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24 DE FEVEREIRO DE 1951 381

cidas, maquinaria, transformação ou conservação dos produtos do trabalho daquelas - é fechar o ciclo ideal que de momento mais se adapta às nossas condições actuais e que nos pode vir a dar o fôlego que precisamos para a preparação da conquista de mais largos horizontes de expansão: os mercados estrangeiros. Qual a influência que estes podem vir a ter na estruturação e elevação do nosso nível económico mostra-o bem a euforia dos negócios e dos níveis de vida de 1940 a 1948 e a sua réplica na deflação a crise de desde então para cá.
Esta sequência de raciocínios levou-me, por isso, ao seguinte esquema de prioridades de realizações nos anos que se vão seguir:
Na metrópole:

Produção de energia eléctrica e expansão da sua distribuição, com vista, principalmente, à electrificação rural, à indústria e à rega individual, com águas de profundidade ou fluviais, propriedade a propriedade;
Fomento equilibrado da agricultura, da silvicultura, da pecuária e da pesca e da indústria, em geral, com especial carinho, porém, pelos seus problemas de contacto; pelas questões ligadas à «extensão científica e técnica» às mesmas; pelo desenvolvimento ou montagem das indústrias-bases dos adubos e do ferro e das de insecticidas e maquinaria para a agricultura; pelo desenvolvimento da pesca e da criação de gados e produtos seus derivados (lãs, peles, lacticínios, etc.) e pela criação de um sistema adequado e eficiente de conservação dos alimentos e pastos (pelo frio, ensilagem, etc.);
Grandes aproveitamentos hidroagrícolas e povoamento florestal;
Aperfeiçoamento do sistema de transportes, em geral, mas muito particularmente no que se refere às vias de comunicação rurais, aos caminhos de ferro e à expansão do porto de Leixões, esta só na hipótese de a montagem da siderurgia e da indústria pesada no Norte, como parece provável tal vir a exigir.

Em relação à estranheza que, possivelmente, causará a muitos de VV. Ex.ªs a posição de 3.º lugar que dei à grande rega e ao povoamento florestal, eu justifico-a pela seguinte forma, sem deixar de reconhecer que são dois dos mais poderosos instrumentos de fomento de que podemos dispor:
Pelo que respeita à rega em grande escala por meio dos grandes aproveitamentos hidroagrícolas, confesso que tenho certas preocupações, que ainda ninguém conseguiu desvanecer satisfatòriamente, acerca desta questão prévia, que julgo fundamental: se o problema, de facto, se acha já suficientemente esclarecido entre nós para nos podermos lançar a ele afoitamente em maior escala, sem receios de surpresas futuras.
A circunstância de até agora só se terem regado pouco mais de 10 por cento da área inicialmente prevista numa primeira fase não sei se não será um índice até de alguma coisa mais do que as dificuldades trazidas pela guerra.
As dificuldades que com frequência se ouve dizer terem sido encontradas, por exemplo, na reintegração dos capitais investidos nas obras; nos problemas da distribuição equitativa dos benefícios e das mais valias produzidas pelas mesmas; nos riscos de exaustação da própria terra no caso de certos aproveitamentos ou no de virem a verificar-se em certa altura sobreproduções sem colocação possível na cultura do arroz, precisamente uma das poucas com que parece terem-se encontrado melhores resultados e maior entusiasmo nas áreas já regadas; na expansão da cultura da beterraba sacarina, que parece ser das que estariam mais imediatamente indicadas para a aplicação da água da grande rega, com os consequentes benefícios que aqui nos foram apontados há poucos dias pelos Srs. Deputados Melo Machado e André Navarro, e ainda em várias outras questões, devem levar, a meu ver, a caminhar-se com prudência, não nos abalançando ao início de novos projectos de aproveitamentos sem se ter esclarecido satisfatòriamente o problema com aqueles que já estão em curso.
Até lá, atendendo a que seis anos passam depressa e não chegarão talvez para concluir os projectos começados e porque a experiência está ainda por fazer em grande escala, não obstante os curiosos resultados aí já obtidos, eu preferia aplicar os capitais disponíveis, se os houver, no fomento, devidamente vigiado, da produção agrícola, através de uma «extensão técnicas eficiente e da lei dos melhoramentos agrícolas, dirigindo os auxílios desta fundamentalmente no sentido da rega por pequenas barragens e águas de profundidade, da ensilagem e instalações de nitrificação e do desenvolvimento de indústrias agrícolas, indiscriminadamente por todo o País e nos locais em que tal se mostrasse econòmicamente conveniente ou vantajoso para a irradiação até das novas práticas agrícolas que se julgue conveniente introduzir nos vários meios rurais.
Pelo que respeita ao repovoamento florestal, as suas vantagens são óbvias e indiscutíveis, até mesmo como protecção das obras de aproveitamento hidroagrícola ou hidroeléctrico.
Como os seus benefícios são, porém, de fruição retardada e nós temos que, de momento, andar depressa em matéria de aumentos do rendimento e fontes de trabalho nacional, eu condicionaria de momento o seu desenvolvimento às necessidades de protecção daqueles aproveitamentos e às disponibilidades financeiras sobrantes ou existentes para o fomento económico em geral.
E pelo que respeita ao fomento no ultramar?
É evidente que cada província ultramarina tem o seu esquema de prioridade próprio, diferente do da metrópole, e em que estão logo à cabeça as comunicações e o fomento agro-pecuário, seguidas de perto pelo desenvolvimento de certas indústrias de alto interesse local, como a da preparação de óleos, fibras, açúcar, fabrico de adubos azotados a partir do hidrogénio químico obtido na gaseificação de combustíveis de produção local, produção e exportação destes, etc.
É assunto, porém, para que me não sinto com competência para tratar, pensando, no entanto, sobre a orientação geral do mesmo o seguinte:

1.º Que há de facto aspectos de fomento agro-pecuário e industrial da metrópole e ultramar que muito lucrariam em serem vistos em conjunto, a uma luz mais íntima e realística que a actual;
2.º Que, atendendo à nossa manifesta insuficiência actual de meios para realizarmos uma obra de fomento económico de envergadura, mesmo só na metrópole, o fomento ultramarino, pela maior extensão de territórios e necessidades a que se dirige, deve merecer a maior atenção no sentido da melhor aplicação possível de todos os recursos disponíveis para o efeito. Lembro a propósito que a expansão substancial das exportações em algumas províncias lhes deve ter permitido fazer capitalizações apreciáveis, que devem ser canalizadas a tempo e convenientemente para o fomento