24 DE FEVEREIRO DE 1951 377

sãos para trabalharmos, o que mão sucedeu a todos, e peçamos-Lhe, sobretudo, que nos afaste do caminho horas análogas às que então passámos.
A segunda conclusão que se pode tirar - quer quando se examina o quadro na generalidade, como na especialidade - é a de que se verificou de facto um certo desequilíbrio geral entre os vários tipos de realizações, pelas razões que já atrás se apontaram e outras - como a falta de um plano director e o próprio entusiasmo de realizar depressa e para cem anos - a que o Sr. Deputado Mendes do Amaral se referiu.
Não falo já na sensível desproporção que se nota logo à primeira vista entre o volume das despesas com as realizações menos imediatamente reprodutivas e as reprodutivas. A despesa de mais de 2 milhões de contos - 16,5 por cento do total - só com edifícios de vária natureza e de apenas pouco mais de 1.400:000 - 10,3 por cento do total - com os trabalhos e estudos ligados ao fomento da agricultura, da silvicultura e da indústria dá bem uma medida dessa desproporção.
O facto impressiona principalmente, por se passar num período em que se consolidou e fez escola o salutar princípio do equilíbrio das receitas com as despesas e não se vê muito bem como o mesmo poderia continuar a ser respeitado no futuro se continuássemos muito mais anos a fomentar o que dá despesas, postergando para segundo plano o que afinal as há-de permitir suportar.
É aspecto, por isso, para que não nos devemos cansar de chamar a atenção até o vincarmos bem na própria consciência das populações, porque são estas que, sob o influxo da estrita preocupação do bem-estar material imediato, dominando o espírito de nossos dias, não poucas vezes forçam os governos a seguir orientações com o seu quê de perigoso para o futuro.
Não faço esta afirmação no ar. Continuo a tirar as suas razões justificativas também do exame na especialidade dos números que estou analisando. Reparem, por exemplo, VV. Ex.ªs: gastaram-se, como se vê no quadro atrás, só em comunicações 28 por cento da importância total - quase tanto como com a defesa nacional. Pois bem, dessa percentagem corresponderam 13,3 por cento a estradas e apenas 0,2 por cento a caminhos de ferro!
E isto com a experiência de uma guerra em que se provou mais uma vez à saciedade a importância vital dos caminhos de ferro e em que, por uma excessiva liberdade de importação de viaturas automóveis e o retardamento de medidas adequadas a uma mais eficiente coordenação do complexo estrada-carril, se criou este melindroso problema:
Aumento demasiadamente brusco da capacidade transportadora da frota rodoviária do País, com a exportação desnecessária de mais de meio milhão de contos de divisas, com a compra, em excesso, de viaturas automóveis e a quase triplicação do consumo anual de gasolina e gasóleo das mesmas;
Saturação de importantes extensões da rede geral de estradas e dos arruamentos centrais de muitos centros urbanos, criando problemas sérios de trânsito futuro e cujo alargamento importará em muitas centenas- de milhares de contos. Que o digam os números apontados ontem pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa na sua comunicação sobre trânsito: duplicação do número de viaturas automóveis para um aumento de população de 16 por cento no mesmo período de tempo;
Agravamento dos deficits da exploração ferroviária, que, em última análise, hão-de acabar também por ser suportados por alguém, como é óbvio.
E, todavia, umas duas centenas de milhares de contos aplicados em automotoras, locomotivas Diesel eléctricas e tractores de manobra teriam ajudado a aliviar muito sensivelmente as condições das explorações ferroviárias. Já não falo na electrificação da linha de Lisboa ao Porto e das dos arredores, que também tem a sua justificação económica.
É claro que não quero dizer com isto que se gastou mal com as comunicações ou com as estradas. Todos nós sabemos o papel importantíssimo que elas desempenham em relação ao fomento económico, à defesa nacional, à unidade imperial, ao conforto das populações, etc.
Não desconhecemos também que faltam ainda para completar a rede de estradas nacionais cerca de 5:000 quilómetros, num valor da ordem de 1,5 a 2 milhões de contos. Não se discute, porém, a necessidade ou o volume das despesas em questão, consideradas em si mesmas.
Regista-se apenas um desequilíbrio visível, para oportuno ajustamento, e lembra-se que, mesmo em matéria de estradas, há também estradas e caminhos municipais, problema tão premente e importante como o das nacionais, mas que ainda nem sequer mereceu a honra de ter a tratar dele mais do que uma modesta secção, creio eu, da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização!
Deixemos, porém, estas considerações sobre obras rentáveis e não rentáveis e sobre algumas observações que sugere - além daquelas que aqui já foram feitas sobre a marinha mercante, aviação, etc. - o exame das despesas com as comunicações.
Passemos, meus senhores, a um outro sector igualmente importante - o dos melhoramentos de interesse especialmente local -, que julgo ser daqueles em que há talvez um certo lugar para mais algumas observações de ordem geral sobre a orientação que acerca do mesmo se tem seguido.
Com efeito, embora um superficial exame dos respectivos números nos possa dar a ideia, à primeira vista, de que se trata precisamente de um dos sectores em que mais equilibradamente se verificou a distribuição de despesas, o que é certo é que o simples facto de só notar aí uma quase igualdade dos gastos com a cidade e com o campo nos revela em si mesmo um critério que julgo dever merecer alguma meditação.
Suponho mesmo que corresponde a uma das tais orientações defeituosas em matéria de obras públicas, que convém modificar, embora não deixe de se reconhecer a dificuldade que o problema tem, pela pressão política que exercem as grandes massas de população urbana, cada vez mais importantes e exigentes.
Não deve, de facto, esquecer-se que o conjunto das povoações rurais se refere a uma área e a um volume e pobreza de populações muito maiores que o das cidades, sendo, portanto, de elementar justiça entrar-se em conta com essa circunstância no cômputo das despesas com o melhoramento das respectivas condições de vida. Mas há ainda uma razão muito mais forte, a meu ver, para aconselhar a revisão desse critério:
É a de que, continuando-se, de preferência, ou, pelo menos, mais eficazmente, a proteger o citadino em relação ao rural em matéria de inquilinato, de preços dos alimentos, das matéria suprimas, energia e serviços de utilidade pública; a tornar mais confortável e atraente a vida nas cidades do que nos campos; a limitar com mais rigor os preços dos produtos ligados u alimentação, quase todos fruto do trabalho do rural, e a tomar outras medidas de efeito análogo - que não poucas vezes se traduzem até num sacrifício demasiadamente injusto dos do campo a favor dos da cidade -, estaremos pondo em jogo, sem darmos por isso, um conjunto de forças dirigidas em sentido precisamente oposto, àquele que desejaríamos e defendemos: o da fixação do