23 DE FEVEREIRO DE 1951 361

Não há possibilidade de se avaliar do peso destes encargos sem se ter presente qual o montante das receitas ordinárias.
Se deduzirmos das receitas ordinárias as despesas obrigatórias, ficaremos com um saldo, que é o que permitirá a realização de obras de melhoramentos a comparticipar pelo Estado.
0 maior distrito do País nos últimos dez anos não conseguiu uma média anual superior a 800 contos.

Médias no decénio 1940-1949
[Ver tabela na imagem]

Sendo as comparticipações concedidas normalmente de 50 ou 75 por cento, pode desde logo concluir-se das possibilidades camarárias para a realização dos seus fins.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador: - Que dizer da possibilidade de conservação dos imóveis já existentes, e bem assim das estradas

Aumento das receitas ordinárias - Decénio de 1949-1949

( valores em contos)

[Ver tabela na imagem]

das municipais e caminhos vicinais? Que considerações se poderiam fazer pela utilização sempre crescente destas mesmas visa de comunicação pela, camionagem, cujos veículos aumentam constantemente de tamanho a peso, tomando por completo a largura dos caminhos e destruindo em poucas passagens os pisos realizados com tamanha soma de sacrifícios para o erário municipal?
Conto reembolsar o Tesouro de metade da verba despendida com a construção das escolas do plano dos Centenários e da sua mobília, construções que as câmaras não puderam discutir, mas têm de pagar? E saiba-se que até Dezembro de 1949 a divida do Distrito de Beja é de, mais de 3:700 contos, referentes a sessenta e sete salas da aulas. Porque não ter exigido que elas também pagassem alguma coisa para amortização do Liceu de Beja ou ainda uma certa percentagem para a Cidade Universitária de Coimbra, pela utilização que dela venham a fazer alguns filhos daquele distrito? ...
Os bairros de casas para classes pobres, feliz iniciativa que poderia resolver um dos gravíssimos problemas de habitação, e, não logra desenvolver-se em consequência, de a dotação do Estado e Fundo de Desemprego se manter no ponto inicial, quando o custo da construção subiu cerca de 200 por cento e as câmaras não podem dispor da diferença. Entretanto, nos catorze concelhos de Beja estão construídos seis bairros, com duzentas e vinte e duas moradias, para cuja construção, a comparticipação foi de 2:220 contos e as câmaras concorreram com cerca de 4:000 contos.
Um especial melindre impede-nos de dizer dos presidentes das câmaras o que seria mister, mas os números falam por si tão alto que são desnecessárias palavras para os enaltecer.
No inquérito, já referido proeurou-se averiguar se os munícipes poderiam suportar maiores encargos. A resposta única; foi negativo, e os adicionais às contribuições cobrados estão nos máximos permitidos pelo Código Administrativo. Entretanto interessa verificar qual o esforço pedido aos munícipes, fazendo-se a comparação entre o crescimento, dos adicionais e das cobranças directas nos dez anos referidos. Enquanto os adicionais subiram por motivo principal das matrizes cadastrais cerca de 1:200 contos, as cobranças directas subiram cerca de 4:000. E nada diremos sobre os encargos da organização corporativa, que mão são nada leves.