226 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 130

O que receiam os lavradores da região dos vinhos verdes é o reflexo que nos respectivos preços poderiam ter, como já tem, os contingentes de defesa do Douro, no consumo de vinho na cidade do Porto, e que, com a elevação de 30 para 40 por cento, agora solicitada pelo Douro, poderia vir a ser muito maior.
Outro assunto a que eu entendo dever referir-me: S. Ex.ª disse que, apesar de no Douro se verificarem preços que eu ontem não classifiquei de exagerados, antes julguei razoáveis, há a ter em conta a dificílima lavoura da região duriense, bem como a circunstância de ali não se poderem explorar economicamente outras culturas.
Portanto, os preços não são exagerados, mas razoáveis. Ora S. Ex.ª disse que, mesmo assim, nos casais agrícolas do Douro se verificam dificuldades que podem determinar a ruína.
Em face do exposto, imagine V. Ex.ª o que seria a situação económica do Minho, isto é, da região dos vinhos verdes, onde os preços do vinho, que é hoje o seu elemento agrícola que maior defesa lhe assegura, estão muito longe de atingir as cotações fixadas inteligente e prudentemente pela Casa do Douro para os vinhos daquela região privilegiada, tanto para os destinados a benefício como os do consumo.
S. Exa. apelou no seu valioso discurso para o Governo, a fim de que suba de 30 para 40 por cento o referido contingente.
Eu chamo a atenção do Governo, em nome de todos os interesses, não só da região duriense, mas das regiões dos vinhos verdes, do Dão e da Bairrada, para que estude com muita ponderação - a ponderação habitual do Governo - esse assunto, porque é uma questão muito delicada, gravíssima pura as respectivas economias, o pronunciar-se neste momento acerca dessa elevação, cujo anúncio, por si só, foi já o bastante para ter uma projecção danosa, não só nos preços, que baixaram ainda mais, como na procura dos vinhos, que praticamente paralisou.
Eu entendo, Sr. Deputado Dr. Bernardes Pereira, que a propaganda a que ontem me referi, e que V. Ex.ª também defendeu, a fazer pelo Estado em reforço da que já é feita por outros organismos, não só tanto aquém-fronteiras, mas sobretudo no estrangeiro, deve ter por fulcro os vinhos generosos do Douro, porque são o expoente máximo das massas vínicas portuguesas; mas é preciso não esquecer que importa também abrir novos mercados e conservar os existentes para outros vinhos, que, sem terem as características admiráveis dos preciosos vinhos generosos do Douro, são também dignos de toda a protecção, por terem qualidades para nos honrarem em todos os países do Mundo onde, porventura, possam encontrar colocação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: foi pronunciado anteontem perante esta Assembleia um discurso que, julgo eu, necessita algumas palavras de esclarecimento, para que ninguém possa desvirtuar as intenções sempre nobres do ilustre orador.
Dos numerosos assuntos abordados e dos diversos conceitos brilhantemente expostos criticarei ùnicamente um. Por outras palavras: da oração de S. Exa., coektail de ideias aliciantes, escolherei apenas o licor mais capitoso, aquele que facilmente embriaga a imaginação dos homens: refiro-me à velha teoria da subnutrição dos portugueses, tema que as oposições transportaram para os tempos mudemos. Por obra e graça de um certo número de românticos que se meteram a interpretar estatísticas, fazem a caramunha, esquecendo que são culpados do mal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como autoridade na matéria de subalimentação, o nosso ilustre colega citou-nos o Prof. Mala de Loureiro, sem reparar que os seus escritos serviram de mot d'ordre à campanha eleitoral - ou antieleitoral - do Movimento de Unidade Democrática. Em vez de subalimentação fisiológica, tratava-se de subalimentação partidária ... (Risos) ... que os físicos classificariam de potencial e o vulgo designou sempre por apetite. Mas também neste capítulo me parecem errados os cálculos: em vez dos 16 por cento citados, os apetites políticos desses senhores nunca foram inferiores a 100 por cento bem certinhos.
Acho-me perante uma assembleia política e julgo-me obrigado a não enveredar por discussões técnicas ou científicas, que envolvam hidratos de carbono, proteínas, substâncias minerais, vitaminas, matérias acessórias, unidades nutritivas e calorias.
Se, pobre de mim, ousasse seguir tal caminho, repetir-se-ia o apólogo da luta da formiga e do leão.
Mas não resisto a socorrer-me de um estudo do nosso colega Dr. Artur Águedo de Oliveira, publicado em 1943 no n.º 2 da Revista do Centro de Estudos Económicos, e bem digno de leitura atenta.
Águedo de Oliveira, economista conhecedor das realidades, estudioso como raros e profundo como poucos ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... destrói indirectamente a argumentação do professor citado, servindo-se dos próprios números que este apresenta, sem considerar sequer as corrigendas numerosas que poderiam apresentar-se.

O Sr. Mendes Correia: - V. Ex.ª dá-me licença? Eu utilizei os elementos do Prof. Maia de Loureiro desconhecendo que tinham sido tirados desses materiais argumentos para uma campanha política, mas devo dizer a V. Ex.ª e diante de toda a Câmara que sou colega do Prof. Maia de Loureiro nas Universidades, que convivo com ele no Centro de Estudos Demográficos e que no seu livro sobre a saúde do homem, na monografia sobre as condições alimentares do povo português, não vejo senão elementos científicos de pura objectividade.
Merecem a mesma boa fé com que nós, por vezes, utilizamos aqui muitos outros.
Quanto à comparação dos trabalhos do Sr. Prof. Maia de Loureiro com os do nosso ilustre colega Sr. Dr. Águedo de Oliveira, devo dizer que este último se fundou essencialmente nos dados do primeiro e destes decorre, sem dúvida, ao menos uma conclusão grave: que existe subalimentação em substâncias azotadas. Mas era a uma subalimentação secular que me referi no meu discurso.
Onde, porém, a subalimentação é de há muito desoladora, trágica, catastrófica, é no que respeita ao leite.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª as suas explicações ..., mas vejamos:
Comparando a tabela do Prof. Colin Clarck, relativa a China e à Inglaterra (considerados, respectivamente, como os países de mais baixo e mais alto nível alimentar), com as estatísticas alemã e a portuguesa, signée Maia de Loureiro, o Dr. Águedo de Oliveira mostra o seguinte:
As capitações portuguesas de cereais e farinhas eram em 1938-1939 60 por cento superiores às dos mais ricos ingleses, as de batata pràticamente iguais, as de legumes superiores às alemãs, as de açúcar dez vezes superiores às chinesas e inferiores às alemãs e inglesas, as de carne muito superiores às chinesas e bastante abaixo das alemãs e inglesas, as de peixe trinta vezes superiores às