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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66

ANO DE 1951 12 DE JANEIRO

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º66 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 11 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs
Gastão Carlos de Deus Figueira
António Maria da Silva

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Usaram da palavra os Srs. Deputados Ricardo Durão, para, esclarecimentos sobre o discurso proferido na sessão anterior; João do Amaral, que esclareceu igualmente a sua intervenção naquela sessão; Bartólomeu Gromicho, que solicitou a atenção do Governo para a necessidade de ser dada mais conveniente acomodação ao mausoléu do arcebispo de Évora D. Augusto Eduardo Nunes e também para que se efectuem as obras de restauro da Sé da mesma cidade.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente comunicou estar na Mesa uma carta do Sr. Deputado Craveiro Lopett informando ter sido nomeado comandante da 3.ª Região Militar e pedindo para ser esclarecida a sua situação parlamentar. Essa carta foi mandada baixar à Comissão de Legislação e Redacção.
Foi lido o parecer desta Comissão acerca da situação parlamentar do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha. Esse parecer conclui pela perda do mandato.
Sobre o mesmo usou da palavra, para explicações, o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
Posta à votação, por escrutínio secreto, a Assembleia pronunciou-se pela perda do mandato.

Ordem do dia. - Continuou a discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Tito Arantes sobre a mecânica dos assentos do Supremo Tribunal de Justiça.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Cancela de Abreu e Sá Carneiro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Enrico Ribeiro Cazaes.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior,
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartólomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.
António Raul Galiano Tavares.
António dos Santos Carreto.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António de Sousa da Câmara.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.