366-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 137

Transporte ....................... 462:609.181$90
Colonização interna .............. 2:277.157$35
Fomento mineiro .................. 7:513.306$10
Obras diversas ................... 18:649.070$35
Construção, grande reparação e conservação de estradas e pontes.. 20:000.000$00
Compra de material de construção do aeroporto da ilha de Santa Maria 46:579.124$52
Construção de estradas e pontes nos termos do decreto-lei n.º 35:747 (plano rodoviário)......... 100:000.000$00
Participação do Estado no capital de empresas hidroeléctricas ...... 12:000.000$00
669:627.840$22

Pelo exame destes dois mapas tiram-se estas conclusões, do mais alto significado:

1.ª O produto total da colocação dos empréstimos emitidos a partir de
1941 elevava-se em 31 de Dezembro de 1946 a ....................... 4.808:191.514$90
2.ª Deste produto total foi aplicada à cobertura de despesas extraordinárias a importância de. 669:627.840$22

Resulta assim, em 31 de Dezembro de 1946, o saldo de ............. 4.138:563.674$68

Esta elevada importância constitui, assim, o saldo líquido das disponibilidades de tesouraria, a que não houve necessidade de recorrer para pagamento de encargos do Estado.
E porque verificámos atrás que a totalidade dos aumentos sofridos durante o sexénio de 1941-1946 foi de .......................... 3.945:220.069$67
E porque o saldo das disponibilidades atrás encontrado é de ........... 4.138:563.674$68

Resulta que o excesso do saldo disponível sobre a totalidade dos aumentos da divida é de ..... 193:343.605$01

Ainda para mais completa elucidação da Assembleia, e à semelhança do raciocínio que esta Comissão já teve ensejo de fazer no parecer sobre as contas de 1945, poderemos assim figurar um abatimento, no montante real da dívida, correspondente ao saldo das disponibilidades.
Teríamos assim:

Dívida real e efectiva em 31 de Dezembro de 1946 ................. 9.183:197.501$67
Saldo de disponibilidades em 31 de Dezembro de 1946 ................. 4.138:563.674$68
Diferença ........................ 5.044:633.826$99

Podemos assim considerar este último número como aquele que representa o efectivo real da dívida pública a cargo da Junta.
Vê-se, pois, claramente, não só que a totalidade dos saldos disponíveis excede consideràvelmente a totalidade dos aumentos verificados desde 1941 - ano em que a dívida pública começou a subir-, mas também que os empréstimos de que tais aumentos resultaram não foram, de qualquer modo, provenientes de necessidades orçamentais ou de tesouraria. Os números apresentados mostram à evidência que, com absoluto rigor, pode considerar-se a dívida real em 31 de Dezembro de 1946 inferior à dívida real e efectiva em 1940 em mais de 193:000 contos.
Em face destes resultados e olhando para o (panorama do Mundo, sacudido nos seus fundamentos económicos pelo maior e mais temeroso conflito da história, os números acima encontrados, sejam quais forem as contingências da vida portuguesa, hão-de ficar para sempre nos anais da nossa administração pública como alto padrão de uma política superior, que se tem traduzido em vantagens do maior alcance para o País e constitui a base do seu crédito interno e externo.

3. Examinada a evolução da dívida e as suas causas, passemos a analisar os efeitos do aumento verificado, quer nos encargos que lhe correspondem, quer nos seus reflexos sobre as cotações.

Consultando os mapas n.ºs 9 e 10, verificamos que as dotações para juros, amortizações, prémios de amortização, renda perpétua, remição diferida e amortizações extraordinárias, as dotações destinadas ao Fundo de amortização da dívida e a dotação atribuída ao Fundo de regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936 montavam a ...... 659:553.864$49

Abatendo-lhe, porém:

1.º Parte da dotação para o Fundo do regularização das cotações do empréstimo de 3 3/4 por cento de 1936, que, tendo sido anulada, não foi requisitada nem recebida do Tesouro................................................ 5:000.000$00
2.º Parte da dotação destinada a reembolso das obrigações de 3 3/4 por cento de 1936 que não foi utilizada e foi por isso também anulada ................ 114:848.000$00

Apuramos assim, como encargo efectivo da gerência de 1946, a importância de ................................. 539:705.864$49
E porque na gerência de 1945, conforme as respectivas contas - capítulo VI, p. 224-(13) -, o montante efectivo do encargo foi de ............................. 428:671.216$46
Resulta assim um aumento de............................. 111:034.648$03

As contas apresentadas justificam assim o aumento verificado:

As dotações atribuídas ao Fundo de amortização diminuíram de .......................................... 3:762.546$00

Por outro lado, sofreram os demais encargos os seguintes aumentos:

Juros................................................ 8:910.533$37
Amortizações ........................................ 2:788.611$15
Prémios de amortização .............................. 3.980$00
Renda perpétua ...................................... 349.881$88
Remição diferida ....................................4:562.891$41
Aumento líquido ..... ......................................... 16:615.897$81
12:853.351$81
Nas amortizações extraordinárias verificou-se, porém, um aumento de............................................ 98:181.296$22
Donde resulta o aumento efectivo de ........................... 111:034.648$03

Segundo o relatório que acompanha as contas, se analisarmos os números que justificam os aumentos de encargos, fere especialmente a nossa atenção o aumento da rubrica «Amortizações extraordinárias», sendo, porém, de notar que se trata mais de um encargo excep-[Continuação]