24 DE FEVEREIRO DE 1951 383

afinal fazer em matéria de electroquímica e siderurgia, indústrias de importância decisiva para o desenvolvimento económico do País, mas em que só poderá pensar-se dispondo de grandes quantidades de energia ou de carvão a baixo preço, o que só é viável no caso da electricidade com energia temporária.
Se assim é, como por outro lado não podem verificar-se, sem inconvenientes graves, soluções de continuidade de uns planos de aproveitamentos para os outros e há que contar sempre com um número apreciável de anos entre o seu primeiro delineamento e a respectiva execução, é evidente que se acha também automaticamente posta a questão de saber qual dos nossos grandes rios - o Tejo ou o Douro - deve começar a ser aproveitado.
Por mim inclino-me francamente pelo Douro - em conjugação racional, evidentemente, com os seus principais afluentes - e pelas seguintes razões:

1.º É dos dois sistemas aquele que, muito de longe e mais facilmente, poderá dar maiores volumes de energia a preço aceitável, tanto permanente como temporária;
2.º É aquele cujos estudos estão não só mais avançados como parecem indicar possibilidades reais de caudal de maior confiança;
3.º Por feliz coincidência, com tal aproveitamento hidroeléctrico torna-se não só esse rio navegável - tão importante para uma região agrìcolamente rica como é o Douro - como se completa um esquema de condições -energia, minérios de ferro e mão-de-obra abundantes, carvão e transportes fáceis e acessíveis - que fazem do Norte a região ideal do País para a montagem da rainha das indústrias: a siderurgia.

Por outras palavras: entre um rio como o Douro, de interesse eminentemente industrial já bem conhecido - portanto com possibilidades de maior e mais rápido aumento do rendimento nacional -, e um rio como o Tejo, de interesse particularmente hidroagrícola - tão importante como o industrial, mas, infelizmente, ligado às debatidíssimas questões que suscita a rega em grande escala -, eu julgo que não é possível hesitar neste momento.
Concordo, por isso, plenamente com o esquema de aproveitamentos hidroeléctricos sugerido para os próximos seis anos pelo Sr. Ministro das Obras Públicas no passado dia 21 de Janeiro: Cabril, Salamonde e o conjunto dos primeiros escalões do Douro, Côa e Távora, representando uma produção anual total de cerca de 1:000.000:000 de kWh permanentes e 100.000:000 temporários e uma despesa, aos preços actuais, de cerca de 1.600:000 contos.
Creio mesmo que será muito difícil sugerir qualquer outro esquema de aproveitamentos em que se conciliem ao mesmo tempo tantos aspectos de tão alto melindre e interesse para os problemas técnicos em questão, considerados em si mesmos, como nas novas perspectivas que ora se rasgam ao progresso material do País.
Sr. Presidente: feitas estas muito breves considerações a propósito da produção, há agora que completá-las, dizendo ainda alguma coisa sobre a distribuição e, sobretudo, sobre a necessidade de se assentar, quanto antes, nas bases de uma «política nacional da energia», no sentido integral em que tal expressão deve ser tomada, isto é, de orientação não só das questões de produção, distribuição e regimes tarifários da electricidade, mas muito principalmente da utilização racional, ou mais conveniente para o desenvolvimento do País, de todos os seus recursos energéticos em geral, metropolitanos e ultramarinos: electricidade, combustíveis, fontes de energia nuclear, etc.
Nos termos da Lei n.º 2:002, de 26 de Dezembro de 1944, ou da electrificação do País, como ela é vulgarmente conhecida:

O Governo auxiliará o estabelecimento das linhas de transporte e de grande distribuição, com respectivas subestações, por meio da concessão de empréstimos até ao limite de 50 por cento do seu custo, devendo o início do pagamento das anuidades de juro e amortização ser diferido pelo tempo indispensável, sem que a taxa de juro, a fixar à data da concessão, possa exceder a do desconto do Banco de Portugal.

As empresas concessionárias da grande distribuição .(alta tensão) ficam especialmente obrigadas ca levar energia de tensão não inferior a 6 kV nem superior a 30 kV a todas as cabeças de concelho dentro da sua concessão, desde que nelas seja instalado um serviço público de distribuição em baixa tensão (base XVI).
A pequena distribuição de energia eléctrica será feita por federações de municípios ou por municípios não federados, por si ou seus concessionários, podendo o Estado comparticipar até 50 por cento nos encargos com o resgate das concessões que tenham de passar para a posse e administração dessas federações.

O Estado comparticipará ainda nas despesas com a instalação de novas redes para a pequena distribuição, numa percentagem que poderá ir até 50 por cento do custo das mesmas, quando pertencentes a federações, mas que poderá ser excedida em casos de reconhecida insuficiência de recursos dos municípios não federados e suas freguesias interessadas. Este último auxilio poderá ser dado também aos concessionários dos municípios não federados, relativamente às instalações não consideradas obrigatórias pelos actuais cadernos de encargos (bases XIX, XXII e XXIII).

Toda esta orientação traduz, a meu ver e de forma que considero muito feliz, a solução mais aconselhável para o caso do problema da electrificação em Portugal.
Nenhum técnico que dele se tenha ocupado desconhece, com efeito, que a realidade desse problema é esta entre nós:

1.º Com a nossa escassa centena de kilowatts-hora por habitante e por ano ocupamos ainda das mais baixas posições na escala das capitações dos diversos países da Europa;
2.º A baixas capitações correspondem, implicitamente, utilizações más das redes eléctricas, que, construídas e mantidas para funcionarem nas 8:760 horas que tem cada ano, são afinal frequentemente utilizadas entre nós num tempo que não chega sequer a atingir as 2:600 horas, ou seja o equivalente apenas a cerca de 30 por cento da capacidade total anual de transporte das mesmas;
3.º Com baixas utilizações o preço médio de venda da energia em baixa tensão será, evidentemente, sempre caro, pois que os encargos totais de primeiro estabelecimento, de conservação e de exploração das redes terão de ser suportados por um pequeno volume de energia e, portanto, de consumidores.

Basta que se diga que dos dezoito distritos que compõem o País nove deles - os do litoral, desde Viana do Castelo a Setúbal - consomem pràticamente cerca