120 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 59

a realidade de deficiências que não pensam ou não querem corrigir.
Volto a insistir, porém: não nos agarremos demasiado à preocupação de evitar todos os erros dos homens ou os aspectos tristes da vida. Eles existem e existirão sempre, quer o queiramos, quer não. Em matéria de publicações e de viagens ou missões ao estrangeiro não pensemos só no mau: lembremo-nos também de que nem todas têm sido, mal empregadas e que algumas são, ou têm sido tão úteis à cultura, aos interesses materiais e à própria projecção externa do prestígio do País, que chegam mesmo a resgatar muitos abusos que, porventura, tenham sido cometidos com outras.
Não nos esqueçamos, sobretudo, de que continua a ser um dos nossos problemas
n.º 1 o de saber ou conhecer tudo o que nos interesse na cultura, nas ciências, nas artes e nas técnicas, mesmo que se passe em nossa casa, quanto mais em países estrangeiros.
Creio não ser preciso dar exemplos; todos os que profundamos a sério qualquer assunto - mesmo só para falar com segurança e consciência do alto desta tribuna, em que só temos a obrigação de tratar de ideias gerais - sabemos bem quão desoladora é ainda a falta de referências ou de relatórios oficiais escritos e circunstanciados com que lutam os estudiosos em Portugal, até mesmo sobre trabalhos em que já vão gastos muitos milhares de contos e que não devem, por isso, continuar a ser mantidos no segredo das torres de marfim de meia dúzia de privilegiados...
Enfim, se há conveniência ou necessidade de se fazerem sacrifícios, que se façam, mas que se evite também cair no risco das soluções excessivamente geométricas e frias.
Na verdade, são já bem visíveis as dificuldades com que deparam quase todos os serviços oficiais para poderem exercer as suas funções; é certo também, em alguns, por sua culpa, por não saberem ou não quererem organizar convenientemente o seu trabalho.
Sabe-se também que as condições de vida do funcionalismo público - sobretudo do mais modestamente remunerado e das classes inactivas - atingiram já um nível abaixo do qual seria perigoso descer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não se desconhece, igualmente, que a suspensão de admissões e promoções de pessoal criou um mal-estar e ressentimento que, a manter-se por muito mais tempo, pode afectar inconvenientemente o moral e o rendimento útil de trabalho de quem vê todas as portas do seu futuro fechadas.
Reorganizem-se então, quanto antes, os quadros ou serviços que se veja indispensável modificar; reduzam-se, ou mesmo anulem-se, as dotações ou encargos supérfluos; imprima-se à orientação superior dos vários departamentos oficiais o dinamismo e energia que as circunstâncias actuais exigem, ainda que para tal haja que substituir o aliciante conforto de certos comandos vitalícios pelo sistema mais estimulante de boas vontades de cumprir, que é o das comissões periódicas de serviço; ponham-se os órgãos de inspecção dos vários serviços em situação total de independência em relação aos mesmos - como sucede, por exemplo, na magistratura e nas instituições militares - e dê-se-lhes a incumbência de na dependência directa dos Ministros responsáveis, zelarem pela sua boa eficiência, unidade de orientação e sincero espírito de colaboração uns com os outros; faça-se tudo, enfim, que os interesses superiores da Nação e as condições próprias do momento presente exijam. Não se vá, porém, mais além, e principalmente não se esqueça o profundo significado humano destas palavras, que, proferidas há quase um ano, conservam ainda todo o seu frescor e actualidade:
O útil é da essência da economia, mas não exprime nem delimita o complexo da vida. Para além das riquezas destinadas à satisfação de necessidades primárias há exigências do coração e do espírito, em sentimento, em beleza, em justiça...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Q Orador:-Sr. Presidente: talvez fosse de boa praxe, depois daquilo que em linguagem académica se poderia chamar um rápido exame da parte vaga da matéria, em dar por agora terminadas as minhas considerações.
À extensão e complexidade dos assuntos tratados na proposta em causa e no tempo limitado de que, apesar de tudo, se dispõe para o seu estudo veio este ano juntar-se mais um elemento novo, que me obriga a desviar daquela orientação.
Refiro-me, Sr. Presidente, ao relatório do Governo sobre a execução da Lei n.º 1:914, de 24 de Maio de 1935 (Reconstituição Económica), no final do qual
S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho exprime este desejo:

O Governo estimaria encontrar, com o auxílio da Assembleia, através da mais larga discussão destas questões, a orientação conveniente para a respectiva solução.

Tal intenção afigura-se-me, sem favor, digna do maior reconhecimento e aplauso, não propriamente já pelo que tal representa de satisfação a pedidos que aqui têm sido feitos, mas muito principalmente pelas vantagens óbvias que podem resultar de um franco debate e ajustamento de pontos de vista sobre problemas de transcendente interesse nacional.
Creio, por isso, Sr. Presidente, que não se nos pedirá, de momento, outra coisa que não seja a impressão geral que nos deixou a rápida leitura que até agora foi possível fazer de tão importante documento e que em momento mais oportuno - que suponho deverá ser o da efectivação do aviso prévio, já anunciado sobre o assunto, pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral - se fará então a análise mais profunda da matéria e em termos tais que, com segurança, se possa habilitar o Governo com uma opinião ou parecer mais pormenorizado, e sobretudo melhor fundamentado.
Quanto a mim, a impressão que esse relatório me deixou resume-se em poucas palavras, que são as seguintes:

1.º Foi realmente notabilíssimo o esforço feito nestes últimos quinze anos em matéria de reconstituição económica, muito particularmente se se tiverem em atenção as condições da época em que o mesmo se realizou;
2.º Ainda que pese a muitos, que desejariam que se tivesse ido mais além, ou mais depressa, sente-se visivelmente que muitos planos não estavam - nem alguns mesmo estarão ainda - em condições de poderem ser executados sem hesitações, pelo que houve que adiar uns e modificar ou reduzir outros, para os pôr mais conformes com as necessidades ou possibilidades reais do País;
3.º Por tudo isso e pelo que a evolução dos acontecimentos nos tem mostrado desde 1930, impõe-se um exame cuidadoso das necessidades que, apesar de tudo, nos faltam ainda satisfazer, dos meios ou recursos de que, efectivamente, poderemos dispor para lhes fazer face e dos processos de trabalho ou orientação que a experiência anterior nos aconselha a seguir, para o efeito, nos anos mais próximos.