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7 DE DEZEMBRO DE 1950 119

ou que se torne necessário, porventura, vir ainda a aumentar.
Numa palavra: «A bem da Nação, mas agora sob o signo da austeridade!».
Esta nova situação não me surpreendeu, e creio que só impensadamente pode a alguém alguma vez ter passado pela ideia que numa Europa em ruínas -em que seres humanos como nós morreram aos milhares, de dor, de miséria, sem lar e subalimentados -- nós nos poderíamos furtar a qualquer período de austeridade, mais tarde ou mais cedo, quanto mais não fosse para que no meio de tanto sofrimento nós e poucos mais povos não deixássemos de prestar também, ao menos humildemente, aquele tributo de sacrifícios que devíamos à Providência por nos ter salvo, milagrosamente, no meio de tão tremendo cataclismo!
Pelo pouco das devastações da guerra que até então já havia visto no estrangeiro, e sobretudo porque habituado desde a minha infância a conhecer o preço que usa custar o sustento honrado de uma família de recursos limitados, mas numerosa e em crescimento constante - o que é senão isso a grande família portuguesa?! -, lembro-mo, como se fossa hoje, do estado de espírito com que escrevi algures estas palavras, no começo do ano de 1944, como conclusão de um estudo sobre a ocupação e desemprego no continente português e as causas fundamentais do nosso baixo nível de vida:

A população do continente português, conquanto pareça dar mostras de estar também já seguindo a conhecida lei da natalidade decrescente, de Maine, deverá ainda aumentar em valor absoluto no decorrer dos próximos quarenta anos....

O território, pela fraca produtividade do seu solo, não deve bastar só por si para sustentar e garantir trabalho, através da agricultura, a um tal aumento de população.
Impõe-se, por isso, uma mobilização geral de todos os esforços no sentido do aproveitamento integral dos vários recursos metropolitanos e coloniais em coordenação.
Esse aproveitamento, tendo particularmente em atenção as condições extremas e difíceis em que terá de se efectuar, exige o apoio da técnica e da organização mais cuidadas e pressupõe a existência de meios monetários suficientes.
Serão, pois, de aplaudir todas as medidas que visem:

a) A conclusão rápida do reconhecimento e estudo dos vários recursos nacionais, agrícolas e industriais, e formas racionais de os valorizar;
b) A adaptação às novas finalidades em vista das disposições normativas e orientadoras aplicáveis e bem assim dos departamentos ligados à sua execução e à coordenação cias actividades em causa;
c) A conclusão urgente de todos os anteprojectos e estudos que respeitem às realizações de mais imediato interesse ou possibilidade;

e reparem agora bem VV. Ex.ªs:

d) A distracção, ainda durante a guerra, com vista aos mesmos objectivos, da maior soma de capitais hoje excedentes, por forma a evitar-se a sua expatriação aquando da natural sucção, que se há-de dar, de países estranhos, por motivo da reconstrução da Europa.
A não se tomar essa precaução, correr-se-á o risco de que nos fujam na hora própria, depois de termos sofrido os nefastos efeitos da inflação que cansaram.
Escrevi isto há quase sete anos, e nada tenho hoje a rectificar senão que as previsões de ordem demográfica que então fiz, baseado nos índices de um período anterior demais de trinta anos, foram desde então largamente ultrapassadas, devido à subida brusca do ritmo das taxas de natalidade e de excedentes de vidas a partir de 1943, pormenor curioso que muito deve vir a embaraçar os estudiosos dessas questões quando, num futuro afastado, quiserem fazer conciliar essa realidade matemática com o muito de mal que, não há muitos anos ainda, se disse e deixou escrito sobre o estado sanitário e do alimentação da generalidade da população portuguesa durante os anos da guerra de 1939-1945 e daqueles que imediatamente se lhes seguiram ...
Só posso, por isso, continuar a aplaudir, hoje como ontem e sempre, com o maior entusiasmo e louvor, toda a política que, com austeridade ou sem ela, tenha em vista o espírito da orientação a que me acabo de referir.
Considero igualmente do maior alcance associar-se essa política à intenção de aperfeiçoar o actual sistema e mecânica tributária, de rever o regime legal e situação dos vários fundos especiais existentes e de procurar tirar dos serviços públicos melhor rendimento ou partido do que aquele que presentemente deles se tira.
Com efeito, se as circunstâncias nos levam a fazer sentir cada voz mais que a hora dos sacrifícios ainda não passou e que, pelo contrário, talvez outra se aproxime em que eles tenham de ser ainda maiores, manda a mais elementar prudência e justiça que nos preparemos para o pior, na certeza de que só uma grande equidade na distribuição desses sacrifícios por todos os portugueses e a consciência colectiva de que ninguém malbaratará o que é o fruto sagrado do trabalho e do esforço de cada um poderão manter o moral e a confiança da Nação à altura que essas circunstâncias em cada momento vierem a impor.
É evidente, porém, que uma tarefa tão complexa não podo ser realizada de um jacto nem precipitadamente, para que se não corra o risco de na ânsia ou com a intenção de só remediarem rapidamente certos erros, se acabar afinal por cair noutros.
Assim, por exemplo, se é certo que têm havido alguns fundos que têm servido para muitas coisas, até para a finalidade para que foram criados, como humoristicamente alguém aqui já disse, o erro não está no sistema - que julgo plenamente defensável em muitos casos - mas na forma como ele tem sido por vezes aplicado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Recordo, a esse propósito até, as razões que aqui invoquei há um ano em defesa da criação de um fundo nacional de investigação cientifica e técnica.
Por mais que medite, com efeito, não encontro melhor solução do que a de um fundo específico, bem administrado, para se conseguir uma concentração adequada de esforços e de meios para a realização de determinadas tarefas que- o mereçam; nem para em cada momento se poder ter uma ideia exacta da grandeza desse esforço; nem ainda para fazer nele tomar parte - com confiança e na certeza de que a respectiva contribuição não será aplicada a outros fins - os capitais ou tributos das entidades ou instituições privadas que nessa tarefa possam estar particularmente interessadas.
Opinião semelhante tenho a respeito de publicações e de viagens ou missões ao estrangeiro: julgo, na verdade, não haver dúvidas de que algumas delas se têm feito em pura perda de dinheiros públicos, sem vantagens para o País e só servindo, por vezes, a propaganda ou satisfação de vaidades de certos serviços ou pessoas, que procurarão assim até com elas - quem sabe?! - encobrir