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354 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 73

Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Cosia.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior
Manuel Marques Teixeira
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo
Miguel Rodrigues Bastos.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 71.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre este Diário, considero-o aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o

Expediente

Exposição

Dos ajudantes de notário, com referência à reforma dos serviços de registo o do notariado, pedindo sejam respeitados os seus direitos adquiridos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Requeiro que, pelos Ministérios do Exército e do Interior, me sejam dadas informações de quanto despendeu o Estado, por verbas ordinárias e extraordinárias e no período de 1935 a 1950, em compras de solípedes para o Exército e para a Guarda Nacional Republicana, com discriminação, ano por ano, das espécies, número de cabeças adquiridas e importâncias despendidas respectivamente no Pais e no estrangeiro.
Mais roqueiro que os mesmos Ministérios informem das razões da forte preferência ultimamente dada a gado estrangeiro, sobretudo cavalar, que tem alarmado os criadores nacionais».
Tenho dito.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Sr. Presidente: a minha intervenção de hoje será curta, rápida, em estilo telegráfico, como o exige o recomeçar dos trabalhos da Assembleia Nacional, que não permite se tome com as intervenções de antes da ordem do dia mais do que o tempo indispensável para cada assunto.
Creio que o direito de propriedade não está ainda abolido em Portugal e que, por isso, se não justificam os abusos que contra esse direito se cometem, mais a pretexto do que pela razão de a propriedade ter uma função social a cumprir e o exercício desse direito dever subordinar-se ao bem comum e ao interesse colectivo.
Há certas companhias de electricidade que se julgam no direito de não ter em conta os legítimos interesses dos pequenos proprietários minhotos e que, acobertadas pela suprema razão de que a electrificação é um benefício colectivo, praticam toda a espécie de injustiças.
Têm elas sido frequentes, mas, porque recentemente se voltaram a repetir, entendo de meu dever chamar para o caso a atenção da Câmara e do Governo.
A carta que recentemente me enviaram, uma das muitas que à mão me têm chegado sobre o assunto, dará a VV. Exas., Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma ideia clara sobre o estudo da questão e sobre a extensão dos abusos praticados.
Diz ela: «Costuma V. levantar a sua voz em favor da lavoura. Creio que prega no deserto, mas é de admirar e louvar, ainda assim, a sua persistência. Uma omnipotente companhia de electricidade - e as outras fazem a mesma coisa-, quando procede a estudos ou vai abrir novas rotas nas bouças o pinhais para a passagem de linhas, não está com cerimónias. Entra nelas, mesmo que sejam fechadas, assenta seus aparelhos topográficos, corta o que estorva os seus também omnipotentes agentes e deixa uns papeluchos sem uma data, sem um timbre, sem indicar onde se há-de receber a indemnização, que fixa a seu talante..., e segue a vexar outro proprietário.
Ninguém se atreva a protestar, pois que a poderosa companhia ó tida como omnipotente, e sabe-se que são inúteis os protestos contra este método... de entrar, derrubar e seguir.
Os pretos, digo os proprietários, que se queixem depois, se quiserem, e que procurem receber o que se lhes quiser dar pelos estragos feitos.
Parece que não seria demasiado, num país em que o direito de propriedade é fundamental, que a omnipotente companhia e as suas congéneres previamente averiguassem onde precisam de instalar as suas linhas ou fazer serviços.
Depois, por não estarem em terreno conquistado e haver proprietários que o Estado bem conhece para deles receber as contribuições, delicadamente lhes faria aviso