10 DE MARÇO DE 1948 295

do Sr. Deputado Mário de Figueiredo, o que pensam a Comissão de Educação Nacional e ainda a de Política e Administração Geral e Local, a que tenho a honra de presidir.
Sobre os dois primeiros problemas nada desejo acrescentar. Outros vão fazê-lo. O mesmo não sucede, porém, quanto ao terceiro. É que se projecta delegar no Governo a revisão dos feriados oficiais, e, portanto, é natural, é legitimo, que, antes de emitirmos o nosso voto, exponhamos o modo como interpretamos a disposição, ou, melhor, manifestemos o nosso pensamento, as nossas aspirações sobre um problema cuja solução, especialmente por motivos de ordem objectiva, delegamos no Governo.
Por isso, vou manifestar-me em meu nome pessoal, sem a pretensão do hipotecar à minha a opinião alheia, mas na certeza de interpretar a de muitos.
E são as minhas palavras inoportunas?
Entendo que a resposta pode e deve ser negativa.
Estou dentro do objecto da discussão, e o assunto tem oportunidade, especialmente porque os Governos ainda não quiseram resolvê-lo. E note a Assembleia que separei propositadamente os dois problemas, que em primeiro lugar enunciei, do terceiro, para que não possa haver quem julgue que eu pretendo envolver aqueles em qualquer preocupação de ordem política.
É claro que um feriado a mais ou um feriado a menos não é coisa de tal monta que demande larga e apaixonada apreciação, embora seja certo que, mesmo sob o ponto de vista objectivo, há quem entenda que o facto tem, até certo ponto, reflexo na economia nacional, por os feriados provocarem paralisação dos serviços industriais e burocráticos do Estado, sem a compensação de suspensão - dos encargos correspondentes.
Mas é principalmente sob o ponto de vista subjectivo que o problema reveste aspectos transcendentes, de ordem moral e política, quando vistos pelo prisma do significado e dos fins dos feriados nacionais, dos dias de grande gala, como eram designados antigamente e como o foi o da Imaculada Conceição, proclamada por D. João IV Padroeira de Portugal.
Vejamos pois:
Há actualmente sete feriados oficiais. Dois coincidem com dias santos de guarda: os de Natal e Ano Bom.
Os homens que tiveram o arrojo de proclamar que haviam de extinguir a religião em duas gerações, os senhores que se indignavam quando nesta sala exclamávamos que a lei da separação do Estado das Igrejas era uma monstruosidade, não tiveram, afinal, a coragem de suprimir estas duas solenidades, porque sabiam que estavam enraizadas na alma do povo. Camuflaram-nas apenas, dando-lhes designações laicas, que é mister substituir pelas que legitimamente lhes pertencem.
Os outros feriados são: 31 de Janeiro, 3 de Maio, 10 de Junho, 5 de Outubro e 1 de Dezembro.
O último impõe-se; e devia mesmo existir o de 14 de Agosto, consagrado à «Independência Nacional».
O 3 de Maio é de homenagem a uma nação amiga, que descobrimos e colonizámos.
10 de Junho é dedicado a Camões; mas note a Assembleia que este feriado foi instituído para, com luminárias e mangericos, «caçar» no terreno dos dias santos de Junho.
Dentro do espírito dominante de se não aumentar excessivamente o número de feriados, seria justificável substituir o 10 de Junho pelo do nascimento do Infante D. Henrique, para sob a sua égide se consagrar a «Epopeia Nacional» ou a «Expansão Nacional».
Não há um dia dedicado à grande epopeia marítima! Como também não está ainda assinalado nas efemérides da nossa história o dia da fundação da nacionalidade; seja ele o da batalha de S. Mamede, em 1128, que coincide com o dia de S. João, seja em 23 de Maio, data da bula do Papado que, em 1179, reconheceu como reino independente os territórios ocupados por D. Afonso Henriques, seja ainda, se quiserem, a data de 10 de Abril, por ser dela o primeiro documento assinado pelo nosso Rei como tal. Teríamos assim o dia da «Fundação de Portugal».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o 5 de Outubro?

As instituições, como os homens, enquanto vivem têm os seus direitos. Mas festeja-se o 5 de Outubro e não se festeja o 28 de Maio! Porquê? Não seria de estranhar que logo no início aquele feriado tivesse sido substituído por este.
Em 5 de Outubro houve uma revolução sangrenta de que resultou a proclamação do regime em que vivemos. É certo; e será essa a razão por que perdura.
Mas o 28 de Maio foi uma revolução ou, melhor, uma jornada triunfal, sem derramamento de sangue, sem um tiro. E, à parte a questão de regime, o resultado do 28 de Maio foi mais completo nos homens e nas coisas, mais absoluto nos princípios, nas ideias e nas realidades. Foi uma viragem profunda na história. E salvou Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas há mais. E mais estranho.
No rescaldo, como completa aberração, existe ainda o 31 de Janeiro. É o 31 de Janeiro de 1891.
Eu não faço à gloriosa cidade do Porto a injúria de supor que ela se ofende com a supressão deste feriado. É mesmo mais natural que a prefira, para se esquecer de uma luta entre portugueses em que houve derramamento de sangue, em que foram ceifadas vidas.
A sua nobreza, o patriotismo, o seu simpático bairrismo estão muito acima, para muito além das preocupações de uma data sangrenta e política, que nada traduziu e nada representa de prático e de positivo para o velho burgo, tanto mais que o Porto ainda não vê consagrado sequer o dia do nascimento nela do Infante Navegador.
O 31 de Janeiro é dedicado aos «precursores da República». Mais outra forma de camuflagem!
Mas também os houve do Estado Novo, nomeadamente em 5 de Dezembro e em 18 de Abril, e vivem apenas na gratidão e na saudade de todos os bons portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o que foi o 31 de Janeiro?
No espólio de José Luciano de Castro encontrei uma carta datada de Paris, de Novembro de 1889. Nela Mariano de Carvalho dizia-lhe:

A revolução no Brasil, de que só há aqui notícias imperfeitas, parece contudo facto consumado. Económica e financeiramente creio que não nos pode fazer mal nenhum, antes pelo contrário. Mas politicamente não é a mesma coisa. Decerto animará o republicanismo, que ficara fortemente abatido nas últimas eleições de Lisboa. Assim, não me espantará nada que procure promover certa agitação e que algum terreno ganhe.

A primeira suposição do afamado jornalista não teve realidade, porquanto a depreciação da moeda brasileira afectou a nossa economia; mas acertou na sua profecia política, embora Basílio Teles dissesse que era dificílimo