370 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal. João Luis Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes ao Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luis da Silva Dias.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Vasco Lopes Alves.

0 Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 59 minutos.

Antes da ordem do dia

0 Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 72 o 73 do Diário das Sessões.

Pausa.

0 Sr. Presidente:- Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobre os referidos números do Diário, considero-os aprovados.

Pausa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Gastão Figueira.

0 Sr. Gastão Figueira:- Sr. Presidente: o Diário do 07overno de ontem publica o decreto que vem dar execu91o aos planos complementares do plano de povoamento florestal, aprovado pela Lei n.º 1:971, referentes ao distrito do Funchal.
Cria se a respectiva circunscrição o tomam-se providências especiais em defesa das matas existentes naquele distrito.
Marcha-se assim na resolução, de um dos problemas dominantes da Madeira que ora, de há muito, preocupação constante dos madeirenses cônscios dos legítimos interesses da sua terra e também, é justo dizê-lo, das entidades que tinham a responsabilidade e o dever de o solucionar.
Com efeito, a Junta Geral, principalmente desde 1939, e o Ministério da Economia nunca deixaram de considerar tão importante problema.
Foi o Ministro Sr. Engenheiro Daniel Barbosa quem simplificou o deu uma melhor adaptação e viabilidade aos planos referidos, procurando o Ministro Sr. Dr. Castro Fernandes tornar efectiva a solução desejada.
Agora é o dinamismo inteligente e compreensivo do actual Ministro, Sr. Dr. Ulisses Cortês, que vem coroar estes esforçou com o decreto de que falo, ponto de partida duma era de renovação e prosperidade num dos sectores fundamentais da economia da ilha. Em matéria de tanta importância e delicadeza terá de se operar com muito bom senso, discernimento, firmeza e persistência.
Basta dizer-se que da vida das florestas da Madeira estão em grande parte dependentes, entre outras fontes de riqueza, o seu clima e o turismo, que são, ao mesmo tempo, dois elementos valiosos de autêntica propaganda nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Quando o ano passado me referi nesta Câmara, como outros já haviam feito, à imperiosa necessidade de. se resolver o problema florestal da Madeira, eu tinha a confiante certeza de que o Governo o consideraria na primeira oportunidade, o que de facto aconteceu, como se vê.
Presto-lhe, por este motivo, em nome do círculo que represento, as mais vivas homenagens.

Vozes : - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Estou convencido, Sr. Presidente, de que outros problemas dá Madeira, da mais alta importância, que pedem solução rápida o pronta serão atendidos na altura própria.
De entre eles quero salientar o das obras do porto do Funchal e seu condicionamento ao fornecimento de óleos A navegação, o dos pequenos portos da ilha, o das comunicações aéreas, e da construção do hospital, tão angustiosamente urgente, e o de certos aspectos da economia madeirense a regular e a acertar.
0 problema dos portos e das comunicações aéreas foi no ano findo objecto de estudo especial por parte de um ilustre membro do Governo que se deslocou à Madeira para aquele efeito.
Dispenso-me, por isso, de sobre tão momentosos assuntos entrar em desenvolvimentos que poderiam, nesta ocasião, parecer impertinência, o não zelo, tanto mais que esses assuntos estão bem presentes no espírito do Sr. Presidente do Conselho, que sempre tem sabido, carinhosamente, compreender o sentir os problemas da Madeira, como do sobejo o mostram, entre muitas outras coisas, as obras grandiosas das estradas e dos aproveitamentos hidráulicos, onde foi bem marcada a sua forte decisão e intervenção pessoal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Quanto ao estado de certos aspectos dos problemas económicos da Madeira o sua adequada solução, penso que seria de uma enorme vantagem para a política de verdade do Governo o prosseguimento eficaz da sua obra no distrito do Funchal que o Sr. Ministro da Economia fosse àquele distrito e lá permanecesse alguns dias, observando e estudando directamente as matérias respeitantes à sua pasta, matérias que formam uma conjuntura das mais curiosas e originais, como, algum tempo há, ouvi o Sr. Subsecretário do Comércio o Indústria referir e destacar.
Estou certo de que o Sr. Ministro da Economia, com o seu senso das realidades e das proporções e com o seu fino tacto político, definiria em termos claros e seguros