárias e os hóspedes dos manicómios.
Mas podemos afirmar afoitamente que a taberna ainda é hoje causa de gravíssimos males, pela influência que tem o vinho, o álcool, tomado em excesso, na degenerescência da Raça o na percentagem da criminalidade.
Reportando-nos ao nosso País, as tabernas, em certas localidades e em muitos casos, são focos de desordens, donde resulta cometerem-se crimes; são locais onde o trabalhador estraga n saúdo e gasta o salário, com prejuízo para a família, aviltando a sua dignidade do homem o diminuindo as suas possibilidades produtivas.
É facto estatisticamente provado que mais de 50 por cento dos crimes cometidos em Portugal são ofensas corporais, e, destes, 80 por cento têm a sua origem na embriaguez.
Ouçamos o que, a propósito, nos diz nos Criminosos Portugueses o ilustre criminalista Dr. Mendes Correia:

Muitos crimes têm entre nós a sua principal etiologia nos excessos alcoólicos. As desordens e os crimes de ferimentos e ofensas corporais, tão frequentes no nosso País, são muitas vezes sugeridos pelo estado de excitação alcoólica dos contendores. E o alcoolismo a largo prazo é também um grave factor de degenerescência e, consequentemente, de criminalidade. Convêm, entretanto, notar que a bebida alcoólica predilecta no nosso País é o vinho. Alguns proletários e trabalhadores bebem matinalmente um copo de aguardente para «matar o bicho», segundo a sua expressão favorita. A cerveja, o absinto, etc., têm poucos apreciadores. Ora o alcoolismo em alguns países resulta de excessos com álcool quase puro. Mas o facto de cá não ser assim não impede que o abuso do vinho constitua também em Portugal a causa de graves males e que dele derive uma grande parte da delinquência portuguesa.
As tabernas propagam-se devastadoramente por todo o País. São nas estradas para muitos viandantes os verdadeiros marcos miliários do percurso e em algumas terriolas suo os mais frequentados centros de reunião.
Ninguém pode negar que tudo isto se reflecte intensamente na criminalidade. As estatísticas das prisões realizadas aos domingos e dias santos em algumas localidades e nas feiras e romarias são de uma eloquência esmagadora.
O quadro é realmente eloquente. Acrescente-se, porém, que nas tabernas não se vende só vinho, mas também aguardente. O frequentador principia pelo vinho, mas acaba sempre pela bebida branca.
Mas, seja como for, salientemos o facto, que é verdadeiro: é que, pela enorme percentagem de crimes a que dá lugar, o vinho bebido em excesso é causa de graves males, e concluamos também que se dão esses excessos nas tabernas, principalmente ao domingo.
Há regiões, como, por exemplo, Tábua, em que se não consegue um trabalhador à segunda-feira, porque ficam em casa a curar as consequências resultantes das libações da véspera.
Mas a consequência mais assustadora do alcoolismo é a degenerescência da Raça, é a hereditariedade.

O Sr. Moura Relvas: - Qual é a mecânica em virtude da qual se pode concluir que o uso do vinho conduz à degenerescência da Raça?

O Orador: - Daqui a pouco tocarei nesse ponto, mas desde já direi o seguinte: em primeiro lugar o abuso.
Os filhos gerados em estado de embriaguez de um dos progenitores - não é preciso que seja alcoólico no sentido do vício inveterado - nascem em regra tarados, e, se acontecer os pais serem afectados de doenças nervosas ou de sífilis, o que geralmente sucede, é a loucura que os espera.
Não sei se se recordam daquela personagem de Ibsen, de Os Espectros, Osvaldo, filho de pai alcoólico. Lembram-se, certamente, daquela cena em que ele, de regresso de Paris, onde fora ouvir um médico célebre sobre a doença que o atormentava, conta à mãe, que ansiosamente o escuta, o resultado da consulta.