26 DE ABRIL DE 1943 539

O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª quer referir-se ao MUD juvenil?
É que «Mocidade Portuguesa» tem neste País um sentido específico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Evidentemente, não era à nossa «Mocidade Portuguesa» que eu me referia.
Os escravos são poucos. Os nossos, os- verdadeiros patriotas, são muitos
Vivemos, numa nação consciente dos seus deveres, altivamente patriótica. E, ao contrário do que pode depreender-se do título da nota oficiosa do Ministério do Interior, nós não podemos, falar em ligações comunistas da «oposição» à Situação. Deveremos distinguir. E, então, seremos forçadas a dizer, como eu sempre digo, «oposições». Não podemos aglomerar sob a mesma palavra «oposição» pessoas que não se entendem entre si próprias. Todos nos sabemos que dentro das oposições rasteja esse movimento comunista. Mas existem, em contrapartida, muitos grupos de pessoas que o abominam tanto como nós. E a esses e ao seu espírito patriótico eu quero prestar aqui a minha homenagem, porque eles, sempre como nós e alguns até com maior coragem moral do que nós próprios, têm combatido não só o MUD, como o partido comunista, que só por disfarce se chama português.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Também são muito poucos!

O Orador: - Não, são a maioria dentro das oposições.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Isso entende-se perfeitamente: «partido russo em Portugal»; partido comunista português é partido russo em Portugal!

O Orador:- Eu, que não posso ser suspeito de simpatia em relação ao velho Partido Republicano Português, quero ler a VV. Ex.ªs duas frases de uma circular confidencial que esse Partido publicou há algum tempo.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Como é que V. Ex.ª obteve uma coisa tão confidencial?

O Sr. Carlos Borges: - Se é clandestino, não pode dizer!

O Orador: - Estou sempre muito bem informado, como é minha obrigação.
Diz esse manifesto:

O Partido Republicano Português é um partido de oposição que pretende apenas apreciar livremente o que de bom e de mau se tem feito nos últimos anos, para louvar, quando seja caso disso, ou pura apontar possíveis erros, a fim de que sejam remediados.
É isto que importa à Nação e, consequentemente, a oposição construtiva que o Partido Republicano Português está empenhado em realizar, sem se esquecer que de um lado e de outro só lia portugueses que procuram servir a sua terra com são patriotismo, embora com métodos diferentes.

O Sr. Mário de Figueiredo: - É a negação da técnica do Partido.

O Sr. Albano de Magalhães:- Mas isso é o que nós fazemos!

O Orador: - Sr. Presidente: estas disposições patrióticas de certos elementos das- oposições deram lugar a uma série de manifestos do partido comunista «russo», ou «antiportuguês» - é indiferente a classificação - em que se acusam -determinadas pessoas e entidades de procurarem anular a acção do MUD e de traírem o altíssimo espírito de «liberdade e democracia» que anima o mesmo partido comunista soi-duant «português».
Daqui se verifica que enquanto nós, em todas as ocasiões de perigo, graças ao nosso amor a Portugal, conseguimos conservar-nos felizmente unidos, os homens das oposições estão cada vez mais profundamente divididos. Mus entre eles há que distinguir entre patriotas e antipatriotas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Henrique Galvão: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pela Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, me sejam fornecidos com urgência todos os pareceres completos do douto Conselho Superior de Obras Públicas sobre todos os anteprojectos e projectos de urbanização de que é autor o Exmo. Sr. arquitecto João António de Aguiar.
Requeiro mais que com estes elementos seja fornecida uma relação de todos os trabalhos de urbanização, e seu estado actual, que ao mesmo Sr. arquitecto foram confiados».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em discussão, na especialidade, o projecto de lei de inquilinato, do Sr. Deputado Sá Carneiro, e a proposta de lei do Governo sobre questões conexas com o problema da habitação.
Sabem VV. Ex.ªs que há na Mesa o projecto de lei do Sr. Deputado Sá Carneiro, o parecer da Câmara Corporativa sobre esse projecto, a proposta de lei do Governo e o parecer da Câmara Corporativa sobre esta proposta. Torna-se portanto necessário, para ordenar a discussão, que a Câmara se pronuncie acerca do texto que há-de servir de base à discussão.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Pedi a palavra para requerer que seja posto à consideração da Assembleia o seguinte: que se adopte como base da discussão quanto aos três primeiros capítulos da proposta o segundo parecer da Câmara Corporativa, isto é, o parecer sobre a proposta de lei; e que se adopte como base de discussão quanto ao capítulo IV da proposta do Governo o primeiro parecer da Câmara Corporativa, ou seja o parecer sobre o projecto de lei do Sr. Deputado Sá Carneiro.

O Sr. Manuel Lourinho: - Peço a palavra para um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Manuel Lourinho: - Desejava que V. Ex.ª me informasse qual a posição em que ficam, perante o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo, algumas propostas de alteração relativas ao projecto n.º 104, à proposta do Governo e, ainda, aos primeiro e segundo pareceres da Câmara Corporativa.