24 DE FEVEREIRO DE 1951 375

O Orador: - De resto, não tenhamos também dúvidas: a confiança e o à-vontade com que vamos agora decidir, por exemplo, o início de tarefas grandiosas, como a execução de um novo plano de fomento, em que se contêm trabalhos de responsabilidade, como o aproveitamento do DOUTO, não seriam possíveis sem a experiência, o treino e a preparação que nos deu; muita obra anteriormente realizada, sumptuária talvez - que agora já se não faria e possivelmente nunca mais, e não só de pão vive o homem! -, mas que felizmente aí estão de pé, para benefício das gerações futuras, depois de terem servido, pelo menos, para a formação da nossa própria consciência colectiva actual, e de tal modo que não sei que mais admirar hoje, se as realidades grandiosas que dia a dia vemos erguerem-se e exigimos, se a obra, não menos gigantesca, mas que já vai sendo esquecida, dos primeiros pioneiros que a tornaram possível!
Não sou muito velho, mas ainda nasci a tempo de poder contar só pelos dedos de uma mão o número de arquitectos existentes em Portugal e de admirar enlevado essas obras-primas de bom gosto e honestidade que foram as «gaiolas» construídas depois da guerra de 1918 pelos «práticos», termo com que então se enchia a boca, depreciando os conhecimentos sérios da verdadeira ciência e arte de construir!
Não sou muito velho, mas ainda nasci também a tempo de sofrer a humilhação de ver um povo que tinha sido mestre de outros povos aceitar indiferente e snobemente a subalternidade da sua técnica à de simples práticos estrangeiros: até os próprios maquinistas dos nossos navios mercantes, netos das caravelas, eram ingleses!
Não sou, porém, tão novo que não tivesse assistido e seguido de perto toda essa obra dos últimos quinze anos, verdadeiramente revolucionária, realizada não só no campo material, mas, sobretudo, com a criação de um estada de espírito de confiança colectiva na nossa própria capacidade realizadora e na nossa técnica, esta acordada da sua posição de ostracismo e de ignominiosa subalternidade por esse grande Ministro a quem o País ainda não prestou a justiça que merecia: o engenheiro Duarte Pacheco.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sejamos agora, portanto, justos, não criticando só pelo prazer de criticar, esquecidos até talvez alguns - quem sabe? - de responsabilidades que também tiveram na matéria.
Na obra que estamos apreciando verificaram-se, de facto, desequilíbrios importantes e que foi realmente pena não se terem atalhado mais a tempo, mas no seu conjunto traduziu-se por um tão gigantesco esforço de progresso e de preparação de pessoas e de posições pana novas arrancadas que, por mim, chego a ter escrúpulo de a criticar: ao feliz desfecho de qualquer batalha interessa muito mais o sacrifício daqueles que, por amor dela, foram caindo abnegadamente pelo caminho do que o som estrídulo dos clarins prenunciadores da vitória final, quando esta já começa a estar à vista...
Só dentro desse espírito, por isso, e no mate vivo reconhecimento, como português, pela dedicação de todos os que nos precederam e se empenharam massa tarefa ao serviço da Pátria - e dos quais de alguns já só podemos evocar piedosamente a respectiva memória - é que eu me atrevo, Sr. Presidente, a entrar na análise daquilo que se fez à sombra da Lei n.º 1:914 e do que, como seu natural complemento, logicamente se lhe deverá fazer seguir imediatamente.
Como aqui já fez anotar o Sr. Deputado Mendes do Amaral, as principais observações de ordem geral que se podem fazer à, forma como foi executada a Lei n.º 1:914 ressaltam de tal modo dos próprios números que quase se torna desnecessário gastar palavras para os apreciar devidamente.
Com afeito, e não obstante não ser fácil formar uma ideia exacta da grandeza efectiva do esforço financeiro do Estado nestes últimos quinze anos só com o relatório que nos foi distribuído - faltam, inclusivamente, nele os valores dos auxílios indirectos vários através de fundos especiais, caixas, Plano Marshall, etc. -, reparem, por exemplo, VV. Ex.ªs o que nos dizem ainda mais esses inúmeros quando se agrupam, de uma maneira diferente da que apresentou aquele ilustre Deputado, as várias despesas, ordinárias e extraordinárias, por rubricas genéricas, abrangendo realizações tanto quanto possível afins e por ordem decrescente dos respectivos montantes.
Para uma despesa total, em catorze anos, da ordem dos 14.000:000 de contos gastaram-se, grosso modo, com o reapetrechamento, ou fomento, dos principais sectores de actividades nacionais importâncias no valor e percentagens seguintes:

[ver tabela na imagem]