18 DE JANEIRO DE 1951 269

O Sr. Jacinto Ferreira: - Sr. Presidente: na sessão desta Assembleia, Nacional de 11 de Janeiro de 1951 requeri que me fossem fornecidos vários elementos necessários para ajuizar com segurança o problema que hoje venho tratar.
A meu pedido, alguns sindicatos nacionais de indivíduos diplomados pelas Universidades foram consultados sobro a existência de desempregados na sua profissão, ou de outros não ganhando, livremente, à custa do seu diploma, o suficiente para se manterem.
Embora todos estes organismos profissionais admitissem a realidade de qualquer destas situações, nenhum deles se declarou habilitado responder claramente, confessando mesmo alguns ignorarem a extensão em que qualquer delas se manifestava.
A Ordem dos Médicos esclareceu: "Não é possível dar resposta mesmo aproximada. Seria necessário proceder a um inquérito social, para o qual não possuímos meios".
A Ordem dos Engenheiros disse: "Não é possível responder por não ter havido até agora necessidade de se fazer registo dos engenheiros nesta situação. O § 2.º do artigo 7.º dos estatutos da Ordem. permite que sejam dispensados dos encargos os inscritos que declarem não exercer a profissão. Estavam nesta situação no fim de 1949 duzentos e dez".
A Ordem dos Advogados já foi um pouco mais expressiva ao afirmar que, "embora seja elevado o número de advogados que não auferem, proventos suficientes para viver exclusivamente da profissão, este organismo não pode, nem sequer aproximadamente, indicar um número".
O Sindicato Nacional dos Comercialistas desculpou-se com a seguinte frase: "Como se trata de um sindicato que agrupa indivíduos de profissões liberais, não possui este organismo elementos que permitam responder".
O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários declarou: "É difícil responder concretamente em tão curto prazo. Para tanto seria necessário proceder a um inquérito demorado o dispendioso. Todavia, pelo conhecimento que tem da classe, este Sindicato julga não se afastar muito da verdade computando o número pedido em um terço dos seus profissionais".
Por fim, o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos avaliou em 75 por cento dos seus inscritos o número dos que não ganham o suficiente, tomando como limito inferior de suficiência os proventos, aliás baixos, de 2.000$ mensais.
Faltam referências a outros organismos. Parece que o Instituto Nacional ao Trabalho e Previdência não considerou formados por cursos superiores os engenheiros geógrafos e, pelo menos muitos dos professores do ensino particular. E foi pena, porque, quanto aos primeiros, bastará referir que, dos sessenta e oito em serviço no Instituto Geográfico e Cadastral, apenas cinco exercem funções próprias da sua categoria.
A maioria dos restantes está contratada com a categoria de topógrafos de La classe, a que corresponde um vencimento menor do que o de um regente agrícola de 1.ª classe - curso médio. E, esta situação foi até consagrada pelo Decreto n.º 37:7O7, de 30 de Dezembro de 1949, que concedeu aos engenheiros geógrafos a especial deferência de poderem ser admitidos à concurso para topógrafos-chefes.
É como se aos licenciados em Medicina, fosse conferido o direito de concorrerem a enfermeiros dos hospitais.
Nó que respeita aos licenciados em Letras, Ciências, etc., exercendo funções docentes não oficiais, ou, se oficiais, não efectivas, posso afirmar que estão presentemente desempregados mais de duzentos, muitos deles já com seis e oito anos de serviço.
Ao 10.º grupo (Português e História) do ensino técnico, profissional concorreram cerca de cem candidatos, até agora estão nomeados apenas cinco professores; ao-
8.º grupo (Português e Francês) de entre cinquenta a sessenta concorrentes só três foram nomeados.
Dos licenciados em Ciências os geólogos estão em situação muito parecida com a dos engenheiros geógrafos.
É incrível, mas é verdade, que no quadro permanente dos serviços geológicos não figura qualquer lugar do geólogo. Fazem, lá serviço alguns, sim, mas contratados, e, quanto a vencimento, são equiparados a engenheiros de 3.ª classe, sem direito de acesso a categoria superior.
Os licenciados em Ciências Físico-Quimicas têm quase todos (os que alcançam tal ventura) de se contentar com lugares de preparadores e analistas - lugares, afinal, para cursos médios, tal como os topógrafos, atrás referidos.
No que respeita aos licenciados em Biologia, não sei que diga senão afirmar a minha admiração pelos que se dedicam à aquisição de tais conhecimentos.
Neste campo da ciência para o panorama geral é este: os cientistas formados pelas nossas escolas vão esterilizar-se em ocupações subsidiárias, quando não dispersar-se em actividades estranhas, e quando se verifica a necessidade da sua colaboração não há remédio senão chamar os estrangeiros, principescamente retribuídos, e muitos dos quais acabam por deixar relatórios cheios de ridículo e de desinteresse.
Já não falo dos engenheiros agrónomos, muitos dos quais estio, neste aspecto, em igualdade de circunstâncias com os formados pelas outras escolas universitárias, porque a falta de informações oficiais a seu respeito se baseia no facto de eles ainda não estarem integrados na organização corporativa, com o que parece não terem perdido coisa alguma até agora.
Também não compreendo que haja uma Ordem dos Engenheiros e nela não estejam integrados os agrónomos e os geógrafos. Não aio, uns e outros destes, também engenheiros? Pelo menos o Estado confere-lhes tal título, e onde o Estado confere nenhuma entidade deve poder negar, sejam quais forem os argumentos aduzidos e as razões invocadas.
Não é de admitir que um órgão da mecânica estadual se negue a reconhecer os títulos conferidos pelo próprio Estado. E, no entanto, é isto que se passa com a Ordem dos Engenheiros em relação aos seus pares agrónomos e geógrafos, o que implica a ideia de que aquele organismo 6 a Ordem de apenas alguns engenheiros.
Enfim, não quero deter-me mais neste ponto, até porque a intervenção de estranhos nas desavenças familiares é quase sempre desagradável a ambos os grupos contendores.
O que seria lamentável era omitir uma lição preciosa, mas desoladora, que deste inquérito resulta.
Sr. Presidente: as respostas recebidas dos sindicatos revelam bem quanto a sua existência é artificial. Nilo será um dos requisitos basilares para elos poderem pro"curar melhorar as condições de vida dos indivíduos que representam o conhecimento real dessas mesmas condições ?
Pois não o possuem, e parece que jamais o possuirão, uma vez que declaram obrigar isso a um inquérito dispendioso, para o qual não dispõem de meios.
Pela resposta da Ordem dos Engenheiros ficar-se-ia com a impressão de que nesta profissão não há desemprego, visto só não pagarem quotas duzentos e dez engenheiros, naturalmente por serem proprietários, lavradores, industriais, etc. E, afinal, entre os clamores que até mim têm chegado destacam-se os dos engenheiros, dos quais, ao que me afirmam, mais de trezentos recém-formados estão presentemente sem colocação.
Quer dizer: os outros sindicatos vivem na ignorância consciente; este vive na ilusão. É mais feliz!