538 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 149

ecológicas, o que assegurará maior e mais perto rendimento.
Não é despicienda a política da autarquia, embora haja quem afirme que «quanto mais um país se «próxima da completa autarquia mais pobre se torna».
E compreende-se: porque conduz a um abaixamento geral do nível de vida, provoca o esgotamento da fertilidade do território, gera a .escassez de bens de troca e impossibilita a aquisição de mercadorias de menor preço, oriundas de países propícios a uma maior e mais barata produção.
A produção planificada é norma político-económica correntia, quer visando o abastecimento interno, quer a exportação, para drenagem dos excedentes ou por imperativos da permuta, embora à custa de ponderada contingentação. de taxas de compensação e outras medidas em que os acordos comerciais convencionem.
Sr. Presidente: o fomento rural, correlacionado com os transportes e a distribuição dos bens de consumo, implica a existência dum plano bem estudado e fundamentado, a efectivar num (prazo correspondente à perfeita evolução fisiológica ou económica dos produtos, de modo que eles atinjam o seu valor estatístico normal, correlativo do acréscimo populacional, e concorram paru a elevação do nível de vida.
A base sólida e primacial de um plano de fomento agro-pecuário, contando com a elaboração da Carta dos solos, com os aproveitamentos hidráulicos e com a lei dos melhoramentos agrícolas, reside na efectivação imediata de um metódico e- pormenorizado inquérito -económico-agrário, extensivo a todas as regiões do País, previamente definidas segundo um critério agrológico e climático, de preferência a um critério geográfico.
O estudo do programa desse inquérito deve ser o primeiro trabalho de um organismo semelhante à Junta de Fomento Industrial, já criado, a que competiria a elaboração, fiscalização e sequência daquele plano.
Esse organismo independente, administrativamente autónomo, denominar-se-ia Junta de Fomento Rural e teria atribuições executivas, directivas, consultivas, coordenadoras e fiscais dos planos elaborados pelos diversos serviços.
A Junta de Fomento Rural, subordinada directamente ao Ministro da Economia, seria o seu órgão consultivo permanente e garantidor da execução e sequência do plano geral e dos planos parcelares nele integrados, respeitantes aos serviços agrícolas, florestais, pecuários e outros, cujas actividades seriam por ela fiscalizadas de feitio a colher-se a maior eficiência e rendimento útil, com o menor dispêndio, o que deve ser objectivo máximo de todos os serviços públicos.
Sr. Presidente: é certo que nada há de novo debaixo do Sol ....
A Junta de Fomento Rural já existiu, mas morreu à nascença. Foi uma feliz iniciativa, abortada por culpa e incompreensão dos seus executores, constante do artigo 9.º do decreto n.º 20:526, de 18 de Novembro de 1931, da, autoria do Sr. coronel Linhares de Lima, quando Ministro da Agricultura.
A sua orgânica, as suas vastas atribuições devem ser enquadradas no superior critério que presidir à remodelação do Ministério da Economia, anunciada na lei de meios, para o que foram reforçadas as respectivas dotações orçamentais.
O organismo que se propõe agora deve ter a maior similitude com a Junta de Fomento Industrial, com vasta projecção e interferência na vida dos departamentos que oriente, subordine e fiscalize.
O seu funcionamento deve ser efectivo e os seus trabalhos repartidos por secções permanentes e comissões eventuais.
Não pormenorizo a sua constituição e atribuições, o que seria, pretensioso e moroso.
Entretanto, direi que deve reunir o pessoal técnico mais categorizado e representantes de todas as actividades científicas e económicas ligadas à agricultura, provida do pessoal técnico e auxiliar necessário, com um largo orçamento privativo e secretaria própria.
Como quase todos os departamentos agrários do Ministério da Economia dispõem de largos recursos pessoais e materiais, porventura mal distribuídos, não é despiciendo que se destaque dos respectivos quadros e orçamentos o necessário para o bom funcionamento da Junta de Fomento Rural.
A sua criação impõe-se como uma medida imediata de estudo, orientação e coordenação.
É uma das necessárias e extintas cúpulas dos desconexos organismos agro-pecuários que do antigo Ministério da Agricultura transitaram para o actual Ministério da Economia, cuja remodelação se anuncia.
E tão evidente e imperiosa esta providência que, estamos certos, o Governo tomará em consideração o que acabamos de expor.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: julgo oportuno dizer algo sobre a nota oficiosa publicada pelo Ministério do Interior nos jornais desta manhã.
À maior parte das pessoas que seguem com atenção à vida política portuguesa ela não veio trazer surpresas de maior, nem quanto aos nomes nem quanto às ligações.
Se antigamente, como rezam as velhas fábulas, havia lobos que se vestiam com peles de cordeiro, agora são os ursos que se disfarçam de cordeirinhos.
Hinos.
Não constitui segredo para ninguém, quer seja situacionista, quer pertença às oposições, a ligação existente entre o chamada Movimento de unidade Democrática e o também chamado partido comunista, que, por disfarce, se diz português.
Mas existia muita gente que queria negar a própria evidência: digamos mesmo, havia nos quadros directivos do MUD quem subscrevesse documentos a negar essa ligação comunista.
E, enquanto esses negavam, outros, afinal, confessavam, depois de se haver comprovado que os seus verdadeiros nomes andavam quase sempre disfarçados sob a caraça de um pseudónimo...
Aquilo que mais confrange na nota oficiosa do Ministério do interior é verificar que alguns, felizmente muito poucos, professores universitários e estudantes se encontram aliados a um movimento dessa espécie.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Professores universitários só lá vi três.

O Orador: - Eu disse: felizmente muito poucos.
Neste País, cujas tradições colonizadoras são conhecidas, neste Portugal que descobriu meio mundo e tem sido guarda avançada da civilização ocidental, não compreendo que possa haver professores e estudantes que queiram transformar-nos, em colónia de um império estrangeiro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tão pouco compreendo, Sr. Presidente, que se pretenda que a mocidade portuguesa, que tantas vezes tenho visto batalhar por ideais belos, viesse a desejar a abjecção de colocar-se em escravatura.