23 DE FEVEREIRO DE 1951 363

0 estudo muito desenvolvido dos locais onde foi entrevista a possibilidade de constituição de albufeiras e construção de barragens leva desde já a poder concluir-se que para sul do Tejo muito pouco há a aproveitar.
A energia hidroeléctrica que beneficiar o sul terá; pois de vir, no seu maior volume, do Norte do País.
Pelos elementos de estudo obtidos julgamos que está desde já assegurado o transporte de energia em alta tensão até ao Sado, mas dali para o sul o problema parece revestir-se de aspectos diferentes, porque interferem, com grande peso, as grandes distâncias, sem povoados, que é como quem diz, sem consumidores, ou, finalmente sem rendimento para a empresa transportadora.
Uma vez assegurados os volumes desse fluído necessário ao regular o abastecimento de todo o País, terão de ficar por electrificar as regiões menos povoadas, por esse transporte não ser rentável?
Iremos cair em outro círculo vicioso que se não possa romper? Certamente que isso não é admissível. É necessário que a electricidade chegue a todos os recantos do País, e por certo chegará.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: vamos concluir estas muito extensas considerações. As zonas do sequeiro carecem que nelas se pense muito a sério e julga-se que têm preferência sobre quaisquer outras.
A água afigura-se indispensável para tirar tão vasta e importante zona do País da dependência absoluta das contingências naturais a que sempre tem estado submetida.
Todos os dispêndios realizados sem um plano de conjunto, em que o factor económico não prevaleça sobre o financeiro, parece não virão nunca a resolver, a acuidade do problema.
Tendo a Lei de Meios aberto o precedente de aplicar imediatamente os excedentes das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza em despesas extraordinárias, parece que na actual conjuntura, as despesas ordinárias ou extraordinárias deverão ser estudadas em conjunto, dando-se apenas preferência,
Para execução, ao que realmente leve rapidamente a um plano verdadeiramente eficiente para o desenvolvimento nacional.
0 Alentejo, aguarda confiante a acção do Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: quando nesta Assembleia foi apreciada a proposta da Lei de Reconstituição Económica o Sr. Deputado Águedo de Oliveira afirmou que na Assembleia ainda não tinha aparecido uma proposta de tamanha magnitude.
E o Sr. Deputado Araújo Correia disse dela:

Considero-a, de tudo o que até agora foi presente à Assembleia, talvez a medida mais importante, seguramente aquela que pode vir a impulsionar com mais rigor as actividades económicas de Portugal.

E era de tal magnitude essa proposta, como dizia o Sr. Deputado Águedo de Oliveira, situava-se num plano tão superior àquele em que de há tão, longos ano ora considerada a administração pública em Portugal, que aqui foram manifestadas sérias apreensões sobro a sua exequibilidade.
E essas apreensões podem ver-se concretizadas no que disse o nosso saudoso colega de então Sr. Deputado Dr. Manuel Fratel, inteligência brilhante e vida experimentada na administração pública.
Disse ele:

Há nesta proposta governamental circunstâncias que muito me preocupam. Não é propriamente a enumeração dos trabalhos nem a sua ordem: são tis autorizações que se concedem sem saber a quem.
Se eu tivesse a certeza de que durante os quinze anos a que a proposta se refere continuaria à frente dos negócios públicos o mesmo Presidente da República e o mesmo Presidente do Conselho votá-la-ia de melhor vontade.

Passaram os quinze anos marcados para a vigência da lei e para dar execução ao seu conteúdo.
E a primeira constatação que fazemos é de que felizmente permanecem à frente dos negócios públicos, sem nenhuma solução, 6 continuidade, o mesmo Presidente da República e o mesmo Presidente do Conselho, graças a Deus e à esforçada actuação de quantos desde a primeira hora lutaram para que assim fosse, sem desânimo, mesmo nos momentos mais duvidosos em que foi necessário arriscar tudo.
Louvores sejam dados aqui aos vivos, que nem todos terão sido justamente considerados; mais altos aos que nossas lances encontraram a morte, porquanto uns o outros bem serviram a Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quero também daqui dirigir comovida saudação a todos quantos alvoroçadamente votaram essa lei: aos que ainda hoje têm assento nesta Assembleia e Los que, já não o tendo, lá fora se encontram possuídos da mesma fé, da mesma esperança o ao mesmo ardor combativo que então os animava.
Sr. Presidente: o Sr. Deputado Joaquim Mendes do Amaral, com elevado sentido da função que como tal desempenha, anunciou e realizou aviso prévio para apreciação da forma como foi dado cumprimento ao disposto na Lei n.º 1:914.
Nada mais oportuno nem mais concernente ao exercício do mandato.
E o Governo, franca e nobremente, enviou a esta Assembleia desenvolvido relatório, sobre a execução que deu a essa lei, do qual constam todos os elementos para que a sua acção possa ser apreciada em toda a extensão o profundidade.
O Sr. Presidente do Conselho, na exposição com que abro esse relatório, solicita a colaboraç4o desta Assembleia para que auxilie o Governo a encontrar a orientação conveniente para a solução de problemas e das dificuldades que se - apresentam para a continuidade da obra de reconstituição económica que vem realizando-se.
Está, pois, a Assembleia Nacional neste momento para emitir seu juízo sobro a actividade governamental em matéria de reconstituição económica nos últimos quinze anos e para se pronunciar sobre a linha de ramo a seguir quanto a este aspecto da administração pública.
Assuntos são, estes de tamanha magnitude, como dizia Águedo de Oliveira, e tão elevada transcendência que sobre eles devem pronunciar-se os especialistas com
patentes.
Mas mesmo os que não têm essa especial competência, como eu, podem e devem emitir o seu parecer, porquanto por rezes acontece que "de uma ruim cabeça sai um bom conselho", a aproveitar na medida dessa bondade.
Porque assim é, e também porque fui um dos que com alvoroço aqui votaram a proposta de lei depois conver-