384 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

de 90 por cento de toda a energia produzida no País e dos outros, um - o de Bragança - não tem praticamente sequer 1 quilómetro de linhas de alta tensão!
Pois, apesar disso, é muito frequente encontrarem-se vilas electrificadas lia quase trinta anos, mesmo no coração desses distritos mais avançados, em que as densidades de consumo por quilómetro não vão além, respectivamente, dos 7:500 e dos 5:000 kWh por ano dois ramais de alta tensão e das redes de baixa tensão que as servem.
Lembro, a título de comparação, que esta última densidade de consumo é cerca de trinta vezes menor que na cidade do Porto!
Como os encargos anuais só com a reintegração e juro do capital de 1.º estabelecimento e com as despesas de conservação de 1 quilómetro de ramal de alta e de 2 quilómetros de rede aérea de baixa - proporção muito corrente nas redes das províncias -, andam pela ordem dos 15 contos por ano - ou seja perto de 1650 por kWh vendido!-, far-se-á assim uma ideia - quando o peso dos encargos é esse nas pequenas cidades e nas vilas das províncias há tanto tempo electrificadas - de quais serão as dificuldades do problema em regiões, como a do Nordeste ou no Baixo Alentejo o Algarve, que pela primeira vez se queiram o devam abrir mais imediatamente a esse beneficio.
E, todavia, uma electrificação satisfatória de todas as regiões do País que ainda a, não conhecem não deverá andar muito longe dos 2.000:000 de contos, importância tão vultosa que, antes de mais nada, nos devo levar a estudar imediatamente - como aqui disse em sessão de 6 de Dezembro passado- a possibilidade de se reduzirem os encargos dos nossos actuais processos do construção de linhas e redes, aproveitando a experiência de outros países na matéria.
Não hesitemos, portanto. As conclusões estão tiradas o a experiência está ja feita: as empresas não se dispõem, evidentemente, a construir totalmente à sua custa linhas ou redes que de antemão sabem que lhes darão só prejuízos, ou não podem ser amortizadas antes de passarem para a posse definitiva do Estado ou dos municípios, no final das respectivas concessões; os municípios e as populações interessadas silo natural o normalmente muito mais ricos de ambições de electrificação do que de meios para as realizar; o Estado, por sua vez, o excepção feita da sua comparticipação na Companhia Nacional de Electricidade e dos auxílios através do Fundo do Desemprego, tem estado até agora muito longo de prestar aquele auxilio substancial que se torna indispensável para que a electrificação, sobretudo boa meios rurais, possa ter aquela expansão rápida que razões de ordem económica e de melhor arrumação demográfica impõem.
0 circulo vicioso das tarifas caras por falta de consumo e do fraco consumo por causa das tarifas caras tem, porém, de ser quebrado o só vejo possibilidade de o
fazer nas condições favoráveis para o custo da energia tomando o Estado sobre si - como o fez para as estradas, portos o outras realizações de alto interesse público não imediatamente o encargo de suportar, na medida do necessário, as despesas de 1.º estabelecimento das linhas e redes rurais cuja construção não sejam economicamente viável de outra formo.
Pode objectar-se que a solução representa mais um grande encargo a suportar pela geração actual a favor das seguintes ou que tem contra si o problema melindroso de o Estado subsidiar linhas ou redes que ficam a ser exploradas por entidades privadas.
Tais dificuldades são, porém, mais aparentes do que reais, pois que, quanto ao primeiro inconveniente há o recurso aos empréstimos públicos, com que usam endossar-se às gerações futuras a parte de sacrifícios que lhes compete, e, quanto ao segundo inconveniente, há que não esquecer que no final das concessões todas as instalações de alta ou baixa tensão revertem, gratuita e respectivamente, para o Estado ou para os municípios, não havendo, portanto, possibilidades do locupletamente a favor de entidades privadas se o assunto for conduzido com a seriedade que deve e é habitual.
De resto, o problema de financiamento dos grandes aproveitamentos hidroagrícolas tem aspectos muito semelhantes e este o não têm aterrado ninguém.
Não querendo, porém, seguir-se aquela orientação então só há dois recursos: ou não electrificar, ou na fixação das tarifas das várias empresas onerar o custo da energia distribuída nas regiões mais ricas por forma a com osso sobrelucro poderem ser suportados os encargos com a construção das linhas e redes não remuneradoras das regiões mais pobres.
Esta solução tem, porém, a meu ver, a dificuldade de ser de aplicação mais melindrosa que a primeira e o inconveniente de se traduzir por mais um agravamento de tarifas, a juntar a tantos outros que já nos afligem, e com razão.
Seja, porém, como for, o que parece já fora de dúvida é que chegou a altura de, conjuntamente com o plano dos novos aproveitamentos hidroeléctricos, se estabelecer também um plano para o desenvolvimento da electrificação nas várias regiões atrasadas e assentar, com firmeza e precisão, as linhas gerais de uma conduta que, num futuro que suponho muito próximo, nos hão-de levar, fatalmente, à definição de uma "política nacional da energia", à luz da qual se terão de passar a ver, como já disse, não só as questões da produção, repartição, distribuição e tarifação propriamente da energia eléctrica, como também a candente questão da utilização mais racional de todos os nossos recursos energéticos: electricidade, combustíveis nacionais e de importação, fontes de energia nuclear, etc.
E pelo que respeita à indústria?
A esse respeito desejo antes de mais nada dizer que estava já há alguns meses preparando notas para um aviso prévio sob o título "A indústria portuguesa: seus problemas e soluções possíveis" quando foi anunciada a proposta governamental sobre o condicionamento industrial.
E evidente que o problema se reveste do aspectos bem mais sérios e complexos ainda do que os de uma simples preocupação de condicionamento ou de programação de realizações ou financiamentos.
Guardar-me-ei, por isso, para melhor oportunidade, para abordar convenientemente tão palpitante e debatido problema.
Entretanto desejo chamar a atenção para o facto porque pode-se relacionar com a necessidade de construção de instalações adequadas de que aí se faz também sentir a falta de um ensino à altura das necessidades do Pais e, sobretudo, de uma "extensão técnica" de alto nível prestada à pequena e média indústria
através de uma instituição de feição o orgânica especiais que, a propósito do aviso prévio sobre a investigação científica, visionei com o nome de Instituto
Nacional de Investigação o Auxílio à 1ndústria.
Creio ter sido um erro, que considero grave, ter-se extinto há três anos a Junta de Fomento Industrial, a quem, de resto se começaram logo por so atribuir só funções que sempre considerei como uma pequena parte apenas da actividade que um organismo desse género verdadeiramente deverá vir a desenvolver no nosso país.
A ideia, porém de se reduzirem ainda mais essas funções e de, a pretexto das muito discutíveis vantagens da centralização, se terem reduzido essas atribuições a uma simples repartição da Direcção-Geral dos Serviços Industriais parece-me muito infeliz sob todos os aspectos.