23 DE FEVEREIRO DE 1951 357

dente do Conselho, no final da qual diz ser conveniente que tão importante assunto seja largamente debatido.
Encontramo-nos, pois, aqui para procurar dar algumas achegas, que fracas serão, mas a circunstância de sermos eleitos por um dos círculos que fora de dúvida se encontra na zona mais atrasada de Portugal continental, não nos pode dispensar de dar algum contributo, embora fraco.
Pensando que não vale grandemente a pena discutir detalhadamente o que já constitui passado, embora recente, faremos uma rápida análise, que nos permita tirar algumas conclusões, com vista ao futuro, que é o que interessa.
No seu conjunto a lei em discussão representa um triunfo da política financeira do regime. Ao longo de quinze anos o Ministério das Finanças, paralelamente com as despesas ordinárias, assegurou as dotações para execução das despesas extraordinárias, que se cifram em mais de 12.000$000 de contos.
E não é demais que se repita que nem sempre assim foi, para que os novos de 30 anos se não convençam de que sempre assim vivemos. Os que já completaram 50 anos de existência, os que conheceram e puderam sentir o descalabro a que chegara a situação moral e material do País, os que não esqueceram essas dezenas de anos, em que apenas se falava do passado glorioso para justificar o direito à existência num presente vergonhoso, tão de sentir-se não só maravilhados, mas reconhecidos à Providência.
De «reconstituição económica» foi chamada esta lei, mas não nos parece justo que assim deva ser designada.
O n.º 1.º da base I tira-lhe desde logo esse característico único e nas alíneas do n.º 2.º da mesma base há, pelo menos, três que manifestamente não têm esse objectivo.
Vasto era o programa a realizar, vasto tinha de ser. Definido em linhas gerais, era omisso em pormenores. A sua análise mostra bem que tudo estava por fazer.
Se nos situarmos em 1933 pura fazer uma apreciação da forma como o Governo deu aplicação às autorizações da Assembleia, facilmente verificaremos que o espirito da lei foi integralmente respeitado, o que não significa que não tenhamos algumas discordâncias com pormenores que absorveram largas verbas, dispensáveis naquele momento de desafogo financeiro, mas muito longe da época joanina.
Reportando-nos à verba global de 12.918:000 contos referida pelo Sr. Presidente do Conselho, vejamos como se comportaram, em percentagem, as verbas despendidas. Obteremos números aproximados, dada a falta de uniformidade na elaboração dos relatórios e a reconhecida repetição de verbas em mais de um deles:

Percentagens
Defesa nacional ................ 35
Fomento económico .............. 33
Crédito colonial e empréstimos . 10
Melhoramentos urbanos .......... 6
Instrução e cultura física ..... 5
Saúde pública .................. 5
Acção social ................... 3
Construções prisionais ......... 1,2
Património histórico o religioso 1
Missões diplomáticas ........... 0,4

Agrupados os dispêndios sob esta nomenclatura, verifica-se que o Governo respeitou inteiramente o espírito da lei. A defesa nacional, o fomento económico e o crédito colonial absorveram quase 80 por cento da verba global.
Entendemos ser justo prestar homenagem àqueles que tiveram de desbravar os caminhos para aquelas realizações, vencendo uma a uma dificuldades sem conta que se levantavam e careciam de solução, quantas vezes dependentes de outras que ainda não estavam estudadas (apoiados). Limitamo-nos a apreciar a obra no seu conjunto, dentro das possibilidades humanas e tendo de enfrentar a índole e tendências de tantos.
Nos grandes esforços para materializar as ideias que depois deram lugar aos planos e finalmente às obras foi possível, em determinados casos, ver os conhecimentos técnicos da nossa engenharia, e quantas vezes esta pressentiu, e depois verificou, que nem tudo que luz é ouro e que a sua modéstia de técnicos não experimentados ainda era um alto valor ao serviço da Nação.
Nesta guerra de quinze anos ao atraso nacional podo dizer-se que se perderam algumas batalhas, mas o que importa, considerado o ponto de partida, é que as resultantes são a favor e que nos encontramos hoje armados, não só com uma experiência que então não tínhamos, mas ainda com realizações positivas, que não prejudicam as finalidades superiores que se procuravam atingir.
Pagámos a aprendizagem, não lia dúvida, pagámo-la com técnicos nacionais, mas ficou-nos no País uma reserva de conhecimentos que não havia.
Perdemos tempo precioso para outros objectivos e gastámos verbas que poderiam ter tido aplicações mais conformes com imperiosas necessidades nacionais; é uma verdade que, se não foi geralmente reconhecida em 1935, e é hoje por todos que se debruçam sobre os problemas que mortificam a velha Europa, e em especial Portugal continental e imperial.
Por muito discutidos, não deixaremos de fazer especial referência ao restauro de monumentos nacionais, castelos, igrejas e comentos.
Restaurámos os castelos de Portugal?
Prestámos apenas a homenagem devida aos nossos maiores, aos que nos legaram a Pátria, que temos o d tiver de continuar, aos que escreveram as páginas sem par da nossa história; os castelos, cujas pedras venerandas guardam o vozear dos que congeminaram e realizaram a epopeia da formação do território nacional, as paredes que suportaram e aguentaram as escaladas do castelhano e do mouro. Eles são o traço de união entre o presente e o passado longínquo, padrões que atestam o esforço ingente da Baça, que é necessário conservar como documentário de mm direito à eternidade da Pátria.

O Sr. Melo Machado: - Quer isso dizer que, graças a Deus, não somos apenas homens de negócios, mas também homens capazes de relembrar e conservar o passado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Muito obrigado! É isso mesmo, e eu mais adiante tiro exactamente essa conclusão.
Restaurámos conventos e igrejas?
Como poderia ser de outra forma, sem continuarmos a negar o que sempre fomos, a fonte de espiritualidade onde desde o alvorecer da nacionalidade fomos buscai-as energias e o fim da nossa expansão universalista? Mais de um século de negação do que fizera a nossa grandeza, do direito a não se querer viver uma vida materialista apenas, carecia de pronto remédio, de pronta realização.
Gastou-se e gastou-se bem, não só nos templos vetustos, glorificação da arte sacra, salvando-se um património artístico e moral, mas ainda, e muito bem, os modestos templos, as capeias disseminadas pelo território nacional, que alvejam de novo, dando alegria às almas devotas e enobrecendo a paisagem pela sua presença