116 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Antunes Guimarães.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos. Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Ar antes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Foi agora distribuído o Diário das Sessões de ontem. Como a Assembleia certamente ainda não teve tempo para examinar este Diário, será o mesmo submetido à sua apreciação na sessão de amanhã.
Vai ler-se o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Da Câmara Municipal de Braga pedindo que o feriado da Imaculada Conceição seja equiparado aos domingos.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: peço licença para enviar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me seja fornecida qualquer informação recente do Sr. Chefe da Secção de Finanças do concelho da Azambuja sobre a discriminação do rendimento da contribuição industrial no seu concelho em virtude das actividades industriais da Colónia Penal de Alcoentre e, no caso de não existir essa informação, que ela lhe seja pedida».

«Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me seja fornecida a indicação de quantos quilogramas de azeitona foram trabalhados no lagar da Colónia Penal de Alcoentre em 1949 e qual a quantidade de quilogramas de trigo debulhados pela debulhadora da mesma Colónia Penal nas duas últimas campanhas, dando nota separada do trigo próprio e do alheio, bem como do número de proprietários servidos.
Qual o custo do forno ou fornos da fábrica de telha e tijolo e as quantidades produzidas e vendidas, por qualidades e preços, em 1949 e 1950».

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: nos termos regimentais, roqueiro que, pelo Ministério das Finanças (Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência), me sejam facultados os seguintes elementos:

1.º Em relação ao Montepio dos Servidores do Estado:
a) Número de servidores falecidos desde a entrada em vigor do Decreto n.º 24:046;
b) Número de viúvos e viúvas, filhos e filhas, netos e netas, mães, pais, avôs e avós e irmãs beneficiados ;
c) Número de servidores sem qualquer dos herdeiros hábeis e que, por esse motivo, cederam os seus direitos ao Montepio.

2.º Composição discriminada da rubrica contabilística, dos títulos em carteira e do respectivo rendimento da carteira de títulos referentes a 1949.
3.º Indicação do quantitativo das operações de crédito realizadas pelas rubricas de empréstimos administrativos, crédito hipotecário e operações financeiras que se encontram presentemente na situação de não cumprimento das obrigações contratuais assumidas e o montante das que entraram na fase propriamente executiva e a sua comparação em percentagem com o global de cada uma dessas rubricas.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa unia nota para aviso prévio apresentada pelo Sr. Deputado Tito Arantes, sobre a mecânica actualmente estabelecida para formulação dos assentos pelo Supremo Tribunal de Justiça. Vai ler-se a nota.

Foi lida. É a seguinte:

«Desejo tratar, em aviso prévio, da mecânica actualmente estabelecida para a formulação dos assentos pelo Supremo Tribunal de Justiça e apreciar algumas conclusões a que, no exercício desta transcendente prerrogativa, tem chegado aquele alto tribunal».

O Sr. Presidente: - Vou dar imediato conhecimento deste aviso prévio ao Governo, a fim de que na altura própria seja designado para ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: «Nem só de pão vive o homem».
Verdade bem conhecida, mas cujo conhecimento e satisfação cada vez mais se impõem, porque o alastramento e intensificação do tecnicismo e, sobretudo, a teimosia