268 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69

João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes, da Costa Amaral.
Joaquim Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias ao Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Luís ia Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes ao Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel ao Sousa Meneses.
Manuel ao Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Remires.
Teófilo Duarte.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estilo presentes 61 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 58 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das sessões n.º 68.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer qualquer reclamação, considero aprovado aquele Diário.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está ma Mesa uma proposta de lei enviada pelo Governo, através da Presidência do Conselho, na qual se pede autorização à Câmara para poder contrair um empréstimo interno amortizável, até ao montante de 300:000 contos, denominado (Obrigações do Tesouro 1951", sendo de 1.000$ o valor nominal de cada obrigação, em títulos de 10 obrigações.
As obrigações serão amortizadas em vinte e cinco anuidades iguais, a principiar em 15 de Janeiro de 1952. Esta proposta de lei vai à Câmara Corporativa a às Comissões de Finanças e de Economia desta Assembleia.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Galiano Tavares.

O Sr. Galiano Tavares:- Sr. Presidente: em Flor da Rosa, freguesia do concelho do Crato, há um monumento nacional, constituído por mosteiro fortificado, que servia de alcácer no prior fundador da Ordem de Malta o que, no decorrer do tempo, foi sendo sucessivamente beneficiado e alargado - formado pela igreja, o castelo, os celeiros e as oficinas.
A igreja anexa, de Santa Maria, foi edificada em 1356 por Frei Gonçalves Pereira, pai de D. Nuno, o Condestável. Ali foi instalado pelo infante D. Luís, pai de D. António, prior do Crato, um colégio o ali repousam igualmente os restos mortais do pai do D. Nuno Álvares Pereira e de D. Diogo Furtado de Almeida, 6.º prior do Crato, irmão do 1.º vice-rei da índia.
HÁ vinte e cinco anos a imprensa doa a conhecer o estado de deplorável abandono em que se encontrava o túmulo do 1.º prior do Crato.
O falecido bispo de Portalegre, D. Domingos Maria Frutuoso, promoveu então a transferência dos restos mortais do fundador para capela própria e consagrada ao Beato de Santa Maria. As ruínas de Flor da Rosa foram consideradas monumento nacional o a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais louvavelmente empreendeu a sua restauração (1939).
Ora, Sr. Presidente, muito se gastou já o não seria de surpreender que os possíveis trabalhos de recuperação não prosseguissem com a mesma intensidade inicial. Sucede que a interrupção se deu no momento menos aconselhado e está em risco de se perder totalmente grande parte do volume de dinheiro que se despendeu que é manifesto desperdício.
Em 11 de Janeiro do ano de 1950 oficiou-se à Direcção-Geral dos Edifícios o Monumentos Nacionais nestes termos:
"Exmo. Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Lisboa. - Foi com o maior júbilo que este Município viu inaugurarem-se as obras de restauro do notável e vetusto Mosteiro de Flor da Rosa, em boa hora iniciadas por essa Direcção-Geral, numa acção altamente meritória.
Porém, há anos que aqueles trabalhos paralisaram, sem ter ficado devidamente protegida a grande abóbada da igreja, que, com as chuvas e as infiltrações consequentes, está em risco de totalmente se perder.
Não pode nem quer esta Câmara ficar indiferente perante o que considera um grave prejuízo do património artístico e histórico do concelho, pelo que leva ao conhecimento de V. Ex.ª esta informação.
Este oficio pretendo ser um grito de alarmo levado à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Esperando que V. Ex.ª tome as providências que julgar convenientes, termino apresentando a V. Ex.ª os meus cumprimentos".
Sr. Presidente: este brado de alarmo, que bem se pode considerar uma súplica, ficou sem resposta e, se não forem tomadas providências, será necessário, dentro em pouco, restaurar aquilo mesmo que já se restaurou e que custou 660 contos, segundo informação da repartição técnica dos serviços dos monumentos nacionais.
Considero um dever chamar a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas, solicitando-lhe que Flor da Rosa seja incluída no roteiro das suas assíduas visitas, para que possa inteirar-se de visu do lamentável abandono a que foram votadas as obras de restauração do histórico mosteiro, pois que, de outro modo, tudo quanto se fez, em relação à abóbada da igreja pelo menos, será perdido.
Tenho. dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Ferreira, para realizar o seu aviso prévio sobre a situação de grande número de recém-formados que não conseguem obter colocação compatível com a categoria social a que ascenderam.