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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 149

ANO DE 1948 26 DE ABRIL

IV LEGISLATURA

SESSÃO N.º 149 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 24 DE ABRIL

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira

SUMÁRIO: - O Sr. Previdente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Usaram da palavra os Srs. Deputados Bagorro de Sequeira, para chamar a atenção do Governo para determinados aspectos da situação do funcionalismo colonial; Figueiroa Rego, que lembrou a necessidade de ser criado um organismo que estudasse, elaborasse, e- fiscalizasse um plano de fomento agro-pecuário; Botelho Moniz, que fez diversas considerações acerca da nota oficiosa do Ministério do Interior inserta nos jornais de hoje, e Henrique Galvão, que enviou para a Mesa um requerimento.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão, na especialidade, do projecto de lei sobre inquilinato da autoria do Sr. Deputado Sá Carneiro e da proposta de lei do governo sobre questões conexas com o problema da habitação.
Usaram da palavra, no decorrer da discussão, os Srs. Deputados Albano de Magalhães, Alberto de Araújo, Antunes Guimarães, Mário de Figueiredo, Pacheco de Amorim, Carlos Borges, José Nosolini, Melo Machado, Botelho Moniz, Carlos Mendes, Querubim Guimarães, Mendes do Amaral, Cancela de Abreu, Sá Alves e Mendes Correia.
A requerimento do Sr. Deputado Mário de Figueiredo, aprovado pela Câmara, a rotação será feita, quanto aos três primeiros capítulos, pelo texto da Câmara Corporativa.
Foram discutidas e aprovadas as bases I a XVI-C, com alterações e aditamentos propostos por vários Srs. Deputados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Manuel José Ribeiro Ferreira
Manuel Marques Teixeira
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria do Couto Zagalo Júnior.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto Figueiroa Rêgo.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos de Azevedo Mendes.
Diogo Pacheco de Amorim.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.