10 DE MARÇO DE 1948 291

que tem naquele ramo industrial como colaboradores principais o distinto engenheiro Sr. Delgado dos Santos e o Sr. Mendonça, todos eles galardoados com o Mérito Industrial, cujas insígnias lhes foram entregues pelo Sr. Ministro da Economia, merece relevo especial, não só pelo valor das instalações, mas pelas afirmações ali feitas por aquele ilustre titular sobre a fórmula equilibrada e justa que naquela actividade se afirma ter encontrado para colaboração da agricultura e da indústria, cujos interesses nem sempre se combinam harmònicamente, pois que, deploràvelmente, acontece de tais encontros sair consideràvelmente prejudicada a lavoura. Erro que é de esperar se não repita neste caso, não só pelo critério superior que orienta os organizadores da nova indústria, melhor dizendo, do renascimento da tradicional indústria do linho, que a concorrência de outras fibras têxteis e de modernas substâncias plásticas foi pouco a pouco destronando e reduziu a muito pouco, mas também pelas afirmações do ilustre Ministro, na referida festa inaugural, sobre o empenho que o orientou de assim criar para a lavoura, mercê da intensificação da cultura do linho, com sementes seleccionadas, adequadas adubações e conveniente técnica agrícola, não só importante aplicação de trabalho e de capitais, mas uma fonte regalar de rendimentos condignamente remuneradores de todo o esforço assim despendido.
Sr. Presidente: a verificar-se o que o Ministro disse, aquelas palavras cairão como feixe de luz acalentadora, que logrará atravessar o negrume denso e persistente que há bastante tempo pesa nefastamente sobre a lavoura, contrariando-a no seu esforço tenaz e perseverante com restrições que, apesar de atenuadas, ainda se mantêm teimosamente, tabelamentos aquém do valor real e concorrências que as condições do nosso solo, clima e preço elevado de tudo o que a lavoura precisa de adquirir não permitem comportar.
Ao meãos, que eu saiba, esta indústria da fiação de linho não se levanta sobre as ruínas de unidades económicas similares que, pela fórmula, que eu tenho combatido, das concentrações industriais, tivessem sido sacrificadas, como se verificou nas cortadorias de pêlo e nos lacticínios, em que não se trepidou perante o encerramento de numerosas unidades modestas, mas que, devidamente actualizadas, poderiam atingir grandes funções económicas e sociais.
Oxalá que deste empreendimento resulte a equilibrada conjugação prevista, para que industriais e lavradores aufiram o preciso para compensação do risco, empate de capital e trabalho despendido, tudo concorrendo para engrandecimento da Nação.
Sr. Presidente: nos últimos dias da semana passada tive a honra de acompanhar o ilustre governador civil do distrito do Porto na sua visita a cerca de metade dos respectivos concelhos.
Assim, tive ensejo de trocar impressões com numerosas pessoas de todas as categorias dos concelhos de Gaia, Gondomar, Maia e Valongo, situados nos arredores da cidade do Porto, bem como dos concelhos de Amarante e Marca de Canaveses, do vale do Tâmega, e de Paredes, da Terra do Sousa.
Com a gente do Porto converso eu diariamente e também com numerosas pessoas, não só do distrito, mas de todo o Norte e Centro, que ali afluem constantemente.
Claro está que não faltaram as alusões à situação crítica da lavoura: o gado sem mercado compensador; os feijões sem darem para o amanho da terra; das batatas nem vale a pena falar, porque já se perdeu a esperança de reaver, do muito que a sua cultura custou, coisa que se veja.
Mas o que mais seriamente preocupava a gente dos campos era a situação cada vez mais embaraçosa do mercado de vinhos, com que todos contavam para se ressarcirem em parte dos prejuízos registados noutros sectores da lavoura.
Sr. Presidente: quando, poucos dias após a minha intervenção nesta Assembleia sobre os inconvenientes da elevação de 30 para 40 por cento do contingente de vinhos do Douro na cidade do Porto, li no Diário do Governo de 2 do Fevereiro último não sómente a promulgação daquela providência, mas a sua extensão a toda a área da delegação do Grémio dos Armazenistas de Vinhos da cidade do Porto, eu convencera-me de que o Governo não deixaria de logo a seguir, ordenar providências protectoras dos vinhos de outras regiões, para evitar a gravíssima perturbação que poderia verificar-se no respectivo mercado se remédios eficazes não surgissem imediatamente. Mas, como aliás era inevitável, desde que não foram tomadas aquelas precauções, os preços, que já eram baixos, agravaram-se perturbadoramente e a procura, que se mantinha tímida, retraiu-se ainda mais.
É certo que recentemente foi anunciada a intervenção oficial no mercado para a compra de vinhos, cujos preços seriam função do grau alcoólico e da acidez volátil.
Ora se um tal recurso é admissível para os vinhos de elevada graduação alcoólica, notoriamente os do Sul e para os que estão na iminência de se inutilizarem, será de influência muito precária nos vinhos do Norte, sobretudo nos da região dos. vinhos verdes, geralmente de graduação bastante baixa, do que resultariam preços de ruína, mas possuindo qualidades excelentes, que não são devidamente consideradas na fórmula adoptada.
Por isso se verifica a derrocada de cotações, que tanto preocupa a lavoura dos vinhos verdes.
Sr. Presidente: esclareço que do contingente de 40 por cento de que agora beneficiam os vinhos de consumo da região duriense resulta o encargo da aquisição de 200 litros de vinho do Douro por cada pipa de 500 litros de vinho doutras regiões que entra no Porto.
Na prática essa obrigação traduz-se na compra de uma guia a determinadas entidades, que por ela exigem uma importância que, segundo me informam, anda à volta de 250$, mas com franca tendência para agravamento. Segundo a letra do decreto-lei n.º 36:742, de 2 de Fevereiro último, aquela percentagem, que apenas incidia sobre o concelho do Porto, agora é extensiva a toda a área da delegação do Grémio dos Armazenistas de Vinhos da cidade do Porto.
Isto quer dizer que, além da cidade e concelhos do Porto, abrange também, ao sul do rio Douro, os concelhos de Gaia e de Espinho e, ao norte, os de Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.
E quer dizer também que ficam abrangidos vários concelhos da zona demarcada dos vinhos verdes.
Duma maneira geral, nos seis concelhos agora abrangidos, e até na parte rústica do concelho do Porto, produz-se bastante vinho verde e de boa qualidade, tendo eu ouvido afirmar que se pretende aplicar o encargo do contingente de aquisição de 40 por cento de vinho do Douro, não sómente sobre os vinhos ali entrados, mas até nos produzidos nas respectivas áreas, o que, além de injusto, constituiria ónus pesadíssimo e dificultaria a sua colocação.
Não disponho de números estatísticos referentes à produção vinícola de todos os citados concelhos; mas sei que na última colheita se registaram em Matosinhos 637:590 litros, em Valongo 2.153:894, na Maia 3.101:879 e em Gondomar 5.171:330, o que autoriza a classifica-los, não como zonas exclusivamente de consumo, mas nitidamente produtoras, circunstância ponderosa que não pode deixar do ser tida em consideração ao legislar sobre tão importante problema, que afecta fundamentalmente a lavoura.
Sr. Presidente: na aludida ronda feita aos diferentes concelhos do distrito do Porto, autênticos baluartes da