374 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

em que, mercê da situação anormal proveniente da passada guerra, o Governo ao viu obrigado a fazer, há poucos anos ainda, grandes requisições de lenha e de madeiras, requisições que atingiram milhões de toneladas e em que foram principalmente sacrificados o eucalipto e o pinheiro.
Já mais de uma vez nesta Assembleia se tem falado na necessidade de medidas que defendam a propriedade privada dos ataques e abusos a que está sujeita.
Muito se tem feito para dar satisfação a esta necessidade. Mas ainda não basta. Importa, na verdade, que se tomem medidas urgentes, destinadas a velar pela conservação das florestas, não só do Estado, mas também dos particulares.
0 jornal 0 Século ao efectivar a sua campanha, agitou de facto um problema de alta importância nacional.
Os números revelados nossa campanha e que o grande público certamente desconhecia são impressionantes e põem claramente em foco a gravidade do caso.
Torna-se, por isso, necessário encontrar remédios para o mal, fazendo-se cumprir a lei o poupando-se assim multa riqueza, que não deve estar á mercê daqueles que por ela não têm respeito e que, sem relutância, sacrificam o interesse geral em benefício do seu desenfreado e insensato egoísmo.
Sr. Presidente: pertencendo a uma região onde o pinheiro representa um elemento importante na economia das populações, creio saber avaliar a gravidade do problema a que acabo de fazer rápida referência.
Entendi, por isso, que devia deste lagar chamar para ele a esclarecida atenção do Governo.
Estou convencido do que o Governo, sempre atento ao interesse geral, tomará as medidas necessárias para por cobro a abusos que são lesivos não só dos direitos dos proprietários rurais, mas também da economia nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 orador foi cumprimentado.

0 Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidente do Conselho e para os fins do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 33 e 34 do Diário do Governo, respectivamente de 21 e 22 do corrente, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 38:175, 38:176, 38:177 e 38:178.
Está também na Mesa um ofício do Sr. Presidente da Câmara Corporativa remetendo o parecer daquela Câmara sobre a proposta de lei da revisão constitucional, parecer que vai baixar às Comissões de Legislação e Redacção e de Política e Administração Geral.

0 Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

0 Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio, apresentado pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral, sobre a execução da Lei de Reconstituição Económica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Ramalho.

0 Sr. Magalhães Ramalho: - Sr. Presidente: diz-se no relatório do Governo sobre a execução da Lei n.º 1:914 que com esta se não teve a pretensão de aprovar qualquer plano económico, mas tão-somente - feito um balanço de disponibilidades financeiras presumíveis num certo número de anos - "prescrever uma linha geral da respectiva aplicação ao desenvolvimento da economia do País e da capacidade defensiva da Nação, procurando "substituir aos processos de realização improvisados e dispersivos a elaboração de planos que por ai mesmos obrigassem ao estudo das condições e riqueza do solo e subsolo portugueses, à definição e escolha das soluções, a seriação das fases em que o mesmo empreendimento se poderia desdobrar, ao prazo de execução, aos processos por que havia de realizar-se, no orçamento e valor económico das obras, ao seu custeio de disponibilidades públicas e particulares".
0 apropriado de uma tal orientação, atendendo ás condições de então, sente-se ainda hoje por tal forma, a quinze anos de distância, que julgo não precisar de qualquer justificação ou defesa.
Com efeito, excepção da certeza nos resultados da aplicação de certos métodos - que, com sucesso, haviam já sido ensaiados -, tudo nos faltava ainda em 1935, desde a experiência aos projectos e estudos sérios, desde a preparação dos homens até à própria noção exacta das nossas possibilidades e necessidades efectivas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - Estulta pretensão teria sido, por isso, tentar promulgar nessa altura qualquer outra lei com aquela finalidade que não fosse mais delineativa do que taxativa ou que ambiciosamente pretendesse traduzir mais do que esta indiscutível realidade: ganha a batalha financeira, exprimir a conveniência e a oportunidade de se iniciar, metodicamente, o reconhecimento do campo da batalha seguinte - o da reconstituição económica.
Poderá, por isso, hoje, ao examinar-se todo o caminho percorrido nestes últimos quinze anos, chegar-se à conclusão de que nesse reconhecimento se foi talvez, nalguns pontos, mais além do que de no momento conviria a um certo equilíbrio de conjunto, e que noutros, pelo contrário, se ficou bastante aquém.
Não se deverá, porém, ser injusto nem precipitado nos juízos que, apoiados sobre essa análise, se emitem agora na posição, sempre fácil e cómoda, do crítico de obra feita.
Apoiados.
Desequilíbrios dessa natureza são sempre de recear quando as possibilidades de visão e de meios de ataque estão em manifesta desproporção com o volume ou a dispersão das tarefas a realizar.
Se a essas dificuldades se juntam a tentação da simplicidade e da maior rapidez da execução de determinados tipos de empreendimentos e, sobretudo - como foi o caso - a de tirar partido de um certo cepticismo, muito nosso conhecido, por meio de obras cujo alcance todos compreendessem e vivessem imediatamente, então aqueles desequilíbrios não são só de recear: são tão inevitáveis e fatais como o destino. Não há assim que os estranhar: fazem parte do próprio processo reeducativo de todos os povos que se deixam atrasar...
Todos os que duvidam de que assim é que pensem e tentem recordar-se um pouco. E não digo já que façam o confronto então o número de pessoas que hoje clamam com tanta insistência e segurança por fomento económico, em toda a parte e em todos os tons, e aquelas que ainda há duas dezenas de anos pensavam sequer nesse problema.
Peço apenas à esmagadora maioria que confesse, com sinceridade, o que a irritava mais em 1935: se o mau estado da estrada que lhe passava à porta ou da escola a que tinha de mandar os seus filhos, se, por exemplo, a vaga construção de uma vaga barragem, que nem sequer se dava ao trabalho de ir ver no mapa onde ficava?!

Vozes: - Muito bem, muito bem!