378 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

homem à terra e o do combate aos malefícios do excessivo urbanismo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Passando adiante:
Foquemos agora um outro sector - talvez o mais importante na vida de um país - e em que julgo haver também razões para se fazerem observações merecedoras de certa atenção. Refiro-me ao da educação, ensino e cultura.
É evidente que o interesse por este. sector não se pode apenas medir pelo volume das despesas com as respectivas instalações nem o grau de eficiência de qualquer sistema educativo ou cultural é necessariamente função do valor material daquelas.
A posição de quinto lugar que este sector ocupa no quadro geral de despesas a que nos estamos referindo parece-me, no entanto, dever merecer alguma meditação, como meditação julgo nos deverem merecer também certos lapsos e deficiências que aqui igualmente se verificaram, alguns deles até - como o dias escolas técnicas - suficientemente chocantes para terem já chamado a atenção governamental.
Não sou dos que protestam contra os modestos 0,6 por cento de despesas feitas com os estádios e campos de jogos públicos, pois que mesmo sem falar já nas lições de inolvidável beleza que nos dá sempre a contemplação de alguns, como o Estádio Nacional - e que pouco a pouco se insinuam, melhorando-a, na alma e no sentir do próprio povo - , não se pode ser homem do nosso tempo negando as vantagens evidentes da cultura física no quadro geral dos esforços para a formação equilibrada da mocidade, estouvanada de hoje sim, mas talvez homens mais saudáveis e felizes do que nós amanhã...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Direi até que se algum defeito tem havido é o de não se fazer acompanhar esse esforço da construção de instalações para o desenvolvimento da cultura física de outro análogo no sentido de se dotarem os grandes aglomerados urbanos - as cidades de Lisboa e Porto, pelo menos - com salas adequadas a realização de espectáculos, exposições, concertos, congressos, conferências e outras reuniões de feição social ou cultural, no sentido clássico e público do termo.
Apoiados.
Para fundamentar essa falta lembro apenas que até há muito pouco tempo se via com frequência, por exemplo, o ginásio do Liceu Camões transformado em sala de espectáculos públicos para os festivais da F. N. A. T., exposições de aves, etc., com os perigos que se calculam para a saúde das crianças que, logo no dia seguinte, aí iam fazer a sua ginástica e exercícios respiratórios!
Recordo igualmente a série de reuniões de finalidade alheia aos planos docentes da respectiva escola - e algumas até com prejuízo para o seu ensino - que se têm realizado no edifício do Instituto Superior Técnico, à falta de melhores instalações.
De transigência em transigência chegou-se já aí ao espantoso espectáculo, nada edificante pedagogicamente, de se ver convertido em sala de restaurante, para a realização de um banquete de confraternização da administração e pessoal de uma empresa privada muito conhecida, o seu próprio salão nobre!
Isto na primeira escola superior ide engenharia do País!
Parece-me também que há motivos para se reparar que entre tanto dinheiro gasto em quinze anos não tenha havido algum, para pôr a salvo, ou em condições de melhor recato, preciosidades culturais sem preço que, uma vez perdidas, nada mais as poderá substituir e que pessoas com responsabilidade no assunto nos têm dito, aqui e na imprensa, estarem, por exemplo, em risco de iminente destruição ou ruína, por falta de instalações adequadas, na Biblioteca Nacional, na Torre do Tombo, etc.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Julgo igualmente, à face dos números que agora vemos, que se não pode também deixar de dar muita razão a todos aqueles que, por motivos pedagógicos ou culturais, ou simplesmente por obediência ao mais prosaico princípio do «produzir, poupar e exportar», se queixam amargamente de apenas se haverem gasto 0,07 por cento e 0,02 por cento das despesas totais, respectivamente, com a construção de escolas técnicas e com a instalação de centros de investigação ou estudo científico e técnico.
Por último - e voltando de novo à apreciação na generalidade para concluir esta rápida crítica - julgo que duas observações gerais finais importantes se podem ainda fazer sobre a execução da Lei n.º 1:914, sobretudo quando se lêem com atenção os relatórios parciais dos vários Ministérios.
A primeira - de que já aqui se falou a propósito do desemprego no Alentejo e que se salienta agora melhor com o gráfico de despesas anuais apresentado pelo Ministério das Obras Públicas - é a de que foi talvez pena não se ter podido desfasar o mais possível os períodos da* inflação monetária e das realizações, por forma a que as despesas com estas últimas jogassem como amortecedoras, e não como amplificadoras, das crises de inflação e de deflação provocadas pela guerra de 1939-1945.
A segunda observação é a de que choca um pouco - pelo menos a mim tal me sucedeu, confesso-o sinceramente - verificar que, com uma frequência maior do que seria para desejar, se adoptaram como instrumento normal de trabalho - não como inventário de necessidades gerais, a rever periodicamente, em que tal orientação tem indiscutíveis vantagens - planos de amplitude demasiadamente desproporcionada às possibilidades de realização mais imediatas.
Tal é o caso, por exemplo, do Plano dos Centenários, em que de 7:180 edifícios escolares previstos só puderam ainda ser feitos 1:187 em oito anos e meio; dos planos da rega e do povoamento florestal e de outros, em relação aos quais se tenham de fazer confissões como estas, que constam nos relatórios de vários Ministérios:

Quanto à execução dos planos estabelecidos, verifica-se que, apesar do volume do trabalho produzido, não foi possível levar a final qualquer daqueles cuja execução competia ao Ministério das Obras Públicas e o facto provém das seguintes causas...
As dificuldades com que deparou o programa de colonização interna, definido pelo Decreto-Lei n.º 36:054, podem concretamente avaliar-se pelo facto de só terem podido, de 1947 a 1949, utilizar-se 31:500 contos dos 107:220 que foram postos à disposição da Junta para esse fim.
Está, portanto, sensivelmente em metade a execução do conjunto de obras e melhoramentos... (porto de Lisboa).
O ritmo dos trabalhos realizados não acompanhou o previsto na maioria dos casos... (C. T. T.).

Sr. Presidente: é certo que parte destes atrasos tiveram a sua explicação em dificuldades de vária ordem criadas pela guerra.