26 DE ABRIL DE 1948 537

Que se pretende então?
Que se faça uma revisão total de toda a legislação que regula a reforma dos funcionários coloniais, estabelecendo uniformidade de designação e categorias, pelo menos, para os quadros comuns, em todas as colónias, e que se qualifiquem os funcionários em novas tabelas, organizadas com equidade e justiça. Finalmente, que se proceda à liquidação dos vencimentos de reforma pela totalidade dos vencimentos de categoria.
4.º Ainda a respeito da situação dos funcionários reformados, que se adopte o critério de terem o mesmo vencimento em igualdade de circunstâncias, e seja qual for a colónia onde obtenham a reforma, seja qual for o local do território nacional que escolham para última residência, sendo do seu livre arbítrio a escolha desse local.
Efectivamente não se compreende que o funcionário colonial reformado tenha maior vencimento quando se reforma e reside na metrópole do que quando reside nus colónias, sendo certo que uma boa parte desses funcionários, até por questão de ficarem junto de suas famílias, preferem fixar o fim da sua vida nas colónias.
Sr. Presidente: são estes quatro casos que, a título de apontamentos, aqui deixo hoje à consideração de S. Ex.ª o Ministro das Colónias, para que os mande estudar e lhas dê solução Conforme o seu alto critério de justiça o entender, porque, efectivamente, de casos de justiça se trata.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Figueiroa Rego: - Sr. Presidente: não pude, por motivos de saúde, intervir, mau grado meu, nos debates sobre o pão e os cereais e sobre as contas públicas.
Em qualquer das duas oportunidades, com mais n, vontade, poderia bem a propósito desenvolver as considerações que vou formular.
Para elas chamo a especial atenção de S. Ex.ª o Ministro da Economia, Sr. engenheiro Daniel Vieira Barbosa, cuja prestantíssima e dinâmica actuação muito contribuía! para desanuviar o denso ambiente político que há cerca de dois anos perturbava o País.
Sr. Presidente: no aviso prévio sobre o trigo e o pão, que decorreu, como li no Diário das Sessões, com marcado brilho e, decerto, com proveito, traçaram-se novas directrizes ao problema cerealífero. Pretendi correlacioná-lo com o problema pecuário - o que tentarei oportunamente, se Deus o permitir-, pois são interdependentes, havendo quem, por um lado, considere a cultura frumentária antagónica da pastorícia e quem, por outro, considere o fomento de uma e de outra como que constituindo um círculo vicioso difícil de romper.
É certo que na política do pão há que ponderar o espaço vital dos gados, mas estes encontrarão farta pitança nos subprodutos agrícolas e industriais, e em certos géneros coloniais.
De há muito, todavia, estou convencido de que o fomento pecuário depende essencialmente de um bom plano forrageiro - como já aqui o disse -, que situe devidamente na rotação cultural as forragens segundo racionais afolhamentos adequados às condições ecológicas regionais.
Os problemas agrícolas complicam-se sobremaneira num país- como o nosso, de uma agrologia, de uma acidentação e de uma meteorologia tão variadas.
É certo que desta diversidade mesológica resulta uma multiforme aptidão para as mais variadas culturas.
Na estreiteza do nosso espaço metropolitano as culturas arvenses, as arbustivas, as pomícolas e as florestais sucedem-se e intercalam-se numa mesma zona, em áreas as mais variadas. De um modo dominante, porém, o nosso meio é mais propício as últimas do que às primeiras.
O sistema policultural será, porventura, o mais consentâneo com a nossa polimorfa geologia e climatologia, porque há nele maior defesa económica e faculta mais variada produção. Toda a acção frumentária deve, pois, desenvolver-se no sentido do melhor aproveitamento dos nossos recursos naturais, de modo a sermos menos tributários do estrangeiro, reduzindo-se ou anulando-se certas importações.
Por outro lado, devemos potencializá-los de feitio 11 dar maior incremento a certas exportações.
Nas oscilações da nossa balança comercial influi sobremaneira a nossa produção agro-pecuária.
Da abundância ou escassez do trigo ou do vinho, por exemplo, dependentes das variações climáticas, deriva, em grande parte, o volume das importações ou das exportações.
Sr. Presidente: não obstante, não podermos normalmente bastar-nos em trigo, temos de manter, embora com sacrifício, a cultura frumentária, por motivos de ordem política é social.
Porque os rendimentos unitários são baixos e os preços de custo elevados, devido à adversidade do meio, a cultura trigueira tem de ser amparada por um decidido proteccionismo, aliás tradicional, salvo em ligeiros períodos.
A protecção ao trigo tem agora - dados os novos princípios aqui postos e normas defendidas há semanas - de ser extensiva a todos os cereais panificáveis.
Marcou-se, não há dúvida, uma orientação nova na exploração das nossas terras aráveis, o que implica novos métodos e novos planos.
A política, do pão está ligada não só à política da carne, como à do vinho, à do azeite, etc.
O critério restritivo que rege a viticultura, a expansão crescente da oliveira, no Alentejo, à custa dos montados de azinho, com cerceamento da criação e engorda do gado suíno, o sacrifício das nossas florestas, etc., são circunstâncias que geraram uma série de novos e graves problemas económico-agrícolas.
Para minorar as dificuldades e a contingência da exploração rural, a solução e coordenação desses problemas reclamam aturado estudo.
Não é com medidas de emergência, desconexas por vezes, com mira numa incerta e cara auto-suficiência, que se estimula uma cultura em detrimento de outra, embora se lhe assegure ambiência económica.
O nosso complexo agro-pecuário tem um futuro sombrio e perspectivas difíceis - relevem-me os optimistas dizê-lo - perante a incerteza dos preços, u subida dos salários e o menor rendimento do trabalho.
A nossa lavoura em todas os seus ramos atravessa um grave período de hesitações que podem conduzir ao desânimo.
Não há pessimismo neste conceito, mas uma advertência realista.
Há que vencer esta crise por estímulos efectivos, por garantias confiantes.
A técnica moderna, as facilidades de crédito - a juro módico e a largo prazo - e a necessária coordenação de todos os factores em causa desanuviarão o ambiente.
A nossa economia agrária tem de ser subordinada a um plano geral, metódico, sequente, realizável em período marcado, que terá de ser estudado e amparado pelo Estado.
A planificação tem de ser pormenorizada, e não apenas esquematizada, indo, porventura, à coordenação das culturas, localizando-as consoante as melhores condições