24 DE FEVEREIRO DE 1951 385

Igualmente infeliz me parece a orientação que se tem às vezes seguido para a resolução de problemas sérios de se concentrarem os seus estudos em gabinetes de feição política ou em departamentos que amanhã têm de ser os próprios responsáveis pela sua aprovação e os fiscalizadores desapaixonados o mais rigorosos dos respectivos projectos e execução.
Temos de nos convencer de uma vez para sempre se verdadeiramente quisermos progredir no campo material - que uma técnica e ciência de altos níveis não se compadecem com ambientes burocráticos, nem com a preocupação de servirem de acesso à administração das companhias que tratam dos assuntos que lhos dizem respeito, nem muito menos com o amadorismo nem com corta selecção de valores que às vezes ainda por aí se vê fazer às avessas, nesse campo, em função apenas de factores ou critérios de ordem meramente pessoal nada recomendáveis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - A eficiência técnica a organização e o crédito fácil ainda são hoje das armas mais poderosas de que os países se podem servir quando querem caminhar no sentido do aperfeiçoamento das suas indústrias.
Não brinquemos, então, com coisas tão sérias, para que não tenhamos ainda de vir a arrepender-nos tardiamente.
Quanto às grandes realizações de carácter propriamente industrial, creio também que, como disse o Sr. Presidente do Conselho, em 12 de Dezembro passado, as relativas às indústrias dos adubos e do ferro são daquelas sobre que mais concentradamente devemos dirigir a nossa atenção nestes seis anos que vão seguir-se, não só porque na base delas está o fomento da nossa agricultura e indústria, como ainda porque são daquelas em que mais imediatamente se podem realizar maiores economias de divisas na importação.
Como tive, porém, ocasião de aqui também dizer a propósito do debate da Lei de Meios para 1951, o avanço verificado nos últimos anos nos processos técnicos de produção nossas duas indústrias foi de tal natureza que talvez tenhamos de modificar bastante profundamente a nossa orientação inicial em matéria precisamente aos processos que vamos usar para o efeito.
0 problema que de novo se põe é este: energia eléctrica ou carvão mineral nacional? Este parece, de facto, vir a ser aquele que presentemente dará os mais baixos preços de custo dos produtos considerados - cerca de 40 por cento menos no caso do amoníaco por via química - se os novos métodos a que me acabo de referir se mostrarem apreciáveis entre nós e, sobretudo. se tivermos reservas suficientes de antracites para o ferro e de antracites ou lignites para os adubos.
Terão, além disso, a enorme vantagem de se poder começar a dar finalmente uma das utilizações mais nobres - a da fertilização da terra - a carvões como os de Rio Maior, com grandes dificuldades de aceitação noutros fins, o em cuja valorização já vão gastos muitos milhares de contos, que seria criminoso deixarem-se perder na inconcebível situação em que o Estado se deixou colocar, apesar de ser o principal capitalista, em certa empresa que promoveu, precisamente para o fabrico de adubos azotados por via química.
Enquanto quem de direito procede, porém, a esses estudos parecia-mo pelo menos prudente que se acabassem também por esclarecer definitivamente quais as verdadeiras reservas de minérios de ferro e de carvões nacionais que possuímos no País e em certas colónias, pesquisas que já duram há muitos anos e em que ja vão gastas também muitas dezenas de milhares de contos e cujos respectivos relatórios aguardam incompreensivelmente uma oportunidade de publicação que se não apreendo.
É evidente também que, se esta orientação da utilização dos carvões nacionais nas indústrias do ferro e dos adubos for aquela que técnica e economicamente vier a mostrar-se mais aconselhável, como temos poucos e maus carvões, devemos acompanhar o assunto com toda a atenção para a definição na devida altura de uma adequada política da utilização mais racional da energia eléctrica e dos combustíveis nacionais, problema porque me bati durante quase nove anos de direcção do organismo da coordenação económica respectiva, mas cujo feliz desfecho se frustrou com um simples despacho de "arquive-se", no ano de 1948, sobre um projecto de solução que oportunamente havia entregue.
Isto sem sequer ter sido ouvido previamente e após ter chegado a reunir pacientemente para o efeito, ao longo de muitos anos, mais de duas dezenas de milhares de contos num fundo corporativo que se esvaiu em fina, lidados totalmente diferentes daquela para que afinal ele inicialmente havia sido criado!
Sr. Presidente: estou, felizmente para VV. Ex.ªs, a chegar quase ao final das minhas considerações, suficientemente longas para ter fatigado mais do que devia VV. Ex.ªs (não apoiados), mas também, bastante curtas para mo não ter sido possível mais do que aflorar certos aspectos genéricos de alguns problemas em que me sentia mais à vontade.
Antes de terminar gostaria ainda de dizer qualquer coisa sobre duas questões, que estão há muito no meu pensamento e certamente no de VV. Ex.ªs também, o que são as seguintes:
Com que meios vamos pagar a execução deste plano de fomento?
Sob que espírito o vamos realizar?
Um simples apanhado dos encargos totais com os empreendimentos que indicámos e de outros que, embora não correspondendo a obras propriamente de fomento, não podem ser esquecidos, porque inclusivamente até estilo em curso, leva-nos facilmente à conclusão de que necessitaremos, na melhor das hipóteses, de um mínimo de recursos da ordem de 1.500:000 de contos por ano para os podermos levar a cabo.
A importância, embora talvez não fosse impossível de todo mobilizar em qualquer outra altura, como o demonstrou a experiência dos anos de 1947 a 1949, não parece ser fácil de conseguir, só com os nossos recursos, nas presentes condições do País o do Mando.
0 Sr. Presidente do Conselho o pressentiu já também e nos pos de sobreaviso contra a tentação de optimismos fáceis ou impensados ao dizer-nos o seguinte, quase no final do seu relatório sobre a execução da Lei n.º 1:914:

É certo que o recurso ao crédito externo não está vedado o em certas circunstâncias será aconselhável, para ganhar tempo, utilizá-lo; mas não se pode esquecer que a p lona independência em relação a bolsas estrangeiras nos permitiu nas duas últimas décadas apreciável liberdade de movimentos. É além disso salutar que, sempre que possível, o País conte sobretudo consigo, sem que isto signifique menor interesse ou simpatia pela cooperação do capital particular estrangeiro no desenvolvimento de algumas das nossas riquezas.

A síntese é como sempre feliz e diz tudo, até naquilo que não diz.
Aceitar e defender, em principio, um tal critério parece-me não só praticar-se uma doutrina eminentemente salutar como demonstrar intuição e senso das realidades e do carácter do povo a que se tem de aplicá-lo, não se tentando ao mesmo tempo iludir ninguém sobre os incon-