382 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

dessas mesmas províncias para não suceder como na metrópole depois da guerra, que parte dela esvaíza em despesas de carácter meramente sumptuário ou de puro desperdício.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente: falta-me precisar ideias sobre os principais empreendimentos cuja realização parece dever encarar-se nos próximos anos.
Quanto a mim e tendo apenas em atenção o campo restrito do esquema a que atrás me referi e dos assuntos em que me sinto, mais à vontade - a electricidade e a indústria -, creio que haverá vantagem em se seguiram os seguintes caminhos:
Em matéria de aproveitamentos hidroeléctricos.
Como, muito bem têm feito notar muitos daqueles que ao assunto o têm dedicado, qualquer plano de aproveitamento hidráulicos, independentemente dos problemas técnicos melindrosíssimos que por vezes se levantam, no seu estudo e execução, representa quase sempre uma das mais delicadas tarefas de julgamento e conciliação de aspectos em que o engenho, a inteligência e o bom sendo dos homens melhor podem ser postos á prova.
Razões essas, portanto, mais do que suficientes para que ao tomarem-se decisões se afastem do nosso espírito todas as ideias preconcebidas ou apaixonadas sobre o mesmo, pois que nos podem fazer correr o risco de sermos levados a uma visão deformada ou unilateral do problema, e esta não é certamente a que nos convém; qualquer empreendimento só é verdadeiramente profícuo na medida em que organicamente se harmoniza com o complexo técnico, económico e social em que se integra.
Tem por isso, razão o Sr. Deputado Araújo Correia e outros ilustres técnicos e economistas quando defendem o principio de que ao estudar-se um aproveitamento se não podem nem devem de forma alguma esquecer as várias facetas que no mesmo concorrem e que ao realizar-se a obra esta deve ficar servindo a unidade de um todo, e não só as fracções de uma das suas partes.
Tem igualmente razão o Sr. Ministro das Obras Públicas quando pensa e nos diz - como o fez no seu discurso no passado dia 21 de Janeiro na central de Castelo de Bode - que a execução de qualquer plano de aproveitamentos hidroeléctricos "resultará proveitosa quando acompanhada de medidas tendentes a tornar possível o aumento de consumo - pelo sempre moroso e caro alargamento das linhas de transporte e redes de distribuição - e a fomentar esse aumento através de uma política tarifária baseada no principio de que o preço de venda da energia só pode descer quando aumenta o consumo, e este aumento só terá lugar quando baixe o preço de venda".
0ra todos os que trabalham em questões de electricidade sabem que a evolução, do respectivo consumo em quase, todos os países se verifica - excepção feita dos desvios momentâneos - segundo uma lei bem concluída, em que a taxa do incremento anual anda, no geral, à volta de 7 por cento, o que corresponde a uma duplicação do consumo entre o início e o final de cada período de dez anos. Aplicada ao caso português essa lei, diz-nos, por isso, que temos obrigação de nos prevenir com tempo para satisfazer necessidades mínimas do consumo da ordem dos 1:550 milhões de kWh em 1955 e dos 2050 milhões de kWh em 1960, isto sem contar com o consumo nas grandes indústrias electroquímicas e electrometalúrgicas, cujos esquemas de desenvolvimento ainda se não acham suficientemente esclarecidos.
Estas previsões de consumo correspondem a necessidades de aumentos de produção anual de energia da ordem dos 600 milhões de kWh até 1955 e aos l:200 milhões de kWh até 1960, isto é, o equivalente à produção de duas e de quatro centrais iguais à do Castelo do Bode, respectivamente!
Quando se confrontam com serenidade estes números e o esquema, dos aproveitamentos hidroeléctricos mais imediatamente possíveis ou realizáveis, duas conclusões podem tirar-se imediatamente:
A primeira é a de que, por muito depressa que venhamos a andar, já o devemos conseguir fazer acompanhar à evolução das necessidades do consumo e a do aumento da produção de energia, hidráulica, sendo a partir de 1955, e lutaremos, portanto, sempre com deficits desta;
A segunda é a de que, não só por esse facto, mas ainda pela conveniência ao se tirar do conjunto dos nossos recursos energéticos o melhor partido futuro possível, se impõe a estruturação, quanto antes de uma política integral da energia, isto é, respeitante não só á electricidade, mas ainda aos combustíveis, ás fontes de energia nuclear, etc.
Claro está que para essa estruturarão se torna indispensável assentar definitivamente e antes de mais nada num certo número ao critérios fundamentais relativos á produção, à distribuição, aos regimes tarifários, ao estudo e utilização racional aos vários recursos energéticos, etc.
Pareceram-me, por isso, muito oportunos os esclarecimentos prestados ao País pelo Sr. Ministro das Obras Públicas no passado dia 21 ao Janeiro sobro as razões que levaram oportunamente o Governo a decidir-se pela escolha do Zêzere o do Cávado, este com o fiou afluente Rabagão, para início dos primeiros grandes aproveitamentos hidroeléctricos.
Apoiados.
Salva a contra-indicação, em relação ao Cávado-Rabagão, das condições especiais tectónico-geológicas da região, tratava-se de facto, e sob váriospcnto9 e vista, de dois do.9 mais interessantes aproveitamentos hidroeléctricos ao País, com a vantagem de, por serem rios totalmente portugueses, não se porem a seu respeito quaisquer dúvidas quanto ao grau de liberdade e segurança na utilização das respectivas águas.
Por melhores que pudessem ter sido os argumentos a favor da prioridade de aproveitamento de outros rios - que então ainda nem sequer haviam começado a ser estudados -, uma das alternativas mais razoáveis que hoje se deve pôr é, evidentemente, a de começar por se acabar o que já se principiou, com a reserva, quanto ao Cávado, de se não minimizarem outra vez as condições tectónico-geológicas próprias da região, que a experiência do 1.º escalão já demonstrou deverem ser merecedoras da maior ponderação e cuidado.
Se tudo correr pelo melhor, o aproveitamento total desses rios poderá estar concluído em 1956, com um aumento de produção de energia hidroeléctrica na ordem dos 800 milhões de kWh anuais e com a vantagem, como aflui já disse o Sr. Deputado Sá Carneiro, de se poder diluir muito substancialmente o preço de custo obtido com o escalão da Venda Nova.
Ficariam assim pràticamente satisfeitos os aumentos de consumo previstos até essa altura, tanto mais que existem outros aproveitamentos - requeridos por outras empresas concessionárias que poderão também ser concluídos durante esse período de tempo.
Não pode, porém, esquecer-se uma circunstância fundamental, que deve levar a alterar aquela ordem de aproveitamentos, sobretudo no Norte do País.
Com efeito, como se sabe, parece ter chegado a altura de nos decidirmos, francamente, sobre o que vamos