238 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 66

É lamentável que há cerca de dois anos as obras tenham sido interrompidas sem qualquer motivo plausível e com grave prejuízo da utilização do templo, que mais parece um edifício em ruína do que uma sumptuosa casa de Deus.
O restaure do claustro anexo, cuja primeira obra de limpeza foi levada a cabo pelo Grupo Pró-Évora, está por concluir.
O interior da Sé foi alterado com a demolição das capelas das naves, mas o guarnecimento das paredes está por acabar. Sei que há tremendos problemas a enfrentar e a resolver, mas não é na paralisação que a solução surgirá.
Não se trata de um monumento mono-estilo, lançado numa só época. A Sé de Évora é um livro aberto dos estilos nobres que predominaram, desde o românico ao joanino. E todas as marcas das várias épocas são de tal beleza e valia que um restauro geral tem de respeitar e manter tudo o que representa o esforço e o registo dos séculos.
Obra difícil, é certo, mas não insuperável para a competência e boa vontade dos técnicos dos monumentos, tão exuberantemente demonstradas na vasta obra espalhada por todo o País.
Numa das galerias superiores da Sé fizeram-se obras dispendiosas para a instalação do museu sacro. Faltam pequenos acabamentos, como vitrais nas frestas, iluminação eléctrica, etc.
Porque não se conclui a instalação do museu da Sé, quando há um opulento recheio de quadros primitivos e paramentaria rica a expor?
Para estes problemas, e em especial para a condigna localização do túmulo do ínclito arcebispo D. Augusto Eduardo Nunes, peço licença para chamar a esclarecida atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, a quem Évora ficará devendo mais esse inestimável serviço.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - No final da sessão de ontem anunciei que seria tratada hoje a situação parlamentar do Sr. Deputado Santos da Cunha, nomeado presidente do Conselho de Administração dos Portos do Douro o Leixões.
A comunicação do Sr. Deputado Santos da Cunha sobre o assunto foi enviada à Comissão de Legislação e Redacção desta Assembleia, a qual emitiu o seu parecer, que foi publicado no Diário das Sessões n.º 63.
O parecer da Comissão de Legislação e Redacção sobre a situação parlamentar do Sr. Deputado Santos da Cunha é no sentido de que o facto da sua nomeação determinou a perda de mandato deste Sr. Deputado.
Vou submeter à apreciação da Câmara esta situação. A Câmara tem de pronunciar-se, nos termos do Regimento, por esferas pretas e brancas, quer dizer, em escrutínio secreto.
Penso que o Sr. Presidente da Comissão de Legislação e Redacção desejará desenvolver este ponto.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: não tenho propriamente nada a acrescentar ao que V. Ex.ª acabou de dizer e ao que está contido no parecer da Comissão de Legislação e Redacção. Com a maior objectividade, a Comissão analisou o problema e, por unanimidade, concluiu pela perda de mandato.
O caso é precisamente o mesmo que ocorreu com o Sr. Deputado Sousa Pinto, e a solução dada ao mesmo caso, quando ele se punha a propósito do Sr. Deputado Sousa Pinto, foi no sentido da perda de mandato, vendo-se, portanto, aquele Deputado nessa legislatura obrigado a abandonar os trabalhos da Assembleia.
O caso é este, posto com toda a simplicidade, e está posto mesmo assim no parecer da Comissão de Legislação e Redacção.
Mais nada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido à Assembleia o parecer da Comissão de Legislação e Redacção.
Foi lido.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutínio secreto para se decidir sobre a perda ou conservação de mandato do Sr. Deputado Santos da Cunha.

Fez-se a votação.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Ribeiro Ferreira e Augusto Cerqueira Gomes.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Está concluído o escrutínio, cujo resultado foi o seguinte: entraram na primeira uma 24 esferas brancas e 53 esferas pretas.
A Assembleia, em escrutínio secreto, pronunciou-se, pois, pela perda de mandato do Sr. Deputado Santos da Cunha.
Resta-me dizer, interpretando certamente os sentimentos da Assembleia, que é com pesar que verifico a perda de um elemento tão útil e valioso para os trabalhos desta Assembleia como era o Sr. Deputado Santos da Cunha.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - É evidente que estas minhas palavras não envolvem a menor censura à decisão da Assembleia, que se limitou à verificação, em sua consciência, de um facto que acarretou, por disposição constitucional, a perda de mandato do Sr. Deputado Santos da Cunha, mas exprimem o pesar pela existência desse facto, que a priva da camaradagem e da colaboração daquele ilustre Deputado.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Tito Arantes sobre a mecânica dos assentos do Supremo Tribunal de Justiça.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: depois do autorizado depoimento que a Assembleia ouviu com interesse e proveito e de outros que se seguem a minha interferência no debate não terá, porventura, dirimente; mas serve-lhe de atenuante o desejo de confirmar a importância e a gravidade do problema e de carrear mais uma pedra para a sua estruturação em alguns moldes diferentes dos condenados na prática em mais de vinte anos de vigência.
Por isso, permita-me o Sr. Deputado Tito Arantes que eu meta foice na fecunda seara da sua argumentação, posta e desenvolvida com competência e brilhantismo e, por vezes, com a vivacidade, a ironia e o espírito que são seu apanágio e tanto nos cativam, e tanto nos cativaram até num assunto árido como este; milagre que eu não consigo realizar. E felicito-o pela feliz iniciativa do seu aviso prévio, que mais uma vez revelou ao País que na Assembleia Nacional se tratam os problemas sérios e a sério.
No Decreto n.º 12:353, de 10 de Setembro de 1926, do Prof. Manuel Rodrigues, grande mestre e autor da