356 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 73

contabilìsticamente quase irredutíveis, com um consumo diminuto das indústrias que podem pagar e sem as possibilidades de redução substancial para as indústrias, como a electroquímica, que só podem viver com preços limitados de corrente.

O Sr. Sebastião Ramires: - V. Ex.ª põe o problema às avessas. As indústrias que não podem pagar são aquelas que não existem.

O Orador: - Se isto acontece é por falta de planejamento adequado.
Na hidro a remuneração de capital investido pesa mais do que o restante custo de produção, enquanto na térmica o rendimento do capital é menor em relação e proporção das outras despesas que entram no custo de produção.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Tenho precisamente no ouvido que V. Ex.ª afirmou que o que vai agravar o preço da energia não é o custo da distribuição, mas sim o da produção,

O Orador: - Eu não afirmei isso, pois desde o princípio que digo que o custo da produção da energia hidroeléctrica ó mais barato do que o da térmica e o que a encarece é o transporte e a distribuição, agravadas capitalisticamente.
De facto, a produção é relativamente barata na energia hidroeléctrica, mas não nos devemos esquecer de que ela exige grandes capitais de investimento, está ligada a distribuição e ao transporto o que, por pior localizada, ocasiona maiores despesas.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Mas V. Ex.ª o que estava a dizer é que se fizeram investimentos na produção que encareceram a energia.

O Orador: - Peço desculpa a V. Ex.ª, mas eu não disse isso.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Então era eu que estava equivocado.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª os seus apartes, mas fui, talvez, eu que não me expressei muito claramente. Porém, o que eu não posso deixar de dizer é o seguinte: como o capital tem de ser muito maior na produção hidroeléctrica do que na térmica, há um investimento de capital muito maior na primeira do que na segunda; este investimento pesa no baixo custo de produção hídrica, enquanto na térmica, que tem maior preço, esse peso não se sente tanto.

O Sr. Magalhães Ramalho: - Mas, apesar disso, o preço de custo do kilowatt hidroeléctrico posto em Lisboa anda à roda de $35, ao passo que o da energia térmica deve oscilar entre $50 e $55. Isto diz tudo.

O Orador: - Mas não para o consumidor.
O custo da produção térmica é muito mais caro, mas o capital investido na produção hidroeléctrica é que tem de ser muito maior.

O Sr. Mário de Figueiredo: - O que se pretende saber, afinal de contas, aqui, ó o preço do custo num o noutro caso.

O Sr. Magalhães Ramalho: - O que é fundamental não deixar confundir é que os custos da energia em alta tensão não são os responsáveis pela energia cara em baixa, mas sim o fraco volume desta, quando vendida, não permitir a diluição dos encargos gerais da distribuição de porta a porta, que são pesados.

O Orador: - O que mo interessa é o ponto de vista do consumidor e da totalidade dos investimentos nessa economia que pesam no conjunto económico português.
Claro que o custo da energia térmica é muito mais elevado que o da energia hidroeléctrica.
Mas, continuando, devo dizer que se trata de uma bela obra, e foi isto que eu tive o cuidado de afirmar em primeiro lugar; depois fiz a referência, bem clara, que, de facto, podemos e devemos cuidar, na medida do possível, de baixar as tarifas.
As tarifas hão-de necessariamente proteger os economicamente débeis, facilitar o emprego da corrente barata para o artesanato, maleabilizar-se para os remediados e para os ricos, de modo a permitir uma crescente utilização de aparelhagem que dê uma nota de civilização e progresso; permitir a criação de uma grande indústria electroquímica e de uma eficiente iluminação pública.
Produção, transporte e distribuição são três problemas que deviam ser economicamente integrados num só, mas que se encontram separados por necessidades capitalistas, em detrimento do consumidor.
Resumindo: o problema foi mal resolvido na macroeconomia, sem um planejamento industrial correspondente, e, na microeconomia, a questão repõe-se em tais termos que não poderemos saber se para essa resultou benéfica a mudança da térmica para a hidro. A sequência dos anos hidrográficos o dirão, se é que já se estabeleceu o início para o ano hidrográfico português...
Na mobilização industrial, que se discute na ordem do dia, louvo o conseguido, mas no juízo económico dos valores obtidos proporcionaria e hierarquizaria de outra forma o despendido, mais cingido à sua utilidade produtiva o mais afastado de uma certa ostensividade de despesas um tanto sumptuárias.
Aqui renovo as justíssimas homenagens que tive o prazer e honra de prestar ao Sr. Presidente do Conselho, e ao seu autorizado relatório, aquando da discussão da última Lei de Meios.
Que melhor elogio posso fazer à iniciativa deste aviso prévio do Sr. Deputado Mendes do Amaral que louvar-me no que ele disse para não o repetir? Os estudos do Sr. Engenheiro Araújo Correia, em que também me louvo, dispensam-me, de certa maneira, de mais considerações.
Ao discurso do Sr. Deputado Melo Machado, que tanto considero e estimo pelo inteligente bom senso com que aborda todos os problemas, quero dar toda a minha inteira adesão, e também ao que projecta acerca da beterraba sacarina, que talvez, de futuro, pudesse servir terapêuticamente de insulina para um certo género de «coma diabético penal», que injustificadamente tomou quase carácter maligno político e que ocupa, neste momento, patologicamente a opinião pública.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Matos Taquenho: - Sr. Presidente: o Sr. Deputado Mendes do Amaral, antes de terminar a vigência da Lei n.º 1:914, sentindo toda a sua importância e a necessidade de assegurar a continuação dos trabalhos que ela se propunha realizar, anunciou que dela desejava ocupar-se em aviso prévio.
Circunstâncias ocasionais impediram que então realizasse o seu objectivo, e o Governo decidiu mandar organizar relatórios pelos Ministérios que deram execução àquela lei, os quais foram apresentados a esta Assembleia, precedidos de uma síntese do Sr. Presi-