28 DE FEVEREIRO DE 1951 365

base I, do crédito colonial e dos portos comerciais e de pesca.
Quanto a povoamento florestal, diz-nos o relatório ao Ministério da Economia que o plano de povoamento florestal não chegou a consumir toda a verba que lhe foi orçamentada, do montante de 308:272 contos, dos quais só ao gastaram 231:016 contos, ou seja, números redondos; menos 77:256 contos; os planos estabelecidos não foram totalmente executados, a não ser os das dunas.
Despendeu-se assim, extraordinariamente, uma média anual de 15:400 contos no povoamento florestal.
São evidentes os benefícios que resultam do povoamento florestal, quer de ordem económica quer de ordem social, como se afirmou no relatório da proposta de lei respectiva e aqui foi posto em destaque quando essa proposta foi discutida o aprovada.
As razões que então se apontaram há que acrescentar agora o estar em marcha a instalação da indústria da celulose, nova em Portugal, que absorverá no futuro grande quantidade de madeiras, cujo abastecimento é necessário assegurar internamente, e que constitui mais um elemento para robustecer a economia nacional.
E ao considerarmos que por virtude das duas últimas grandes guerras muito desapareceu dos nossas matas e, portanto, do nosso povoamento florestal, não deverá deixar de se concluir que ao impõe o prosseguimento da execução, em ritmo mais acelerado, ao plano de povoamento florestal, como se consigna no artigo 16.º, § 1.º alínea a), da lei de receita e despesa.
A execução integral do plano é economicamente muito reprodutiva e, sob o ponto de vista social, de impreterível necessidade, pela quantidade ao trabalho que fornece nos trabalhadores rurais, que, como todos os outros homens, precisam, primeiro que tudo, viver.
E estamos a verificar nos últimos tempos que a crise do desemprego nos trabalhadores rurais começa a aparecer, acompanhada de toda a série de gravíssimas consequências.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª dá-me licença?
Estou inteiramente de acordo com as considerações de V. Ex.ª, excepto quando diz que a crise do desemprego rural começa a aparecer: eu julgo que ela já existe há muitas décadas.

O Orador: - Este "começa a aparecer" quer significar que se fez um grandíssimo esforço neste País nos anos anteriores para que não houvesse crise de desemprego rural.

O Sr. Pereira de Meio: - Mas houve!

O Orador:- Mas em forma mais atenuada do que noutros países mais ricos do que o nosso.

O Sr. André Navarro:- Mas é preciso não confundir o desemprego rural que chega a esta Assembleia através dos clamores de vários ilustres Deputados com aquele desemprego rural que de facto existe e que se verifica largamente na zona nortenha.

O Orador: - Com a continuação desta política de povoamento florestal as encostas e os cumes dos montes voltarão a aparecer povoados de florestas, como preconizava Oliveira Martins; o fenómeno da erosão, de que com tão primorosa e impressionante eloquência nos falou no Porto o Prof. Sonsa da Câmara, será atalhado o as areias das dunas deixarão de caminhar para o interior e de tornar estéreis grandes tractos de terra produtiva.
Também, para mais eficientemente ser dada execução à alínea e) do n.º 2 da base I da Lei n.º 1:914, foi em boa hora criada a Junta de Colonização Interna, logo
em 16 de Novembro de 1936, com vista, primacialmente, a fazer o reconhecimento o reserva de baldios para efeitos de colonização, que a mesma, Junta devia promover.
Este reconhecimento e reserva de baldios vinha sendo reclamado desde muito longe, pois já em 1766 se publicava um alvará a ordenar o arrolamento dos baldios, e tentou-se levá-lo a efeito pelos Poderes Públicos, por modalidades várias, que resultaram improfícuas.
Levou agora a Junta de Colonização Interna a efeito esse trabalho por forma definitiva, de que nos dá conta em dois substanciosos volumes que fez publicar.
Alguns casais agrícolas foram já instalados, mas muito menos' do que os previstos nos respectivos planos, e também não puderam ser executados outros elaborados projectos de colonização por dificuldades de vária ordem, que parece estarem removidas.
Não é de estranhar que tais dificuldades tenham surgido, pois no todos os grandes planos, por mais completa que seja a previsão ao serem elaborados, encontram retardamento na execução por imponderáveis que surgem nessa fase e têm então de ser solucionados.
No entanto, alguma coisa foi feita que, quando menos, constituiu experiência para poder agora caminhar-se com maior rapidez, recuperando o atraso sofrido, atraso que pode avaliar-se pelo facto de só terem sido utilizados 31:500 contos dos 107:220 com que foram dotados no período de 1947-1949.
Porém, neste sector há assuntos que requerem rápida e enérgica solução.
Destaco de entre eles o da colonização da campina de Idanha-a-Nova, onde está construída e inaugurada a barragem Marechal Carmona, para fina de irrigação, desde 1947, sem que até hoje se tenha começado a executar qualquer ordenado aproveitamento das águas represadas, e que custou cerca de duas centenas de milhares de contos.
Também à Junta foi atribuída a execução da lei de melhoramentos agrícolas, que foi por corto das medidas de grande beneficio para a lavoura e para a terra, designadamente para a lavoura média, que, com estes créditos a longo prazo e reduzida taxa de juros, realizou já numerosos melhoramentos, que sem tal financiamento impossível lhe teria sido realizar.
E que a providência legislativa era necessária e foi oportuna certifica-o o número de financiamentos realizados - 1:780, no montante de 80:000 contos - para
obras de pesquisa de água para rega, enxugo e defesa contra a erosão; arroteias, surubas e novas plantações; silos, nitreiras, ovis, palheiros, estábulos, etc., obras estas que umas, valorizam a terra e, outras, contribuem para o fomento pecuário.
É de salientar e louvar neste aspecto o processo adoptado pela Junta na concessão dos financiamentos e a assistência técnica que presta a execução dos respectivos melhoramentos, mandando os seus técnicos acompanhar as obras depois de aprovados os respectivos projectos, levando esses técnicos para o campo, o que é proveitoso para o lavrador e também para eles técnicos, pelos ensinamentos que por certo colhem no contacto directo com as realidades da vida agrícola.
São altamente reprodutivas estas despesas extraordinárias feitas pelo Estado; considero-as nos auxílios mais práticos e profícuos dispensados à lavoura, até pelo que contribuem para a libertar das mãos rapaces e impiedosas da agiotagem.
Os resultados obtidos aconselham a que se prossiga nesta política.

Vozes: - Muito bem, muito bem!