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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

ANO DE 1948 30 DE JANEIRO

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 130 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 29 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Alberto Henriques de Araújo

Nota - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 121, que insere as contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 1946.

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 128. Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Pinheiro Torres declarou adoptar, com o Sr. Deputado Querubim Guimarães, o projecto de lei de protecção e conservação dos valores monumentais e artísticos dos concelhos de Portugal, da autoria do falecido Deputado João de Espregueira da Rocha Paris.
O Sr. Deputado Belchior da Costa louvou a decisão de vários Srs. Ministros que se deslocam às diversas terras do País, salientando em especial a viagem do Sr. Ministro das Obras Públicas a Espinho.
Os Srs. Deputados Bernardes Pereira e Antunes Guimarães falaram sobre os vinhos do Douro e da região dos vinhos verdes.
O Sr. Deputado Botelho Moniz apreciou o discurso pronunciado na véspera pelo Sr. Deputado Mendes Correia na parte respeitante à subalimentação dos portugueses.
O Sr. Deputado Melo Machado referiu-se à situação grave dos grémios da lavoura, devida aos encargos que suportam.
O Sr. Deputado Figueiroa Rego anunciou que vai tratar em aviso prévio do problema pecuário.
O Sr. Presidente comunicou que o Sr. Deputado Abranches Martins, tendo sido nomeado juiz do Tribunal de Contas, desejava que a Assembleia se pronuneiasse sobre a sua situação parlamentar.
Comunicou também o Sr. Presidente que recebera vários elementos pedidos pelo Sr. Deputado Águedo de Oliveira.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate acerca do aviso prévio sobre o problema do pão. Usou da palavra o Sr. Deputado Mira Galvão.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 40 minutos.

Última redacção. - Texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto da Assembleia, Nacional sobre matéria de hidráulica agrícola.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albano da Câmara Pimentel Homem de Melo.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António Maria Pinheiro Torres.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rego.