228 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 130

mocrático, dizia estar a saque. Penosamente, com o trabalho e sacrifício da grei, mas com a perseverança, a força de ânimo, a inteligência, o saber e o impulso titânico de alguém que se sacrificou mais que todos nós - em vez de sacarmos sobre o futuro, abrimos o caminho para a geração de amanhã.
Ainda não terminámos a tarefa, duramente prejudicada pela guerra. Mas, se nos recordarmos do passado, em poucas palavras destruiremos as acusações.
Apesar do extraordinário aumento do consumo interno, correspondente a melhor nível de vida, as nossas importações baixaram em valor relativo, por terem em muitos casos sido substituídas pela produção metropolitana e colonial. E aquelas importações que mais se têm criticado nos últimos tempos - batata, carne congelada, manteiga e gorduras alimentares -, foram coisa corrente quando governavam as actuais oposições.
Possuímos os recursos financeiros, a iniciativa económica, os elementos técnicos e a qualidade de mão-de-obra para assegurar a execução, em pouco mais de cinco anos, de uma verdadeira revolução económica. Recorreremos ao estrangeiro quando o necessitarmos, estudaremos no estrangeiro quando indispensável, mas que ninguém esqueça que as principais indústrias portuguesas, acabada a aprendizagem, vivem e prosperam dirigidas e servidas de alto a baixo apenas por gente da nossa terra.
Realizámos grandes obras económicas e sociais, quer no particular quer no domínio do Estado. Tantas que nem nos chega o tempo para dá-las a conhecer como merecem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A maior de todas consiste, precisamente, em fornecer trabalho cada vez mais assegurado e melhor retribuído a uma população sempre crescente. Não existe desemprego entre nós. Assistência médica aos operários sindicados e suas famílias, maternidades, despesas para fornecimento de géneros, refeitórios, caixas de previdência, abonos de família, bairros económicos - eis algumas realizações efectivas, indiscutíveis, que contribuem para a melhoria constante e progressiva do nível de vida do trabalhador e, directa ou indirectamente, para a sua melhor alimentação.
Por outro lado, a garantia da liberdade de trabalho, conseguida pela defesa do operariado contra ameaças e coacções de meneurs indesejáveis, evitando a perda de numerosos dias de laboração e das férias correspondentes, corrigiu muitas causas de miséria do passado.
Que cada português olhe desapaixonadamente em seu redor. Estude o seu próprio caso e os das pessoas que conhece. Veja como o aspecto físico da população destrói as alegações dos sábios em política. E depois, em sua consciência, responda a estas perguntas: Está o País mais rico? Indiscutível, na generalidade. Vive-se melhor um relação no passado? Sim, apesar da guerra.
Quanto à última resposta, existem, na verdade, excepções individuais, quase todas filhas de defeitos próprios, e algumas colectivas. Não digamos que são regra geral.
Houve vítimas, nos últimos anos, das consequências da guerra, designadamente da desvalorização da moeda: o funcionalismo civil e militar, que não viu os seus vencimentos actualizados; as chamadas classes inactivas, cujas pensões se reduziram em poder de compra, e os beneficiários de rendimentos fixos em escudos, como os senhorios, os portadores de títulos, etc.
Algo há que fazer a tal respeito. Mas também sob este aspecto nos últimos tempos se melhorou bastante entre nós pelo baixo preço de muitas mercadorias e pelo desaparecimento do a mercado negro", correspondentes à destruição das psicoses da alta e da falta, e que é prenúncio de uma política de estabilização sã.
A redução do poder de compra da moeda foi geral no Mundo. Não constitui mal português. Pelo contrário, podemos dizer que aqui se sentiu menos que em quase todos os restantes países, tanto beligerantes como neutros.
Terminando:
Quer olhemos para 1938-1939, quer estudemos os tempos actuais, tem razão o Dr. Águedo de Oliveira: O problema do consumo alimentar ascende ao plano mundial. Depende cada vez mais da cooperação das nações.
E cada dia vamos estando melhor colocados para que dela beneficiemos, porque possuímos as condições esseneiais: prestígio político, posição estratégica, moeda sã, economia progressiva, ordem nas ruas e ordem nos espíritos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: antes de abordar os dois assuntos para que pedi a palavra, desejo fazer uma declaração: não fui, não sou, nem serei nunca defensor de açambarcadores ou de especuladores de qualquer natureza, por muito agricultores que sejam.
Não afirmei que a especulação, quando feita por agricultores, resultava em beneficio do consumidor e, consequentemente, do País.
Afirmei apenas que quando essa especulação se traduzia em plantar mais era, evidentemente, o consumidor, e consequentemente o País, quem lucrava.
Basta-nos lembrar, Sr. Presidente, que o único género que a retalho se vende abaixo do preço da tabela é a batata, sobre o qual se diz que a lavoura especulou semeando demais.
Não passarão muitos meses que não tenhamos profunda saudade desta pretensa especulação ...
Sr. Presidente: há dois anos levantei nesta Assembleia um assunto que importava e interessava a algumas pessoas.
Tratava-se das dificuldades de transferência entre a Escola de Engenharia do Porto e o Instituto Superior Técnico de Lisboa.
Pareceu-me então que tinham razão as reclamações que se faziam. Não encontrei ninguém que seriamente as contrariasse. Simplesmente tudo continuava como dantes.
Há algumas semanas o Sr. Ministro da Educação Nacional, ouvido o Conselho Permanente da Acção Educativa, resolveu acabar com essa anomalia, que a mim se me afigura que só por capricho poderia permanecer.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não ficaria bom com a minha consciência se não trouxesse a esta Assembleia, tal como trouxe a reclamação, as palavras de agradecimento e regozijo que tal medida merece.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois disto, Sr. Presidente, quero ainda referir-me a uma representação enviada aos Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Economia e das Finanças e Subsecretário de Estado das Corporações pelos Grémios da Lavoura do Porto, Braga, Viana do Castelo, Coimbra e Viseu, cuja cópia tiveram a amabilidade de me enviar.