292 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 133

política do Estado Novo, pelo governador civil, em cuja companhia eu tivera também a satisfação de percorrer as regiões que já enumerei, ouvi, a propósito dos preços de ruína dos vinhos verdes e quando alguém atribuía aquela gravíssima derrocada a excessos de produção e pugnava por rigorosas restrições de plantio de videiras, uma resposta mais ou menos como do teor seguinte:
Não se trata de excesso de produção, mas de unia deplorável e injustificada insuficiência de preços.
A última colheita de vinho verde, se foi superior à penúltima (das mais baixas registadas), ficou muito aquém das maiores, pois, tendo atingido a de 1943 cerca de 601:000 pipas e 622:000 pipas a de 1944, em 1947 registaram-se 471:000 pipas, isto é, menos cerca de 101:000.
Ora as 622:000 pipas de vinho verde colhidas em 1944, salvo pequenos lotes exportados e destilados, foram quase totalmente absorvidas pelo consumo nacional.
Não estamos, portanto, em face de produção exagerada, nem de baixa apreciável no consumo. Repito: apenas se verifica uma baixa insuportável de preços pagos ao produtor.
O vinho verde continua a ter, por assim dizer, intacta a sua clientela, sendo até certo que na sua maioria, constituída por operários fabris, não se verificou diminuição, antes tem aumentado o respectivo poder de compra e, portanto, bem poderia pagar o vinho por um preço compensador para o produtor, a fim de que este possa, sem desequilibrar gravemente a economia dos respectivos casais, continuar a pagar as jornas do seu pessoal, contribuindo assim para que a classe mais numerosa dos trabalhadores portugueses não tenha de descer do nível modesto a que subira e deixe de ser a grande consumidora da produção de outras actividades.
No que respeita a consumo de vinho, ainda estamos longe de atingir a capitação registada (segundo se verifica pelos números do Office International du Vin, em 1936) na Itália (122 litros) e na França (163), quando em Portugal, país por excelência dos bons vinhos, não passamos de 93 litros anuais por habitante.
Ora, actualmente é por todos sabido que o vinho, sendo a melhor das bebidas, dispõe também de apreciáveis qualidades alimentícias, sendo assim recomendável toda a propaganda para a elevação do respectivo consumo.
O povo francês bebe em média e por habitante mais 50 litros de vinho anualmente do que o português.
Estamos, portanto, ainda muito longe dos tais exageros de produção.
O que se impõe na presente conjuntura é evitar a derrocada dos preços, porque os prejuízos consideráveis dai resultantes, somados a outros também de grande vulto geralmente conhecidos, traduzir-se-iam na ruína da nossa principal fonte de trabalho e maior riqueza: a lavoura.
Bem sei: fica a terra onde os lavradores trabalham... mas esmagada sob o peso incomportável das dívidas e de outros encargos.
As vinhas -a não ser as que as brigadas insistem em arrancar ou cortar (a gente pasma!)- também ficarão, porque, apesar dos prejuízos registados, o lavrador quer-lhes muito.
Mas podem falhar os recursos para comprar ferro e arame para as ramadas e bardos, fertilizantes que as robusteçam, sulfato e enxofre para defesa contra certos agentes morbígenos e variados parasitas; mas, infelizmente, ficam outros, e para os quais ainda não se descobriu remédio eficaz...
Segundo me consta, e apesar de activa fiscalização, as fraudes continuam a envenenar os consumidores e a concorrer para a ruína da lavoura.
Para terminar as minhas considerações, repito que a protecção aos vinhos do Douro é de toda a justiça, mas deveria acautelar-se também a defesa das outras regiões, mercê de imediata intervenção eficaz nas compras, já que o recurso a armazéns reguladores e compensadores da desigualdade de colheitas é de execução morosa.
A intervenção, a que já aludi, baseada na graduação alcoólica, se é remédio para os vinhos doentes, e mercê dela pode atingir-se certa compensação para os vinhos muito alcoólicos, não aproveita aos bons vinhos verdes, os quais, como fica dito, não se caracterizam pelo álcool que contêm, mas por outras propriedades brilhantes que lhes asseguram consumo certo, mesmo nas grandes colheitas, como as de 1942 e 1943, a que já me referi.
O tema é importantíssimo, porque se liga ao produto n.º 1 da nossa lavoura, e da maior oportunidade, porque mal irá a nossa economia se não valermos à derrocada que se verifica no sector vinícola.
Mas dou por findas, por agora, as minhas considerações, mas na expectativa de muito brevemente as continuar.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Pinto Basto: - Sr. Presidente: durante as recentes semanas em que estiveram interrompidos os trabalhos da Assembleia passaram-se no Mundo graves .acontecimentos, que são demais conhecidos para que seja necessário referi-los. Não sabemos, ninguém sabe, qual será o último reflexo de tal evolução nas condições políticas internacionais, mas julgo que ninguém discordará que deles resultou o adensar e agravar de um ambiente já carregado de justas apreensões e que a preocupação dos homens públicos amantes da paz encontrará neles, infelizmente, sobejo motivo de novas ansiedades.
Dir-se-ia que o sol brilhante e quente deste princípio de Primavera é símbolo da luz que a Providência faz irradiar sobre a nossa terra e que a Nação Portuguesa, tendo dado novos mundos ao Mundo, parece agora destinada, na modéstia da sua simplicidade, a iluminar, ainda pelo seu exemplo, o caminho da cristã e humana vida. Não que sejam perfeitas as nossas circunstâncias, a nossa organização e a sua mecânica, obra de homens, e não de Deus. Todos nós temos e exteriorizamos -felizmente! - motivos de descontentamento, de crítica, até de aborrecimento com o que se passa pelo País e o Império além, pela insuficiência das soluções que todos desejaríamos mais perfeitas, mas não esquecemos que de todos o maior insatisfeito é S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho.
As nossas críticas são portanto o privilégio dos homens de boa fé. Mas eu creio que no quadro angustioso e triste que nos rodeia, no ambiente de preocupação e dúvida em que respira o Mundo, a Assembleia Nacional, certa de interpretar o sentir da Nação que a elegeu livremente, deseja manifestar ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Presidente do Conselho, mais uma vez, o seu caloroso e leal apoio e a certeza da sua total confiança.
Povo livre há oito séculos, livre quer continuar, alheio a influências que se não conciliam com a sua História e a sua Fé e com a noção perfeita que tem dos imperativos do seu destino de nação independente. Parece-me oportuno que se faça nesta Assembleia Nacional esta afirmação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: foi com verdadeira satisfação que vi hoje publicado o decreto que concede à colónia de Cabo Verde um importante empréstimo para fazer face à crise em que ela se debate.
Na sessão de 13 de Dezembro aludi aqui à trágica situação daquela província ultramarina e afirmei ser im-