272 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69

condenar a febre dos empregos em competição com o sexo masculino.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Na Conferência Internacional do Trabalho realizada em S. Francisco da Califórnia, em Junho de 1948, p delegado do Governo Português afirmou: «Até certo ponto pode dizer-se que se retrocede no terreno do social quando se equiparam os sexos, não só na retribuição que se lhes paga como no esforço que se lhes exige».
Não poderia encontrar melhor apoio para a doutrina que acabo de expor, a qual é ou foi, afinal, a do Governo, embora nunca tivesse sido por este posta em prática ou sequer recomendada aquém-fronteiras.
Mas há ainda uma outra causa importante de proletarização intelectual, e essa primacial, porque é a que, fornece, afinal, a matéria-prima. Referi-me à má organização do ensino superior.
As anteriores podem classificar-se de causas por deficiência de saída; esta é, sem dúvida, uma causa por excesso e má regulação da entrada.
Hoje em dia entram para as Universidades todos os que pretendem: só se perscruta a sabedoria, mas não se atende à idade, ao sexo, às faculdades, mesmo à saúde física e mental dos candidatos.
O Estado Novo, que organizou com tanta eficiência e são critério os serviços de sanidade escolar para o ensino primário e secundário, deixou abandonado o ensino superior.
Quer dizer, ao Estado interessa em alto grau, e muito bem, a saúde daqueles que hão-de vir a ser empregados bancários, funcionários de carteira, etc., mas desinteressa-se da saúde dos que hão-de vir a participar dos agrupamentos de élite da Nação.
Eu não censuro o que se fez, lamento apenas que a empresa tenha ficado tão limitada. Presto até gostosamente a minha homenagem aos serviços de sanidade escolar, cujo funcionamento tenho seguido com uma admiração que só confirma a expectativa com que acompanhei a sua criação e a nomeação do corpo clínico de escol com que foram dotados.
O que tem sido possível fazer a favor da saúde moral dos rapazes isso ficará oculto na sua maior parte, até porque não se presta a publicidades nem a estatísticas, mas o progresso na saúde física das crianças e dos adolescentes é bem evidente, com o quase desaparecimento da difteria - essa doença tão grave, tão espalhada - e com a intensa profilaxia da varíola, da febre tifóide e, mais modernamente, da tuberculose.
E que se faz no âmbito do ensino superior, entre os 17 e os 20 anos, exactamente nas idades em que o organismo é mais sensível e as solicitações são mais intensas? Nada.
Quanto à admissão, não há peias. É um perfeito liberalismo pedagógico: Laissez entrer, laissez passer.
Contou-me um professor de certo estabelecimento de ensino superior que uma vez deixou passar um aluno porque teve medo que ele fosse vítima de qualquer acidente, tal a agitação nervosa que exibiu em plena prova. Era um tarado; hoje é um Sr. Dr. E o pai, naturalmente também pouco saudável neste aspecto, invocava a circunstância de o rapaz ser muito nervoso, como ele dizia, para junto dos professores implorar o favorzinho de uma benevolência especial.
Podemos ter a certeza de que entre as centenas de diplomados sem colocação há uma boa percentagem de incapazes, a quem nunca deveria ter sido atribuído um diploma universitário.
E, quanto ao número de alunos, bastará referir que numa Faculdade de Lisboa alguns deles tomaram a deliberação de trazer bancos de casa e entregá-los à guarda dos contínuos se quiseram ouvir, sentados, as prelecções docentes.
Pergunto sinteticamente: é ser o Estado pessoa de bem exigir aos seus súbditos determinadas quantias para ministrar aos filhos destes tal ou tal instrução e depois não cumprir o contrato porque os laboratórios são parcamente dotados, porque o pessoal docente é exíguo em relação ao número de alunos admitidos e até porque os seus estabelecimentos de ensino não dispõem de lotação suficiente para a população escolar?
Publicam-se reformas de uma ou de outra Faculdade; publicam-se decretos para a resolução de problemas acidentais. Ainda bem. Simplesmente do que nós precisamos não é disso, mas duma profunda reforma universitária.

O Sr. Carlos Moreira: - Eu estou de acordo com V. Ex.ª nesse ponto, mas vou um bocadinho mais longe. As reformas têm sido tantas e têm-nos afligido tanto por vezes que eu ousarei pedir uma reforma geral e integral do ensino, ou seja, no fundo, a reforma de todas essas reformas.

O Orador: - Isso é uma generosa aspiração, da qual eu partilho inteiramente.
Sr. Presidente: um oficial do Exército referiu-me que tinha querido tirar no Instituto Superior Técnico uma determinada cadeira, mas que não pôde fazê-lo porque isso era vedado como defesa do título de engenheiro; assim, neste país e naquela matéria, ou ignorante ou engenheiro. É o mesmo em muitas outras matérias. O espaço que na hierarquia intelectual deveria ser ocupado entre estes dois extremos tem estado e continua a estar vazio de operários especializados, de dirigentes de grau médio, na indústria, na agricultura, aio âmbito social.
A Universidade não pode servir para defender títulos profissionais ou académicos.
Eu não faço favor, porque só faço inteira justiça, supondo o actual titular da pasta da Educação, a cuja cultura e formação presto a minha homenagem sincera, inteiramente insatisfeito com o panorama do ensino superior. A apreciação que estou fazendo não se dirige a pessoas; visa apenas os acontecimentos e o seu mecanismo. E nesta explicação quero abranger alguns dos nomes que precederam S. Exa., e também não o faço por mera delicadeza, mas apenas porque sinto prestar assim culto à Verdade e à Justiça.
Diagnosticadas as causas dos males, fica bastante facilitada a prescrição dos remédios adequados.
Vamos estudá-los com a presteza que requer este já longo arrazoado.
Repugna-me apelar para o Estado-Providência. Isso não está na minha formação. Mas não posso deixar de incluir nesta terapêutica que vou preconizar a acção do Estado, porque também sou incapaz de cair no extremo oposto, ignorando a sua existência e a sua importância nas sociedades modernas.
Como satisfação moral - mais satisfação moral do que contribuição real para a solução do problema - urge fazer cessar muitas acumulações, a que não estão ligadas missões de confiança.

O Sr. Cortês Lobão: - Apoiado!

O Orador: - É, sobretudo, no ramo da engenharia, porventura a profissão deste grupo mais afectada pelo desemprego, que se verifica a existência de funcionários com dois, três e quatro lugares.
São mal remunerados?
Isso é já outra questão.