21 DE FEVEREIRO DE 1951 317

Tudo e a todos tem atendido com os actos de justiça que o caracterizam, esquecendo, porém, e de tal modo, o nosso esforço de trabalho ao seu serviço a ponto de a alguns de nós apenas só restar miséria!
Os Decretos n.ºs - 32:432, de 24 de Novembro de 1942, 34:073, de 31 de Outubro de 1944, e 34:931, de 20 ao Setembro de 1945, sobre indemnizações aos empreiteiros, apenas se limitaram a remediar os falidos daquelas datas, pois quedaram precisamente quando deveriam não só ser ampliados, como até melhorados; dizemos melhorados porque, se é certo que desde 1939 a 1945 os empreiteiros de obras públicas lutaram com falta de materiais, duas condições razoáveis evitaram que eles se arruinassem: a primeira é porque era sensível o aumento desses materiais e a segunda porque, evocando essa falta, podiam atrasar os trabalhos sem imposição de penalidades; além de que quase não se sentiu nem a falta de mão-de-obra nem, e isso muito menos, o aumento dessa mão-de-obra.
Tal, porém, Exm.º Sr. Presidente; não sucedeu nem sucede nos empreiteiros, que ainda no rescaldo da guerra, mas no convencimento ao uma pronta como rápida melhoria, e portanto de que nada viria a faltar, acorreram as empreitadas do Estado, então quase suspensas pela escassez anterior, e ingenuamente animados da melhor boa fé, vendo nelas a cotação anterior por unidade de trabalho, e por isso afigurando-se-lhes o razoável, empreitaram-nas, sem que pela mente lhes passasse que ao fazê-lo empreitavam a miséria para ai a para os seus!
É que, ao então haviam faltado materiais, mas h falta deles abundância de mão-de-obra, passou deste mal a muito pior: os trabalhos postos em curso pelo Governo, tais a sua quantidade, provocaram imediata falta ao braços; daí o aumento constante, o a tal ente de exagero em certos casos essa mão-de-obra se que atingiu mais ao 150 por cento!
Porém, com a agravante de o preço não suprir a falta, esta foi de tal modo, alarmante que o próprio "orno entendeu criar escolas de aprendizagem, especialmente para canteiros.
Passou a haver materiais, é certo; também passou a haver gasolina em determinada abundância; mos qual o seu custo? Senão o dobro, pouco menos! Qual o custo dos restantes materiais de construção, à excepção do ferro, que mesmo este só em 1947 passou a melhorar? Todos mais de 100 por cento!
E o empreiteiro mantém firme o seu contrato - é o único; da sua obra ruinosa, onde enterra dia a dia o pouco que amealhou em longos anos de trabalho, mas que não chega, porque o Estado impõe o cumprimento do contrato, ele recorre primeiro ao crédito, que em pouco se esgota, depois aos amigos, que, sabendo do seu estado, lhe recusam auxílio; por fim vai-se arrastando o é do balcão dessa sua miséria que assiste ao socorro, aliás justo, de um Governo constituído por homens ao bem, ao tal modo que, em presença desse negro quadro, essa Governo tez publicar leis de protecção, quer ao comércio, quer industria, quer ainda a outras actividades, não esquecendo, como justo era, os seus funcionários, que pelo Decreto n.º 33:272 lhes veio conceder 80 por cento de aumento nos seus vencimentos base.
Não esqueceu o Governo, como também justo o achamos, a protecção à classe operária, cujo benefício resultou também para todos os que não têm, em muitas circunstâncias, o triste título de patrão, pois, pelos despachos de S. Ex.ª o Sr. Subsecretário de Estado aos Corporações de 9 de Junho e 1 de Outubro, ambos de 1945, lhes foram instituídas as contribuições patronais para as caixas de abono de família e de previdência, contribuições estas que, no seu total, resultam em 15 por conto de encargos para os empreiteiros.
Tudo isto, Ex.mº Sr. Presidente, se passou após o fim da guerra, e desde esse então até fina de 1948, se bem que não parou ainda para as obras empreitadas naquelas datas e tarefas, a próprio Governo se viu na necessidade de aumentar tudo quanto até então era receita do Estado.
Nem era admissível aceitar ou crer que a sua receita anterior, em face de tais encargos, criados após o fim da guerra, pudesse fazer face às despesas provocadas por essa anormal situação.
Ficaram, infelizmente, "como formação de uma camada à parte", os empreiteiros de obras públicas; esses, por serem leais colaboradores do Estado, não reclamaram dele as providências, tão justas o tão humanas, como as que vieram salvar da desonra tantos milhares de seres! Limitaram-se a esperar, como filhos de Deus, também pelo compartilhar dessas providências.
Elos sabiam que podiam, como lhas faculta a lei, ter abandonado as empreitadas ou tarefas a seu cargo, tal foi o é o desproporcional aumento, pois, para tanto, lhas bastaria que ele atingisse 20 por cento; não o fizeram antes, não o fizemos, porque confiámos no Governo da Nação, não lhe quisemos criar obstáculos num período quase revolucionário; preferimos, pois, aguardar confiadamente.
Mas o tempo passou-se o dele só restam as nossas ruínas; porém, não bastam ainda para nos transformar em reclamantes, não, isso nunca! Nós não desejamos reclamar o restauro das nossas ruínas a um Governo de bem, tanto mais que somos pessoas cordatas, verdadeiramente integradas nos termos da ordem e da disciplina; somos, pois, obreiros do Estado e desejamos compartilhar ao seu bem e ao seu mal.
E, porque assim o compreendemos o até nos afastamos das pessoas que não comungam nesses princípios, por isso mesmo nós não reclamamos, como atrás deixamos dito, pois apenas e somente vimos junto de V. Ex.ª respeitosamente pedir-lhe que salve a nossa precária situação.
Para tanto, Exm.º Sr. Presidente, fácil é ao Governo da digna presidência de V. Ex.ª, pois basta que nos tome como irmãos iguais a todos que, como nós, seriam hoje infelizes se as suas medidas de auxílio não tivessem vindo em seu socorro.
Terminamos, Exm.º Sr. Presidente, com a certeza de que no espírito de V. Ex.ª não ficará calado o infortúnio dos combatentes da "guerra acabada"; sim, porque os empreiteiros de obras públicas que assistiram ao mundial troar do canhão, isto é, desde Setembro de 11939 até ao fim da guerra, tiveram a seu lado nesse período, aliás de pouca monta, alguém que lhas protegeu as " trincheiras "; porém, os que se lhas seguiram, os que ficaram no combate envolvidos nas ruínas daquilo a que ,se convencionou chamar guerra, que passou, mas que desse fim nasceu e medrou o período mais crítico do que foi toda a batalha, esses não tiveram ainda ninguém que os protegesse, o por isso apelam para o alto espírito de justiça de V. Ex.ª

A bem da Nação.

Braga, Rua do Castelo, 19, 8 de Dezembro ao 1950.

A comissão nomeada pelos empreiteiros de obras públicas em reunião de 26 de Outubro de 1950, efectuada na soas aos Mestres Construtores Civis ao Porto, sita à Rua do Almada, 59, 1.º:

João de Oliveira Santos, construtor civil e empreiteiro de obras públicas - João da Costa Parente, empreiteiro de obras públicas - Luís José de Oliveira, construtor civil e empreiteiro de obras públicas - Cassiano Gomes, empreiteiro de obras públicas.